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A Prefeitura de Salvador publica nesta sexta-feira (10) a reabertura do prazo da licitação para as obras de reforma, restauração e modernização do Paço Municipal, localizado na Praça Municipal, no Centro Histórico da capital baiana. O investimento inicial previsto para o projeto é de R$ 22,7 milhões, sob coordenação da Superintendência de Obras Públicas (Sucop).

Com a disputa pelo contrato, que ocorreria anteriormente, a licitação precisou ser adiada após alterações técnicas nas planilhas de custos e materiais do projeto original. Com a revisão dos valores, a nova data para a abertura das propostas das empresas interessadas ficou definida para o dia 17 de agosto de 2026, às 10h.

Após a contratação da empresa vencedora e a assinatura da ordem de serviço, o prazo estabelecido para a conclusão de todas as intervenções é de 360 dias (cerca de um ano).

Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

A principal motivação para a grande intervenção foi o incêndio que destruiu parte da cobertura da ala sul e causou danos ao pavimento superior do prédio da Câmara de Salvador em 2025. A reconstrução prevê a retirada das estruturas de madeira queimadas e a instalação de um telhado completamente novo, utilizando telhas cerâmicas do tipo colonial.

Conforme algumas observações definidas no edital, será construído um mezanino para abrigar os estúdios da TV e da Rádio Câmara no desvão do telhado. Será realizado um trabalho de conservação e restauro de obras de arte históricas do edifício, além da recuperação do sino do Paço.

O CONTRATO EM SI
Todo o processo será realizado por meio de concorrência eletrônica (nº 90010/2026), funcionando como um leilão virtual invertido: vencerá a empresa habilitada que oferecer o maior desconto em relação ao teto de R$ 22,7 milhões estipulado pelo município. O modelo de contratação adotado é o de "empreitada por preço unitário".

Sob este regime, o pagamento à empresa contratada é feito de forma gradual, conforme a medição de cada etapa concluída e dos materiais efetivamente entregues, o que visa dar maior controle sobre o cronograma físico e financeiro da obra. Devido à complexidade técnica que envolve a restauração de um patrimônio histórico, o edital traz regras específicas para a participação das empresas:

• Consórcios autorizados: empresas de engenharia poderão se unir em consórcios para somar capacidade técnica e operacional na execução dos serviços.
• Micro e pequenas empresas: O documento estabelece tratamento favorecido e critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme prevê a legislação federal.

Os interessados em acessar o edital completo com as novas planilhas orçamentárias podem realizar a consulta no portal da Sucop ou no Portal de Compras do Governo Federal, utilizando o código de busca UASG nº 929949.

A Prefeitura de Salvador divulgou o processo licitatório para a restauração do Paço Municipal, localizado no Centro Histórico da capital baiana. Inaugurado originalmente no século XVI, o espaço abriga a Câmara Municipal de Salvador e sedia um memorial histórico. O edifício está localizado na Praça Thomé de Souza, próximo ao Elevador Lacerda, uma das regiões mais conhecidas da cidade. 

De acordo com documento acessado pelo Bahia Notícias, a licitação anunciada pela Superintência de Obras Públicas (SUCOP), vai escolher uma empresa responsável pelos serviços de reforma e restauração do local. A seleção da empresa será realizada por meio de uma concorrência eletrônica, priorizando a proposta que oferecer o maior desconto nos preços unitários. 

A execução da obra ocorrerá de forma indireta e abrangerá o fornecimento total de mão de obra e materiais necessários para a revitalização histórica. Organizações interessadas no certame devem apresentar suas propostas através do portal de compras da gestão municipal. A abertura das propostas vai ocorrer no dia 10 de julho, em Salvador.

O PROJETO 
A publicação do certame chega após a Câmara Municipal anunciar a transferência do Plenário para o antigo Cine Excelsior, no Pelourinho. Em novembro do último ano, o presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou aos vereadores, os projetos de reforma do Paço Municipal, com salas do novo Centro de Cultura e Memorial, e de implantação do novo Plenário. 

Durante o processo de licitação e execução das obras, que serão conduzidos pela Prefeitura, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio. A previsão de duração das obras é de 18 meses, a contar da aprovação do projeto, que está sob análise do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). O Iphan já deu o aval para realização das intervenções.

Segundo o presidente Carlos Muniz, o antigo Cine Excelsior receberá o novo Plenário da Casa, destinado para a atuação dos 43 vereadores, com galeria superior para 130 pessoas, que poderão acompanhar as sessões ordinárias, especiais, solenes e as audiências públicas. Serão criadas áreas de suporte para atuação parlamentar e da Presidência da Casa no prédio histórico, localizado ao lado do Palácio Arquiepiscopal, onde funcionará a nova sede da Prefeitura.

