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numero de vereadores
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta que aumento para 23 o número de cadeiras na Casa. Atualmente, 21 vereadores compõem o Legislativo da cidade. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), que teve a constitucionalidade aprovada, recebeu aval de todos os edis.
A proposta segue o indicativo da Constituição Federal que estabelece o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Os legisladores de Camaçari levam em conta o novo Censo do IBGE que registrou 300,3 mil habitantes no município. Pela Carta Magna, cidades com população entre 300 mil e 450 mil pode ter 23 vereadores.
O projeto agora retorna ao plenário da Casa onde em que será criada a Comissão Especial que vai conduzir as discussões e tramitação da matéria.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.