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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou, nesta terça-feira (18), que as obras para recuperação do telhado do Paço Municipal, parcialmente atingido por um incêndio em fevereiro, serão iniciadas a partir da próxima semana. Além da reforma do Paço Municipal, a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) deve elaborar um projeto de implantação do Museu Legislativo no prédio principal da Câmara.

Carlos Muniz se reuniu com a presidente da Fundação, Tânia Scofield, para tratar das intervenções. Segundo explicou a presidente da FMLF, duas frentes de trabalho estão sendo desenvolvidas para recuperação do Paço. A primeira prevê a reforma emergencial do prédio histórico. A segunda é a elaboração de um projeto mais amplo, definindo o que poderá continuar funcionando no prédio, para, a partir daí, dar espaço ao Museu do Legislativo. 

De acordo com Tânia Scolfield, logo após o incêndio, o prefeito Bruno Reis pediu que ela e os técnicos da fundação avaliassem quais eram as condições do prédio da Câmara e o que precisava ser feito para a recuperação. “A gente tem uma obra emergencial, que é a proteção do telhado, que teve o maior dano. Vamos fazer o restauro provisório do telhado, sobretudo por segurança, já que estamos entrando num período de chuvas, enquanto é elaborado o projeto maior do Paço”, explicou.

Tânia Scolfield informou ainda que já foram feitas quatro vistorias no local.  De forma provisória, as sessões ordinárias, especiais e solenes devem continuar ocorrendo no auditório do Centro de Cultura da Câmara, também na Praça Thomé de Souza. 

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz, destacou o profundo conhecimento de Tânia Scofield sobre o tema. "Tânia fez sugestões e deu orientações que serão muito úteis para resolvermos essa questão o mais rápido possível. Ela vem tendo um papel essencial nas propostas que temos para beneficiar o local”, disse Carlos Muniz.

O presidente da Câmara também afirmou que o prédio histórico poderá seguir abrigando eventos especiais em seu plenário, como a posse dos vereadores e a leitura da Mensagem do Executivo à Casa, realizada pelo prefeito anualmente. “O Paço não deixará de ser a Casa do Povo, mas a tendência é diminuir a sua utilização para, assim, preservar este espaço histórico-cultural”, disse Muniz.

O Paço da Câmara Municipal, que abriga a primeira Casa Legislativa entre as capitais do Brasil, é dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. A estrutura atual data de 1660. A fachada principal é formada por arcadas de pedra de cantaria, que repousam sobre colunas toscanas. A Câmara Municipal de Salvador foi implantada juntamente com a cidade, em 1549, e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas, mantendo hoje sua função de interlocutora entre o cidadão e o poder público.

Construído em 1894, o Paço Municipal de Juazeiro, um patrimônio tombado, passará por uma reforma para preservar sua história e transformá-lo em um espaço cultural dinâmico. O prédio histórico abrigará a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), a Secretaria da Mulher e Juventude e um centro de informações turísticas.

A reforma vai refazer o casarão, que apresenta infiltrações, rachaduras e comprometimento estrutural, além de adaptá-lo para receber exposições de artistas locais e visitantes. O secretário da Seculte, Targino Gondim, prevê a realização de mostras rotativas a cada três meses, dando oportunidade para diferentes artistas exporem seus trabalhos

"A obra retrata um dos espetáculos mais belos de Juazeiro – o voo sincronizado das andorinhas ao entardecer, um deslumbre para quem observa. Queremos ela de volta, emoldurada e protegida", destaca Gondim ao portal RedeGN.

Informações do RedeGN, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que o Paço, localizado no centro da cidade de Juazeiro, pode se tornar um ponto de referência para turistas, oferecendo informações sobre a história e a cultura de Juazeiro. O secretário Gondim destaca a importância de valorizar o patrimônio e preparar o local para receber visitantes.

