operacao valor venal

Quatro pessoas foram presas no âmbito da Operação Valor Venal, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia (PC-BA) nesta quinta (17). A investigação apura um esquema de fraude no IPTU por meio da alteração de dados de imóveis no sistema da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (SEFAZ). Entre os presos estão dois despachantes, uma consultora e uma ex-servidora com vínculo terceirizado, apontada como responsável pela execução das alterações no sistema.

As informações obtidas pela investigação apontam que os despachantes atuavam na captação dos proprietários de imóveis e terrenos de alto padrão e ofereciam o serviço de revisão do IPTU mediante o pagamento de honorários calculados sobre o benefício obtido com a redução do tributo. A remuneração era posteriormente dividida entre os integrantes do esquema.

As investigações apontam que, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026, o esquema envolveu cerca de 700 imóveis beneficiados pelas alterações, com reduções de até 90% no valor venal. 

Entre os casos analisados está o de um imóvel cujo valor venal real era de aproximadamente R$ 2,481 milhões, mas que passou a constar no sistema por cerca de R$ 287 mil. Com a alteração, o IPTU, que era de aproximadamente R$ 29 mil, foi reduzido para cerca de R$ 2,8 mil.

Segundo as investigações, em 14 meses de operação do esquema, o município deixou de arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões em razão das fraudes. No mesmo período, foi identificada ocultação patrimonial superior a R$ 1,2 bilhão, considerando a diferença entre os valores reais dos imóveis e aqueles registrados no sistema da SEFAZ após as alterações fraudulentas.

Foto: Divulgação / Polícia Civil da Bahia

OPERAÇÃO DO ESQUEMA
Um dos investigados, apontado como captador, abordava proprietários e oferecia a revisão do IPTU. Após a contratação, ele encaminhava o cliente para outro intermediário, que apresentava duas mulheres que se apresentavam como sócias de uma empresa de consultoria. Elas participavam diretamente das tratativas com os proprietários e formalizavam os contratos.

Uma das consultoras foi presa durante a operação, enquanto a outra não foi localizada. A quarta presa, ex-servidora com vínculo terceirizado, é apontada como responsável pela execução das alterações no cadastro imobiliário. Segundo as investigações, as duas consultoras ficavam com a maior parte dos valores pagos pelos clientes e utilizavam o acesso ao sistema municipal viabilizado por uma servidora pública.

A servidora teve o afastamento determinado judicialmente por medidas cautelares e é investigada por facilitar o acesso ao sistema utilizado para modificar os dados dos imóveis.

As mudanças incluíam informações como ano de construção e atributos utilizados no cálculo do valor venal. A supressão ou alteração desses dados provocava a redução do valor atribuído ao imóvel no sistema e, consequentemente, do IPTU devido.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Valor Venal, que investiga um esquema suspeito de manipular dados de imóveis para reduzir ilegalmente o IPTU e provocar prejuízos aos cofres públicos em Salvador. Segundo informações da polícia, os dados cadastrais dos imóveis eram alterados para reduzir em até 90% o valor venal das propriedades.

Durante a operação, são cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de cargo público e de constrição patrimonial. Por determinação judicial, bens e valores de até R$ 20 milhões são alvo de bloqueio, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do prejuízo causado.

As investigações foram iniciadas em fevereiro deste ano, quando um contribuinte formalizou uma denúncia junto ao órgão público municipal. Foi verificado que o esquema envolvia principalmente imóveis de médio e grande porte situados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais. 

As apurações apontaram que os envolvidos inseriam informações falsas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), alterando parâmetros como ano de construção, natureza da ocupação e fator de alteração do valor venal. As modificações eram utilizadas para reduzir ilegalmente a base de cálculo do tributo.

Até o momento, foram identificadas quase 700 inscrições imobiliárias pertencentes a pessoas físicas e jurídicas beneficiadas pelo esquema. As apurações apontam reduções de até 90% no valor venal dos imóveis, com consequente diminuição do IPTU e prejuízo aos cofres públicos.

A Operação Valor Venal é realizada pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).