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pagamento indevido
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) multou, nesta terça-feira (12), a ex-prefeita de América Dourada, Rosa Maria Dourado Lopes, em R$2 mil, em razão do pagamento excessivo de diárias a agentes políticos e servidores municipais. Ela também deverá restituir aos cofres municipais o valor de cerca de R$125 mil, com recursos pessoais.
De acordo com a denúncia julgada na sessão, a Prefeitura de América Dourada efetuou, entre os exercícios de 2017 a 2019, pagamentos a título de diárias no montante de R$239.325,00, sem declaração de presença dos servidores nos eventos referidos.
O autor da denúncia, o vereador Sávio Souza Oliveira, afirmou ter ocorrido uma falha no Controle Interno do Executivo, vez que ele foi beneficiado em R$ 7.050,00 com as questionadas diárias, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, além da própria gestora, que teria recebido, à época, o total de R$43.650,00.
Nelson Pellegrino relatou, em seu voto, que do montante total de R$239.325,00, a ex-prefeita comprovou e demonstrou o interesse público apenas em parte contas, no total de R$114.100,00, e o restante do valor continuou sem comprovação. Para o relator, essas despesas foram injustificadas pela defesa, que alegaram, exclusivamente, que as viagens ocorreram para “diligências oficiais”, sem identificá-las ou esclarecê-las.
O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência parcial, com imputação de multa e ressarcimento. Cabe recurso da decisão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ronaldo Caiado
"Vocês que têm essa capacidade toda e sensibilidade de serem mães, criar os filhos, os nossos lares, estruturar as nossas famílias. Esta é a verdade, o verdadeiro poder da mulher. A nossa formação no dia a dia é a cultura brasileira. Nós somos muito mais uma criação matriarcal, como a grande protetora é o nosso lar".
Disse o ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União), ao afirmar que as mulheres exercem um papel central na proteção das famílias e possuem mais influência do que os homens nas decisões tomadas dentro do lar. As declarações foram feitas durante sua participação no Congresso da Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas Mundial (Cibem), realizado no Riocentro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