Em sua fala, Carlos Muniz destacou que o projeto de reestruturação do Paço Municipal tem o objetivo de preservar o prédio tombado, que abriga a Câmara mais antiga entre as capitais do país. De acordo com ele, a ideia é unir a modernidade da intervenção com a força e história do Legislativo soteropolitano. Um novo acesso ao prédio principal será criado, com a implantação de três salas de comissões, que poderão funcionar isoladamente ou de forma conjunta, já que as paredes serão retráteis, permitindo a realização de reuniões ampliadas dos colegiados.

No primeiro andar do Paço Municipal, um novo auditório será implantado do lado oposto ao Plenário Cosme de Farias. Com capacidade para 128 pessoas, o local receberá eventos culturais, reuniões e audiências públicas, que contarão com o suporte de um foyer para exposições e eventos de caráter multiuso. O Salão Nobre da Casa também será recuperado, após incêndio que atingiu parte do telhado em fevereiro deste ano. Serão criadas salas de suporte para atuação das diretorias Legislativa e de Comunicação também no prédio principal.

Um elevador será instalado ao lado da escada de acesso, permitindo a conexão do térreo, 1º e 2º andares, onde serão instaladas as novas estruturas da Rádio e da TV Câmara Salvador. Essa área, onde está o sótão da Casa, será construída para permitir a ampliação das atividades das emissoras legislativas, com construção da redação, área técnica e estúdios de gravação.

“Vamos conversar com o prefeito Bruno Reis para saber dos prazos e quando as licitações serão realizadas”, disse. Muniz afirmou ainda que já conseguiram a aprovação do Iphan, mas aguardam agora o aval do Ipac. No encontro, realizado no Centro de Cultura da Câmara, os vereadores sugeriram ajustes ao projeto, o que será realizado pela equipe da Fundação Mário Leal Ferreira.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou, nesta terça-feira (18), que as obras para recuperação do telhado do Paço Municipal, parcialmente atingido por um incêndio em fevereiro, serão iniciadas a partir da próxima semana. Além da reforma do Paço Municipal, a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) deve elaborar um projeto de implantação do Museu Legislativo no prédio principal da Câmara.

Carlos Muniz se reuniu com a presidente da Fundação, Tânia Scofield, para tratar das intervenções. Segundo explicou a presidente da FMLF, duas frentes de trabalho estão sendo desenvolvidas para recuperação do Paço. A primeira prevê a reforma emergencial do prédio histórico. A segunda é a elaboração de um projeto mais amplo, definindo o que poderá continuar funcionando no prédio, para, a partir daí, dar espaço ao Museu do Legislativo. 

De acordo com Tânia Scolfield, logo após o incêndio, o prefeito Bruno Reis pediu que ela e os técnicos da fundação avaliassem quais eram as condições do prédio da Câmara e o que precisava ser feito para a recuperação. “A gente tem uma obra emergencial, que é a proteção do telhado, que teve o maior dano. Vamos fazer o restauro provisório do telhado, sobretudo por segurança, já que estamos entrando num período de chuvas, enquanto é elaborado o projeto maior do Paço”, explicou.

Tânia Scolfield informou ainda que já foram feitas quatro vistorias no local.  De forma provisória, as sessões ordinárias, especiais e solenes devem continuar ocorrendo no auditório do Centro de Cultura da Câmara, também na Praça Thomé de Souza. 

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz, destacou o profundo conhecimento de Tânia Scofield sobre o tema. "Tânia fez sugestões e deu orientações que serão muito úteis para resolvermos essa questão o mais rápido possível. Ela vem tendo um papel essencial nas propostas que temos para beneficiar o local”, disse Carlos Muniz.

O presidente da Câmara também afirmou que o prédio histórico poderá seguir abrigando eventos especiais em seu plenário, como a posse dos vereadores e a leitura da Mensagem do Executivo à Casa, realizada pelo prefeito anualmente. “O Paço não deixará de ser a Casa do Povo, mas a tendência é diminuir a sua utilização para, assim, preservar este espaço histórico-cultural”, disse Muniz.

O Paço da Câmara Municipal, que abriga a primeira Casa Legislativa entre as capitais do Brasil, é dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. A estrutura atual data de 1660. A fachada principal é formada por arcadas de pedra de cantaria, que repousam sobre colunas toscanas. A Câmara Municipal de Salvador foi implantada juntamente com a cidade, em 1549, e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas, mantendo hoje sua função de interlocutora entre o cidadão e o poder público.

Construído em 1894, o Paço Municipal de Juazeiro, um patrimônio tombado, passará por uma reforma para preservar sua história e transformá-lo em um espaço cultural dinâmico. O prédio histórico abrigará a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), a Secretaria da Mulher e Juventude e um centro de informações turísticas.

