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otto wagner de magalhaes
A Justiça condenou o ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, mais conhecido como Doutor Otto, a ressarcir integralmente R$ 2.886.565,00 aos cofres públicos municipais por ato de improbidade administrativa praticado durante a gestão dele, entre 2013 e 2016.
A sentença, determinou ainda o pagamento de multa civil no mesmo valor, a perda de eventuais funções públicas, a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios por oito anos, após o trânsito em julgado da decisão.
Conforme a ação civil pública movida Ministério Público da Bahia (MP-BA), o ex-gestor autorizou de forma reiterada, ao longo de seu mandato, o pagamento de despesas sem o devido respaldo legal, o que causou um prejuízo milionário ao município.
A investigação identificou pelo menos 196 repasses irregulares a servidores municipais, realizados sob a rubrica de “adicional informado”. O Ministério Público afirmou que os pagamentos foram feitos sem qualquer autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com a legislação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Eduardo Leite
"Não estamos diante de uma eleição comum".
Disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD) ao anunciar sua pré-candidatura à Presidência. Em "manifesto ao Brasil", o chefe estadual avaliou o cenário nacional e afirmou que o país tem um "problema de direção". Durante o anúncio realizado nesta sexta-feira (6) o gestor também defendeu uma nova relação entre os Poderes e responsabilidade fiscal.
