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ouvidoria de combate a violencia policial
Um canal especializado dentro da Ouvidoria Nacional do Ministério Público para receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial e encaminhá-las aos membros do MP com atribuição para o controle externo da atividade policial. É assim que deve funcionar a Ouvidoria de Combate à Violência Policial criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A novidade foi anunciada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, nesta quarta-feira (17). A proposta foi apresentada na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília, e deve ser implementada no prazo de 60 dias.
Gonet afirmou que a ideia é atuar em cooperação com o Ministério Público brasileiro. “Às vezes as pessoas ficam com receio de ir diretamente a um órgão no Estado (denunciar a violência policial) e preferem vir ao Conselho”, argumentou. “A gente receberá isso pela Ouvidoria e depois repassará para o Ministério Público correspondente para medidas consideradas pertinentes”, propôs o presidente. A ideia recebeu a aprovação imediata do CNPG.
A instituição da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial está prevista na Portaria CNMP-PRESI nº 135. Também caberá à nova unidade promover a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público e as demais instituições envolvidas no enfrentamento do tema, além de propor e realizar parcerias para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.
As demandas dirigidas à Ouvidoria de Combate à Violência Policial tramitarão conforme fluxo estabelecido no Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, estabelecido na Resolução nº 212/2020.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
