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operacao pacto infame
Após ação da Polícia Federal, o Ministério Público pediu afastamento e perda dos direitos políticos do prefeito de Gongogi, no interior da Bahia, em função de atos de improbidade administrativa referente a fraude ao procedimento licitatório em que foi contratada a empresa Baruck Engenharia e Serviços LTDA.
O Ministério Público pediu a condenação do prefeito Adriano Mendonça. “Ressarcir integralmente o erário, com valor equivalente ao possível prejuízo causado ao município de Gongogi/Ba, com aproximadamente R$1.176.852,00 (um milhão cento e setenta e seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais provenientes dos dados do fato; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos”.
Na última quinta-feira (24/10), a Polícia Federal havia deflagrado a Operação Pacto Infame, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil do município de Gongogi, no interior do estado.
Segundo as investigações, diversos processos licitatórios teriam sido fraudados (direcionados) para beneficiar uma empresa sediada na cidade de Gongogi, que celebrou quase duas dezenas de contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da Prefeitura desta cidade nos últimos quatro anos.
As evidências apontam que o grupo investigado estaria envolvido em fraudes dessa natureza desde o ano de 2017, com atuação também em outras cidades baianas.
Durante a ação foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA nas cidades de Itabuna/BA, Ipiaú/BA, Ibicaraí/BA e Gongogi.
Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (24) cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Gongogi, Itabuna, Ipiaú e Ibicaraí, no Sudoeste e Sul do estado. Intitulada de Pacto Infame, a operação apura suspeita de desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil da prefeitura de Gongogi.
Segundo a PF, diversas licitações teriam sido fraudadas e direcionadas para beneficiar uma empresa de Gongogi, que celebrou quase 20 contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da prefeitura da cidade nos últimos quatro anos. As evidências apontam que o esquema ocorria desde 2017, com atuação também em outras cidades baianas.
A PF informou que nesta etapa, o objetivo é coletar provas para robustecer a investigação, bem como identificar novos crimes e envolvidos. Em caso de informações que sirvam à investigação, a PF disponibiliza para qualquer pessoa o WhatsApp 71-99258-0158.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
