nuref

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o workshop “Conectando caminhos para um solo seguro” para celebrar um ano do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref). O evento acontece nesta sexta-feira (15), no auditório Desembargadora Only Silva, das 9h às 17h, na sede do TJ-BA, em Salvador.

A ação é aberta a autoridades do executivo, judiciário e legislativo (entrância final), comissões municipais de regularização fundiária, registradores, advogados e estudantes (clique aqui para fazer a inscrição). 

Presidido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o Nuref foi instituído por meio de portaria conjunta e ao núcleo cabe a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da Reurb. 

Desde a sua instituição, mais de 14.500 matrículas foram abertas e mais de 7.600 títulos de propriedade foram emitidos. No início deste mês, o Nuref recebeu menção honrosa no prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O workshop envolve a exposição de cinco painéis temáticos. O primeiro intitulado “O Nuref e a Reurb no estado da Bahia”; o segundo “Construindo o Futuro nas Raízes do Passado: 180 anos do Registro Imobiliário; o terceiro “Explorando Horizontes: Perspectivas Futuras da REURB”; o quarto “Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIGRI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil”; e o último traz o tema “Transformando Comunidades: Experiências de sucesso nos Municípios da Corregedoria-Geral de Justiça”.

E reúne, entre outros nomes, o Presidente do Colégio de Registro de Imóveis do Brasil (CORIBR) e Presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo; a Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba-BA), Karoline Cabral; o Advogado e Diretor de expansão do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Bernardo Romano; e a Gerente de Regularização Fundiária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas do município de Salvador, Renée Buzart.

O Núcleo de Regularização fundiária (Nuref) da Corregedoria Geral (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu menção honrosa no Prêmio Nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.  

Desde a instituição do Nuref – em agosto de 2022 –, mais de 14.500 matrículas foram abertas e emitidos mais de 7.600 títulos de propriedade. “Esse prêmio é o resultado de todo o esforço que estamos fazendo para levar à população baiana a garantia efetiva da segurança do território”, celebra o corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

O Nuref cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da Reurb – processo que tem o objetivo de regularizar a posse da terra em áreas informais. Ou seja, realiza o acompanhamento dos municípios baianos por meio da formalização de Termos de Cooperação Técnica com os entes municipais.  

Ainda, foram destaque no Solo Seguro dois projetos desenvolvidos em parceria com a Corregedoria Geral do TJ-BA. O programa Imóvel Legal foi um dos ganhadores. A iniciativa, realizada no âmbito municipal, com o apoio da CGJ, promoveu a regularização de 100% da cidade de Itagimirim, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, em julho deste ano. A ação transformou o município no primeiro do país com essa iniciativa.   

Além dessa conquista, a CGJ do TJ-BA também recebeu menção honrosa pelas entregas de títulos promovidas em parceria com o município de Barreiras, por meio do programa Morar Legal. Apenas em julho deste ano, foram 1.038 matrículas abertas na cidade, sendo 587 referentes ao programa Reurb-S e 451 ao Reurb-E, além de áreas públicas. Em setembro de 2022, foram mais de 300 títulos entregues.   

“A conquista no prêmio Solo Seguro não é uma vitória apenas da CGJ, mas do cidadão que agora pode dormir tranquilo sabendo que o lugar é seu e dali ninguém lhe tira”, pontuou Rotondano.   

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou os ganhadores do prêmio na última quarta-feira (30), durante uma cerimônia realizada em Belém-Pará. A premiação será entregue no dia 18 de outubro, em solenidade promovida pelo CNJ. Cinco projetos realizados em todo o país serão premiados, além da entrega de 11 menções honrosas. 

As práticas foram avaliadas por critérios como impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade. 

Esta é a primeira edição do prêmio e foi aberta à participação dos Tribunais, magistrados; servidores; registradores de imóveis; associações representativas dos oficiais de registro de imóveis em âmbito nacional e estadual; e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, bem como entidades da sociedade civil e demais parceiros aderentes das ações de regularização fundiária. 

Projetos vencedores:  
 

Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) – Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins/TJTO 
 

Programa Imóvel Legal – Município de Itagimirim 
 

Programa Registro para Todos – Tribunal de Justiça do Maranhão  
 

Projeto da Reurb do CORI/MG – Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais 
 

Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis – Registro de Imóveis do Brasil