A reforma vai refazer o casarão, que apresenta infiltrações, rachaduras e comprometimento estrutural, além de adaptá-lo para receber exposições de artistas locais e visitantes. O secretário da Seculte, Targino Gondim, prevê a realização de mostras rotativas a cada três meses, dando oportunidade para diferentes artistas exporem seus trabalhos

"A obra retrata um dos espetáculos mais belos de Juazeiro – o voo sincronizado das andorinhas ao entardecer, um deslumbre para quem observa. Queremos ela de volta, emoldurada e protegida", destaca Gondim ao portal RedeGN.

Informações do RedeGN, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que o Paço, localizado no centro da cidade de Juazeiro, pode se tornar um ponto de referência para turistas, oferecendo informações sobre a história e a cultura de Juazeiro. O secretário Gondim destaca a importância de valorizar o patrimônio e preparar o local para receber visitantes.

Dentro da proposta de resgate histórico, a obra "Balé das Andorinhas", do artista plástico Coelhão, será restaurada e devolvida ao prédio. A escultura, que ficava na escadaria do Paço, foi danificada ao longo dos anos e agora será protegida e valorizada. A obra retrata o voo sincronizado das andorinhas ao entardecer, um espetáculo característico de Juazeiro.

Imagem da escultura do Balé das Andorinhas | Foto: Reprodução / Mauricio Dias 

O Paço Municipal foi construído pelo intendente Henrique José da Rocha e já abrigou o Fórum e a Câmara Municipal. Sua construção foi concluída em 1934, com barro e cimento de baleia, além de pisos de madeira. Atualmente, o prédio abriga o gabinete do prefeito e setores administrativos, que serão transferidos para um novo espaço, abrindo caminho para a nova vocação do Paço como espaço cultural.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou que irá iniciar as obras de restauração de 13 locais históricos ao redor do Brasil ainda neste semestre. Na Bahia, o município beneficiado pela medida foi Maragogipe, localizado na região do Recôncavo, com a restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, que atualmente é utilizado como Paço Municipal.

Dentre as 13 obras anunciadas, a restauração do patrimônio histórico baiano foi a que obteve o maior orçamento do Iphan, totalizando R$ 11.756.891,98. Segundo o instituto, a previsão é de que a recuperação do espaço seja concluída em até 16 meses.

Câmara Municipal de Maragogipe | Foto: Reprodução / Zeca Brandão 

A CASA DE CÂMARA E CADEIA

O edifício de Maragogipe foi construído em meados de 1830, sendo tombado pelo Iphan no dia 26/09/1941. A estrutura seguiu tradição adotada por Salvador, adotando portas arqueadas e sendo construído em um dos pontos mais elevados do município.

Antigo Paço Municipal de Salvador em 1971| Foto: Acervo / IBGE

Antigo Paço Municipal de Maragogipe em 1920 | Foto: Wikipedia Commons

Agora explicando do que se trata Casa de Câmara e Cadeia. Durante o período colonial, tais edifícios eram utilizados como sede da administração e da justiça local. A Casa da Câmara e Cadeia era responsável por coordenar os municípios, dando garantias e direitos aos moradores a fim de assegurar a estabilidade local e crescimento econômico.

O objetivo básico da Casa da Câmara e Cadeia era satisfazer as necessidades de serviços administrativos e judiciais, penitenciários. A estrutura era baseada em duas partes distintas:

As Câmaras geralmente eram locais destinados ao desenvolvimento de audiências públicas, deliberações judiciárias e lugares de tomada de posse de cargos públicos. Nas Câmaras, os vereadores, capitães generais e governadores tomavam posse de seus cargos.

A Cadeia era, literalmente, a área destinada às prisões e um dos pilares do sistema colonial. Penas pecuniárias (multas) e corporais (castigos físicos) poderiam ser previstas até para os mais simples desvios de postura. 

No caso de Maragogipe, no térreo, funcionava a Cadeia e no sobrado, a Câmara cujo acesso é feito por escadaria que separa a galeria arqueada. 

AS OUTRAS RECUPERAÇÕES DO IPHAN

Ao todo, o Iphan anunciou o investimento de R$ 62,5 milhões em 13 obras de restauração de patrimônios históricos ao redor do Brasil. O estado com mais restaurações previstas é Minas Gerais, com cinco obras com duração de um a dois anos. Em seguida, aparece Pernambuco, com três reestruturações previstas.

Confira a lista:

No ano de 2018, o Iphan anunciou a realização das obras de restauração da Igreja Matriz de São Bartolomeu, também localizada em Maragogipe. Na época, contando com previsão de investimentos de mais de R$ 6 milhões. Tombado em 1941, o templo foi construído em meados da década de 1650 e recebeu ordem de serviço para o início de seu restauro arquitetônico, mas também de seu rico acervo de bens móveis e integrados.

O Bahia Notícias entrou em contato com o Iphan para tirar dúvidas em relação à recuperação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.