operacao promitente

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu, por maioria de votos, pela anulação das medidas cautelares impostas ao vereador de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Anderson Alves da Cruz, o Anderson da Iluminação (União). A medida deve se estender ao colega e correligionário Hitallo Rodrigues Marcelino.

O habeas corpus foi deferido em sessão da tarde desta quarta-feira (29) e considerou que as ordens de primeira instância, que incluíam o afastamento do cargo e mandados de busca e apreensão, careciam de fundamentação jurídica mínima.

O ponto central que motivou a intervenção do TRE-BA foi a forma como as medidas foram deferidas pelo juiz de base em Juazeiro. Segundo o relato da defesa e confirmado pelos magistrados, o juiz de primeiro grau autorizou o afastamento do legislador e buscas na residência e gabinete institucional utilizando apenas a frase: "Defiro o quanto requerido".  

Com a decisão, o vereador obteve o direito de retornar às atividades legislativas na Câmara Municipal de Juazeiro.

Anderson da Iluminação e Hitallo Rodrigues Marcelino foram afastados dos cargos durante a Operação Promitente, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 7 de abril.

As investigações apontaram que os dois edis teriam fraudado a cota de gênero nas eleições de 2024 por meio de compra de votos. O esquema consistia no pagamento de valores a mulheres recrutadas para figurarem formalmente como candidatas, sem participação efetiva em campanha, inclusive com o recebimento de recursos da cota eleitoral.

Ainda de acordo com a apuração, após a realização da fraude, os investigados, junto com o advogado do partido União Brasil, teriam solicitado a uma das mulheres envolvidas que reconhecesse a irregularidade em cartório. 

Os vereadores do União Brasil afastados na Operação Promitente, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, acumulam entre dois e quatro mandatos na Câmara Municipal.

O legislador com maior tempo de atuação é Anderson Alves da Cruz, conhecido como Anderson da Iluminação, de 48 anos, que exerce o quarto mandato. Ele foi eleito pela primeira vez em 2012, quando concorreu pelo PP, partido pelo qual também foi reconduzido em 2016 e 2020, neste último pleito, na condição de suplente. 
 

Nas eleições de 2024, já filiado ao União Brasil, Anderson da Iluminação obteve 1.550 votos, garantindo uma vaga na Câmara ao ocupar a 19ª posição entre as 21 cadeiras disponíveis.
 
 

O outro investigado, Hitallo Rodrigues Marcelino, de 34 anos, está no segundo mandato consecutivo. Ele foi eleito em 2020 pelo partido Democracia Cristã (DC) e, em 2024, já pelo União Brasil, permaneceu no Legislativo municipal.

Nesta eleição mais recente, Hitallo Rodrigues Marcelino recebeu 2.831 votos, alcançando a segunda maior votação do pleito em Juazeiro. Hitallo ainda ocupa a presidência do União Brasil em Juazeiro, condição que teria sido usada para cometer as irregularidades apontadas pela PF.

As investigações apontam que os dois vereadores teriam fraudado o sistema de cota de gênero. O esquema consistia no pagamento de valores a mulheres recrutadas para figurarem formalmente como candidatas, sem participação efetiva em campanha, inclusive com o recebimento de recursos da cota eleitoral.

Ainda de acordo com a apuração, após a realização da fraude, os investigados, junto com o advogado do partido, teriam solicitado a uma das mulheres envolvidas que reconhecesse a irregularidade em cartório.

A medida teria como objetivo beneficiar um suplente, resultando na perda do mandato de um candidato eleito legitimamente.

Dois vereadores de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foram afastados das funções durante uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta terça-feira (7).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Intitulada de Promitente, a operação tem como objetivo cumprir mandados relacionados a uma investigação de compra de votos e fraude eleitoral no município.

Segundo a PF, além do afastamento dos legisladores, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além da suspensão das atividades partidárias do presidente de uma legenda envolvida no caso.

As investigações apontam que os dois vereadores de Juazeiro investigados são Anderson da Iluminação e  Hitallo Marcelino, ambos do União Brasil, sendo que Hitallo ainda ocupava o cargo de presidente da legenda no município. A operação é acompanhada pelo Rede GN, parceiro do Bahia Notícias. 

O esquema, diz a PF, consistia no pagamento de valores a mulheres recrutadas para figurarem formalmente como candidatas, sem participação efetiva em campanha, inclusive com o recebimento de recursos da cota eleitoral.

Ainda de acordo com a apuração, após a realização da fraude, os investigados, junto com o advogado do partido, teriam solicitado a uma das mulheres envolvidas que reconhecesse a irregularidade em cartório. A medida teria como objetivo beneficiar um suplente, resultando na perda do mandato de um candidato eleito legitimamente.

Por determinação da Justiça Eleitoral, além dos afastamentos, os vereadores investigados estão proibidos de frequentar a Câmara Municipal e de manter contato com servidores do Legislativo e do Executivo local.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos e valores em espécie. O material será submetido à perícia para apuração detalhada dos fatos e possível identificação de outros crimes relacionados ao caso. (Atualizado às 8h27)