padaria em apartamento

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditou e embargou, nesta quinta-feira (1º), a padaria localizada dentro de um apartamento, localizada em um condomínio no bairro da Vila Laura, em Salvador.

A pasta alegou que a medida foi tomada porque o estabelecimento não possuir alvará de funcionamento. Ainda de acordo com a Sedur, o decreto de número 29.987/2018, que dispõe sobre o funcionamento de empresas em residências, não permite este tipo de atividade  em apartamento.

A Sedur ainda informa que na última sexta-feira (26), notificou e autuou a padaria pela atividade comercial não licenciada e também o condomínio por ser coresponsável em permitir a instalação da atividade irregular.

Em entrevista ao G1, as advogadas da proprietária do imóvel, Glenda Almeida e Samara Sampaio, informou que as vendas seguiam normalmente na quinta e que nenhum comunicado foi recebido para encerrar as vendas no local.  

Elas relataram que a Sedur pediu apenas a aprovação dos condôminos para que o local seguisse funcionando. Por causa disso, foi feito um abaixo-assinado, que reuniu mais de 450 assinaturas de condôminos que são a favor da manutenção da padaria. Segundo elas, o documento foi protocolado na segunda-feira (29), na sede da Sedur.

ENTENDA O CASO

A padaria é alvo de críticas de vizinhos que reclamam muito de barulho e de bastante movimentação. A situação foi noticiada na semana passada e tomou grande repercussão.

“É o tempo todo um movimento imenso nos corredores, um barulho ‘retado’, uma algazarra, crianças correndo para um lado, para o outro”, reclamou um dos moradores ao BA TV.

Ainda segundo os vizinhos à Rede Bahia, o condomínio tentou um acordo com os donos da padaria, para que eles pudessem transferir a panificadora para a garagem, onde existem outras vendas também, no entanto, a proposta foi negada.

Ainda segundo moradores, a situação, no 14º andar, da torre quatro, acontece desde o início da pandemia da Covid-19, quando começaram a vender os produtos de padaria dentro do apartamento.