ouvidoria cidada

Porta de entrada da sociedade civil na Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a Ouvidoria Cidadã completa 14 anos de existência. Para celebrar e reconhecer a rede de apoio que auxiliou na consolidação dos objetivos de defesa dos direitos humanos neste período, o órgão fará um evento de menção honrosa com apresentações artísticas, nesta quinta (11), a partir das 15h, no Espaço Cultural da Câmara de Vereadores de Salvador. 

As homenagens se dividirão em cinco categorias: assistidos, servidores da DP-BA, poderes legislativo e executivo, sociedade civil, parceiros do sistema de Justiça e memória póstuma. Nesta última, será reconhecido o trabalho em vida do sindicalista e militante do movimento negro Everaldo Vieira, da professora e liderança sindical Clarice Pereira dos Santos, do defensor público Antonio Raul Palmeira e do indígena pataxó Gustavo Conceição da Silva. 

O evento terá abertura das Matriarcas do Samba, grupo feminino sociocultural afro-brasileiro, nascido no bairro de Cajazeiras, que participou da luta em defesa da Pedra de Xangô. Logo após, se iniciarão as falas cerimoniais e a entrega da menção honrosa de cada setor e unidade. O encerramento fica por conta de Adailton Poesia, compositor de letras marcantes como Deusa do Amor e O Mais Belo dos Belos, hinos dos blocos afros de Salvador.

A ouvidora-geral, Sirlene Assis, destacou a importância do trabalho e ativismo daqueles que receberão menção honrosa no sucesso da gestão, que, a partir do dia 19 de maio, passará o bastão para Naira Gomes, nova ocupante do cargo. “No Brasil e na Bahia, tem gente lutando e se articulando em rede em um Estado que é racista, sexista, homofóbico. E é através dessa rede que conseguimos, ao longo dos 4 anos, êxito na ação da Ouvidoria”, afirma.

PROGRAMAÇÃO

15h: Receptivo – Matriarcas do Samba

15h15 Apresentação do Grupo Toré Indígena

15h40 Conferência Acesso à justiça: os desafios dos defensores de direitos humanos
Conferencista: Dr. Marivaldo de Castro Pereira – Secretário de Acesso à Justiça do Ministério de Justiça e Segurança Pública/ Mediação: William Fernandes – 1º Ouvidor-Geral Externo das DPEs do Brasil

16h30 Apresentação do Hino da Bahia – Grupo Olopé e Grupo Mangangá (Mestre Bolinha e Mestre Tonho Matéria)

17h Entrega das menções honrosas

21h Encerramento: Apresentação artística – Adailton Poesia

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) concluiu o processo eleitoral para definir quem conduzirá a Ouvidoria Cidadã durante o biênio 2023-2025. Com maioria dos votos dos membros do Conselho Superior da DP-BA, Naira Gomes é a quinta mulher eleita ouvidora-geral da instituição. A condução ao cargo acontecerá no próximo dia 19 de maio durante a programação da Semana da Defensoria.

A conclusão do processo eleitoral aconteceu em sessão extraordinária do Conselho Superior, realizada na última sexta-feira (5), durante a qual as candidaturas mais votadas pelos representantes da sociedade civil fizeram uma breve apresentação de propostas de gestão, foram sabatinadas e votadas. A sessão durou pouco mais de quatro horas. Além de Naira Gomes, concorriam ao cargo Ailton Ferreira e Yá Márcia d’Ogun.

“Nós vamos contribuir com a perspectiva que apontamos no nosso slogan, que é acolher, esperançar e construir”, afirmou a ouvidora eleita após o resultado das votação. Naira também destacou a importância da Defensoria como espaço para promoção da cidadania e interrupção do processo de negação de direitos. “Vamos construir pontes de diálogos, novos caminhos e momentos futuros mais prósperos para todo o estado da Bahia”, afirmou.

Representante da sociedade civil na estrutura da instituição, a Ouvidoria Cidadã cumpre papel essencial na democratização do Sistema de Justiça e aproximação da Defensoria Pública com as demandas coletivas. Na Defensoria da Bahia, a previsão de que o ouvidor-geral não seja integrante do quadro de defensores públicos está garantida na lei estadual 26/2006, que antecede em três anos a Lei Federal 132.

A defensora geral da Bahia, Firmiane Venâncio, destacou a importância de trazer para a estrutura da instituição uma pessoa que já foi usuária dos serviços. “Você conhece a Defensoria por ter sido usuária dos nossos serviços e agora vai assumir o cargo mais alto da sociedade civil da Defensoria da Bahia”, afirmou. Para Firmiane, a atuação e vivências da ouvidora eleita irão contribuir com o fortalecimento e aprimoramento dos serviços da Defensoria Pública.

