oriovisto guimaraes

Os veículos de comunicação não poderão ser responsabilizados judicialmente quando publicarem uma entrevista na qual seja atribuído, pelo entrevistado, um ato ilícito a determinada pessoa. Esse é o objetivo central da proposta de emenda à Constituição 67/2023, aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

O projeto, apelidado de PEC da Liberdade de Imprensa, foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para ser apreciado no plenário do Senado. 

A PEC foi apresentada em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime.

No parecer lido na CCJ, o senador paranaense afirma que a sua proposta fortalece a liberdade de expressão e garante isenção a empresas de imprensa na difusão de opiniões. “Recebi inúmeros pedidos de emissoras e entidades representativas para que a liberdade de imprensa não seja inibida”, disse. 

Para Oriovisto Guimarães, o entendimento firmado pelos ministros do STF pode gerar como efeito a restrição à liberdade de imprensa, além de representar um fator inibidor para atividade jornalística.

“A liberdade de expressão é imprescindível a qualquer ambiente onde, sem censura nem receios, opiniões e ideologias diversas possam ser manifestas e contrapostas, caracterizando um processo de formação do pensamento político em sentido amplo”, disse Oriovisto Guimarães.

Neste sábado (1°) de eleição do novo presidente do Senado e também da Mesa Diretora que vai comandar a Casa no biênio 2025-2027, uma mudança de filiação causou surpresa entre os parlamentares. O PSDB anunciou nesta manhã que os senadores Styvenson Valentim (RN) e Oriovisto Guimarães (PR) deixaram o Podemos e ingressaram no partido. 

O anúncio foi feito pelo atual líder do PSDB, senador Plínio Valério (AM). O partido, que contava com apenas um senador, aumentou sua bancada agora para três membros. Já o Podemos, que contava com seis senadores, agora ficou com apenas quatro. 

"Fico muito feliz com a chegada dos senadores Oriovisto e Styvenson, que reforçarão nossa bancada e nosso partido. São parlamentares experientes. Oriovisto tem o perfil do PSDB: é um empresário bem-sucedido na educação e tem contribuído com bons projetos no Senado, especialmente na área econômica. Styvenson também será um excelente quadro no partido, com sua experiência na segurança pública e seu trabalho em benefício da população potiguar. Desde março do ano passado, eu era o único senador tucano no Senado Federal. Agora, terei a companhia de dois colegas com quem já trabalhei em muitas frentes em benefício do país”, afirmou Plínio Valério.

O PSDB, que já foi uma das maiores bancadas, perdeu diversos senadores nos últimos anos, ou por derrotas nas eleições ou por mudanças de filiação, acabando por ficar com apenas um componente em 2024. Com a chegada dos dois novos senadores, o partido inclusive voltará a ter direito a uma estrutura de gabinete de liderança.

O PSDB por muitos anos ocupou uma das salas mais privilegiadas de liderança no Senado, ao lado do Plenário, e perdeu essa sala recentemente. Para o líder Plínio Valério, os dois novos senadores vão se tornar peça fundamental para o reerguimento do PSDB no Senado.

“Os senadores Oriovisto e Styvenson entenderam o momento pelo qual o PSDB passa e vêm para colaborar, ajudar e fortalecer o partido no momento em que ele precisa de parlamentares como eles. Eles compreenderam isso e estão ao nosso lado”, completou o senador amazonense. 

O anúncio também foi comemorado pelo presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, que deu boas-vindas aos novos integrantes do partido.