oswaldo santos parizotto

Em nova decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes – relator da ação penal da Operação Faroeste –, negou mais um pedido do advogado Felisberto Odilon Córdova. Desta vez, ele solicitava o acesso ao ao acordo de delação premiada/acordo de não persecução penal firmado pelo fazendeiro Walter Yukio Horita, donos de terra no oeste da Bahia, com o Ministério Público Federal (MPF). 

Córdova ficou conhecido por ter denunciado o suposto esquema criminoso que desencadeou na Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. É dele a afirmação de que no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não tem "10% de juízes honestos".

O pedido para o acesso à delação também foi feito por Oswaldo Santos Parizotto, autor de outra ação penal ligada à suposta grilagem de propriedades rurais nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no oeste baiano.

Horita fechou acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) confessando ter comprado decisões de magistrados baianos. Com o acordo, que está sob sigilo, o Grupo Horita se comprometeu ao pagamento de R$ 30 milhões. 

Na solicitação negada, Córdova e Parizotto alegam haver possibilidades reais de serem “prejudicados” em julgamentos de processos que podem ter sido despachados ou decididos por juízes envolvidos no acordo de Walter Yukio Horita com a PGR. Os dois consideram ser de “suma importância” conhecerem o teor da delação, ainda que parcialmente, “de modo a lhes propiciar uma correção de rumos”. 

Conforme o requerimento da dupla, o acesso poderia ser concedido sem autorização para a extração de cópia fotográfica ou de qualquer outra espécie, “mediante compromisso de sigilo total”, porém autorizando a utilização das informações coletadas para peticionamento nos autos em que forem parte ou em que seus clientes forem partes, por meio de petição protegida por segredo de justiça nível 2. 

No entanto, ao negar o pedido, Og Fernandes destacou que Felisberto Odilon Córdova e Oswaldo Santos Parizotto não foram denunciados na ação penal 940. Além disso, o ministro relator indica que o fato de litigarem em ações cíveis com Walter Yukio Horita não confere a eles o direito de terem conhecimento de eventuais procedimentos criminais sigilosos que o envolve, “exigindo-se, como visto, que sejam investigados no feito que pretendem acessar, o que, conforme observado, não ocorre no caso”.

Essa não é a primeira vez que em decisão monocrática Og Fernandes rejeita um pedido da dupla. Em março, o ministro do STJ negou a solicitação para acessar a íntegra dos autos da ação penal 940, que trata da investigação da força-tarefa.

Conhecido por ter denunciado o suposto esquema criminoso que desencadeou na Operação Faroeste deflagrada pela Polícia Federal em 2019, o advogado Felisberto Odilon Córdova teve o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acessar os autos da ação penal 940, que trata da investigação da força-tarefa. É dele a afirmação de que no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não tem "10% de juízes honestos".

Quem também solicitou o acesso aos autos foi Oswaldo Santos Parizotto – autor de outra ação penal ligada à suposta grilagem de propriedades rurais nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no oeste baiano. 

Ao fazerem o pedido, os dois afirmam que como “cidadãos, vítimas e denunciantes” que deram início às investigações da Faroeste, possuiriam interesse no andamento dos referidos processos para a punição dos culpados. Com o acesso autorizado, Córdova e Parizotto queriam atuar como “assistentes litisconsorciais da acusação”. 

“Para que pessoa física ou jurídica possa ingressar no feito como assistente de acusação, deve demonstrar, nos termos do disposto no art. 268 do Diploma Processual Penal, ser titular do bem jurídico lesado ou posto em perigo pela conduta típica, o que, in casu, não ocorre”, destacou o ministro relator, Og Fernandes ao indeferir o pedido.

Por outro lado, Og acatou solicitação do advogado Vanderlei Chilante para acessar os autos da ação penal. Ele, que é alvo de investigação da Operação Faroeste, foi intimado a depor como testemunha. Em 2021, Chilante foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção (veja aqui).