pagamento indevido

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) multou, nesta terça-feira (12), a ex-prefeita de América Dourada, Rosa Maria Dourado Lopes, em R$2 mil, em razão do pagamento excessivo de diárias a agentes políticos e servidores municipais. Ela também deverá restituir aos cofres municipais o valor de cerca de R$125 mil, com recursos pessoais. 

De acordo com a denúncia julgada na sessão, a Prefeitura de América Dourada efetuou, entre os exercícios de 2017 a 2019, pagamentos a título de diárias no montante de R$239.325,00, sem declaração de presença dos servidores nos eventos referidos. 

O autor da denúncia, o vereador Sávio Souza Oliveira, afirmou ter ocorrido uma falha no Controle Interno do Executivo, vez que ele foi beneficiado em R$ 7.050,00 com as questionadas diárias, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, além da própria gestora, que teria recebido, à época, o total de R$43.650,00.

Nelson Pellegrino relatou, em seu voto, que do montante total de R$239.325,00, a ex-prefeita comprovou e demonstrou o interesse público apenas em parte contas, no total de R$114.100,00, e o restante do valor continuou sem comprovação. Para o relator, essas despesas foram injustificadas pela defesa, que alegaram, exclusivamente, que as viagens ocorreram para “diligências oficiais”, sem identificá-las ou esclarecê-las.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência parcial, com imputação de multa e ressarcimento. Cabe recurso da decisão.