ordem do dia

Mesmo após o acordo firmado no colégio de líderes na última segunda-feira (10), que previa a votação também dos projetos de autoria dos vereadores, a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Salvador traz apenas projetos de lei do Executivo. As demais propostas listadas se resumem a moções e requerimentos, sem nenhum projeto de lei autoral dos parlamentares.

A ordem do dia, documento que reúne o que será apreciado em plenário, foi obtida pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (11). 

Segundo o texto, os únicos projetos de lei em pauta são os dois enviados pela Prefeitura: o que destina a primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e o que trata das indenizações em desapropriações feitas pelo município.

A ausência dos projetos dos vereadores contraria o que havia sido acertado dois dias antes entre vereadores da base e da oposição, após impasse por mesmo motivo. 

Entre as propostas mais aguardadas para esta quarta estava a do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que acaba com a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros, o chamado Kiss & Fly, praticado no aeroporto de Salvador.

Também ficou de fora, ao menos por ora, a proposta de Randerson Leal (Podemos) que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar da capital. A sessão desta quarta chegou a ser anunciada para analisar uma série de projetos autorais em primeira discussão, a maioria já com pareceres favoráveis das comissões, o que, pela ordem do dia divulgada, não deve ocorrer.