Dentro da proposta de resgate histórico, a obra "Balé das Andorinhas", do artista plástico Coelhão, será restaurada e devolvida ao prédio. A escultura, que ficava na escadaria do Paço, foi danificada ao longo dos anos e agora será protegida e valorizada. A obra retrata o voo sincronizado das andorinhas ao entardecer, um espetáculo característico de Juazeiro.

Imagem da escultura do Balé das Andorinhas | Foto: Reprodução / Mauricio Dias 

O Paço Municipal foi construído pelo intendente Henrique José da Rocha e já abrigou o Fórum e a Câmara Municipal. Sua construção foi concluída em 1934, com barro e cimento de baleia, além de pisos de madeira. Atualmente, o prédio abriga o gabinete do prefeito e setores administrativos, que serão transferidos para um novo espaço, abrindo caminho para a nova vocação do Paço como espaço cultural.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou que irá iniciar as obras de restauração de 13 locais históricos ao redor do Brasil ainda neste semestre. Na Bahia, o município beneficiado pela medida foi Maragogipe, localizado na região do Recôncavo, com a restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, que atualmente é utilizado como Paço Municipal.

Dentre as 13 obras anunciadas, a restauração do patrimônio histórico baiano foi a que obteve o maior orçamento do Iphan, totalizando R$ 11.756.891,98. Segundo o instituto, a previsão é de que a recuperação do espaço seja concluída em até 16 meses.

Câmara Municipal de Maragogipe | Foto: Reprodução / Zeca Brandão 

A CASA DE CÂMARA E CADEIA

O edifício de Maragogipe foi construído em meados de 1830, sendo tombado pelo Iphan no dia 26/09/1941. A estrutura seguiu tradição adotada por Salvador, adotando portas arqueadas e sendo construído em um dos pontos mais elevados do município.

Antigo Paço Municipal de Salvador em 1971| Foto: Acervo / IBGE

Antigo Paço Municipal de Maragogipe em 1920 | Foto: Wikipedia Commons

Agora explicando do que se trata Casa de Câmara e Cadeia. Durante o período colonial, tais edifícios eram utilizados como sede da administração e da justiça local. A Casa da Câmara e Cadeia era responsável por coordenar os municípios, dando garantias e direitos aos moradores a fim de assegurar a estabilidade local e crescimento econômico.

O objetivo básico da Casa da Câmara e Cadeia era satisfazer as necessidades de serviços administrativos e judiciais, penitenciários. A estrutura era baseada em duas partes distintas:

As Câmaras geralmente eram locais destinados ao desenvolvimento de audiências públicas, deliberações judiciárias e lugares de tomada de posse de cargos públicos. Nas Câmaras, os vereadores, capitães generais e governadores tomavam posse de seus cargos.

A Cadeia era, literalmente, a área destinada às prisões e um dos pilares do sistema colonial. Penas pecuniárias (multas) e corporais (castigos físicos) poderiam ser previstas até para os mais simples desvios de postura. 

No caso de Maragogipe, no térreo, funcionava a Cadeia e no sobrado, a Câmara cujo acesso é feito por escadaria que separa a galeria arqueada. 

AS OUTRAS RECUPERAÇÕES DO IPHAN

Ao todo, o Iphan anunciou o investimento de R$ 62,5 milhões em 13 obras de restauração de patrimônios históricos ao redor do Brasil. O estado com mais restaurações previstas é Minas Gerais, com cinco obras com duração de um a dois anos. Em seguida, aparece Pernambuco, com três reestruturações previstas.

Confira a lista:

No ano de 2018, o Iphan anunciou a realização das obras de restauração da Igreja Matriz de São Bartolomeu, também localizada em Maragogipe. Na época, contando com previsão de investimentos de mais de R$ 6 milhões. Tombado em 1941, o templo foi construído em meados da década de 1650 e recebeu ordem de serviço para o início de seu restauro arquitetônico, mas também de seu rico acervo de bens móveis e integrados.

O Bahia Notícias entrou em contato com o Iphan para tirar dúvidas em relação à recuperação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.