Naira Gomes acumula vivências e lutas nos movimentos Negro, de Mulheres, de Base e das Classes Trabalhadoras. Além disso, tem experiência de atuação institucional combativa junto à comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, bem como nos colegiados de Educação e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa baiana. Mulher negra feminista, ela é presidenta e foi co-fundadora da Marcha do Empoderamento Crespo.

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Nesta sexta-feira (14), a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizará a eleição para formação de lista tríplice da Ouvidoria Cidadã. Este é o único órgão auxiliar no sistema de justiça da Bahia liderado por um representante oriundo da sociedade civil organizada, que também toma parte no processo de sua designação.

Na terça-feira (11), dos 12 candidatos que concorrem ao posto de novo ouvidor geral da DP-BA, 11 apresentaram seus currículos e propostas de gestão. O evento ocorreu no auditório da Escola Superior da Instituição, no bairro do Canela, em Salvador.

Presidente da comissão eleitoral do processo que culminará na formação da lista tríplice a ser submetida ao Conselho Superior da Defensoria, o defensor Gilmar Bittencourt acredita que tomando por base o que foi apresentado pelas candidaturas, a Ouvidoria deverá viver mais um rico biênio. “Por tudo que nós ouvimos, das respostas que obtivemos, se este processo não se encerrar em uma pessoa, se houver diálogo, as diversas contribuições dadas não serão deixadas de lado e serão agregadas”, comentou.

Os 12 candidatos e candidatas disputam três votos de 60 representantes de instituições e entidades que foram habilitadas para compor o colégio eleitoral conforme regras previstas em edital. Quem for eleito, exercerá a função no biênio 2023-2025.

A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia vai instituir um grupo de trabalho para acompanhar as demandas e buscar a resolução dos conflitos ligados à demarcação das terras quilombolas de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. A resolução foi tomada durante reunião interinstitucional realizada na segunda-feira (27), na sede da Defensoria, no CAB, na capital baiana.

“Vamos instituir o grupo de trabalho a partir de portaria no Diário Oficial com a relação dos órgãos integrantes. Antes disso, vamos encaminhar a minuta do texto para todas as instituições aqui presentes, que compactuam com a criação desse instrumento de garantia de direitos”, explicou a ouvidora-geral, Sirlene Assis, que articulou e presidiu a reunião com representantes das comunidades e órgãos municipais, estaduais e federais.

“Estamos à disposição para empreender todos os esforços a fim de regularizar o território de Tatuapara e para qualquer outra mediação para, nos próximos anos, ter todas as comunidades adequadamente titularizadas”, reforçou a defensora-geral, Firmiane Venâncio.

Atualmente, está em andamento o trabalho de campo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para titulação das comunidades quilombolas de Mata de São João. As ações do grupo de trabalho que será criado envolverão articulações para garantir a segurança dos integrantes das comunidades quilombolas e técnicos do Incra, revisão do zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA), além de discussões sobre questões identitárias e combate ao racismo na comunidade.

Essas prioridades foram definidas a partir dos relatos de intimidação por parte de agentes da Polícia Militar, abuso de autoridade e desinformação por parte de agentes municipais, grilagem, poluição e impedimento de acesso às praias, além de outras formas de violências no território. “A comunidade está com medo, por isso não participa dos encontros. Queremos que pare o assédio que tem sido feito e dificultado o processo de titulação”, clamou a presidenta da Associação Quilombo Tatuapara, Maria Jurema Nascimento.

Intimidações também foram relatadas por técnicos do Incra que realizam estudos para o processo de demarcação das comunidades. “Todas as vezes que estamos em campo a polícia aparece sem que haja nenhuma ocorrência e as pessoas ficam inseguras”, relatou a antropóloga Queila Oliveira. Ela denunciou ainda um processo de desmobilização e desinformação por agentes municipais para que as pessoas não se identifiquem como quilombolas.

A coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DP-BA, Vanessa Lopes, assumiu para o núcleo a função de juntar informações e articular com os órgãos públicos o processo de revisão do zoneamento da Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte. “Essa é uma questão importante e, enquanto não dermos conta dela, outros problemas como os narrados aqui vão continuar acontecendo”, pontuou.

Também participaram da reunião desta segunda, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), Corregedoria da Polícia Militar, Superintendência de Desenvolvimento Agrário, Coordenação Nacional de Entidades Negras, e Ordem dos Advogados da Bahia subseção Camaçari.

O encontro desta segunda-feira deu continuidade à atuação iniciada em janeiro, quando foi feita uma escuta das demandas das comunidades quilombolas de Mata de São João pela Ouvidoria Cidadã, Especializada de Direitos Humanos da DP-BA, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. Os órgãos foram acionados pela Associação Quilombo Tatuapara, Remanescente de Quilombo dos trabalhadores rurais de Pau Grande de Baixo, Tapera, Beira Rio, Castelo da Torre e Adjacências.