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pacto pela paz
Em novembro do ano passado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, confirmou ao Bahia Notícias, o relançamento do projeto “Pacto pela Vida” ainda em 2023, porém a implantação não aconteceu. Ele foi um dos convidados do “Projeto Prisma”, podcast que vai ao ar às segundas-feiras, sempre às 16h no canal do BN no Youtube.
Freitas afirmou em entrevista que o projeto precisou ser reformulado e que com a nova atualização, passa a se chamar “Bahia pela Paz”. “O “Bahia pela Paz”, é uma iniciativa que atualiza o “Pacto pela Vida” que foi uma experiência do governo Jaques Wagner, que precisou ser revisitada agora, aprimorada naquilo que não funcionou, e também naquilo que o desafio mudou, pois é impressionante o como as dinâmicas criminais nos últimos dez anos mudaram muito. O tráfico de drogas como se falavam, o comércio ilegal de drogas de dez anos atrás na Bahia, ele envolvia grupos locais pela hegemônia de determinados territórios na periferia de Salvador. Hoje ele se complexificou, pois existe uma pressão externa, por rotas externas que desafiam e pressionam a criação de novas rotas de comércio ilegal de drogas em novos lugares, em novas geografias aqui da Bahia, do Nordeste como um todo”, explicou o secretário.
A BAHIA COMO ROTA
Felipe afirmou que no contexto estão inseridos além do tráfico de drogas, o tráfico de armas, e de madeira ilegal, que são dimensões dos mercados ilegais e que estão profundamente conectadas. “Trabalhamos para que a Bahia não seja o melhor lugar do ponto de vista das políticas, ou seja para que as polícias daqui ofereçam sempre a melhor resistência a essas pressões, para que a sociedade baiana tenha os melhores elementos e resistir às tentativas de cooptação do tráfico, ou seja, o desafio dos nossos governos tem sido o de fazer com que a nossa posição geográfica não seja terra fácil para o avanço dos mercados ilegais”, disse.
LANÇAMENTO DO BAHIA PELA PAZ
Segundo o secretário, o programa está pronto, principalmente do ponto de vista da formatação técnica. “Ele já foi apresentado para algumas instituições públicas, no ano passado a gente teve uma rodada de conversas com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça, com a Defensoria Pública e apresentamos as ideias gerais desse projeto, ele está inserido no PPA e a nossa expectativa é de que na abertura dos trabalhos na Assembleia, o governador encaminhe um projeto de lei à ALBA alterando a lei que cria o “Pacto pela Vida” e a partir deste sistema de governança o projeto comece a funcionar”, concluiu.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.