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Os Estados Unidos, a União Europeia e mais dez países da América Latina rejeitaram nesta sexta-feira (23) a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de afirmar ser válida a reeleição do presidente Nicolás Maduro nas eleições de julho deste ano. Além destes estados, a Organização dos Estados Americano (OEA) também rejeitou a decisão.

As delcarações se dão após o TSJ afirmar, nesta quinta-feira (22), que reconhece a vitória de Maduro no pleito de 28 de julho, respaldando a contagem de votos do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), comandada por um partidário de Maduro, que afirmou que o presidente venceu as eleições com pouco mais de 52% dos votos.

Apesar de reforçar o resultado da apuração do CNE, o Supremo não apresentou nenhuma contagem de votos. A não divulgação das atas eleitorais é o principal argumento da oposição venezuelana e de diversos países do mundo para afirmar que o resultado da eleição foi manipulado em favor de Nicolás Maduro.

Portanto, nesta sexta-feira, um comunicado conjunto foi divulgado pelos EUA, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. No comunicado, os países afirmaram que não reconhecem a decisão do Supremo venezuelano e pediram a realização de uma auditoria imparcial dos votos

“Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validez da declaração do CNE, logo depois que o acesso dos representantes da oposição à contagem de votos foi impedida, da não publicação das atas e da recusa posterior em que se fizesse uma auditoria imparcial e independente”, afirmaram os países, no comunicado. O Brasil ainda não se manifestou após a sentença do TSJ. É esperado que o governo faça um comunicado em conjunto com a Colômbia sobre a decisão.

O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel afirmou que o respaldo do TSJ não tem nenhuma credibilidade. Já a União Europeia indicou que não reconheceria um novo governo de Maduro antes de ver as provas de que ele venceu, de acordo com o alto representante da UE para Assuntos Exteriores, Josep Borrell.

Borrell ainda afirmou que a divulgação das atas é imprescindível para que a União Europeia reconheça o resultado das eleições. “É preciso provar esse resultado eleitoral. Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer”, disse Borrell.

Uma semana depois de a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, ter determinado que a Venezuela se abstenha de tentar interferir no atual status do território da Guiana, desta vez foi a Organização dos Estados Americanos (OEA) que tachou de “ilegítimo” o referendo consultivo convocado pelo governo Nicolás Maduro. Segundo informações da Agência Lusa, o secretário-geral OEA, Luis Almagro, classificou ainda como “ilegal” a tentativa do governo venezuelano de se apropriar de mais de 60% do território guianense.

Diz a Agência Lusa que o gabinete de Almagro denunciou em comunicado a “posição agressiva” do governo Maduro em relação à Guiana. O comunicado afirma que as crescentes tensões entre os dois países são uma “preocupação para a segurança regional” e ameaçam a “estabilidade e a soberania territorial” no continente.

Para Luis Almagro, o referendo convocado pelo presidente Nicolás Maduro, no qual mais de 90% dos que participaram votaram a favor da anexação da região do Essequibo à Venezuela, representaria um uso “antidemocrático” dos “processos democráticos” por parte do líder venezuelano.

“As recentes ações tomadas pelo regime na Venezuela não só colocam em perigo o desenvolvimento e a estabilidade da Guiana, mas também representam um risco mais amplo para a segurança da América Latina e do Caribe”, afirma o comunicado assinado pelo secretário-geral da OEA, organização da qual a Venezuela deixou de fazer parte desde 2017.

Além da OEA, o governo do México também condenou a tentativa de invasão da Guiana por parte da Venezuela, e pediu diálogo para a solução do conflito. A diplomacia mexicana manifestou seu apoio à proposta brasileira de mediação da crise no continente sulamericano por meio da Comunidade dos Estados Unidos Latino Americanos e Caribenhos (Celac).

Nas redes sociais, a secretaria de relações exteriores do México, Alicia Barcena, afirmou que seu país estava se somando à iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Celac “fomente o diálogo” entre os dois países a fim de encontrar uma solução pacífica. “Reiteramos a importância de ater-se ao direito internacional e a carta da ONU”, completou Alicia Barcena.

Nessa sexta-feira (8), o Conselho de Segurança na ONU realiza a primeira reunião para tratar do assunto desde que a Venezuela realizou um referendo para anexar uma parte do território da Guiana. A solicitação foi feita pela representação da Guiana junto às Nações Unidas e foi analisada pelo Equador, país que ocupa a presidência rotativa do conselho em dezembro. A reunião deve ser a portas fechadas. 

O Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística (Mobile) protocolou, nesta segunda-feira (11), um pedido junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), para apresentar 134 denúncias de censura e ataques à liberdade artística no Brasil.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o Mobile (clique aqui) é uma iniciativa das organizações e coletivos 342 Artes, Artigo 19, LAUT, Rede Liberdade, Mídia Ninja e Movimento Artigo Quinto, com apoio da Samambaia Filantropias.

Dentre os casos documentados pelo Mobile e denunciados estão o ataque à produtora Porta dos Fundos; o veto do governo federal ao apoio via Lei Rouanet de projetos culturais já aprovados, a exemplo do Festival de Jazz do Capão; assédio institucional contra servidores da Secretaria Especial de Cultura; a exclusão de publicações do acervo da Fundação Cultural Palmares; a nomeação de pessoas cujo currículo não atende a requisitos mínimos para ocupar cargos na Cultura; e a retirada de painéis de exposição com fotografias da ditadura militar, das Diretas Já, impeachment de Dilma Rousseff, e entrega da faixa presidencial de Fernando Henrique Cardoso a Lula.