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numero de vereadores
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta que aumento para 23 o número de cadeiras na Casa. Atualmente, 21 vereadores compõem o Legislativo da cidade. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), que teve a constitucionalidade aprovada, recebeu aval de todos os edis.
A proposta segue o indicativo da Constituição Federal que estabelece o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Os legisladores de Camaçari levam em conta o novo Censo do IBGE que registrou 300,3 mil habitantes no município. Pela Carta Magna, cidades com população entre 300 mil e 450 mil pode ter 23 vereadores.
O projeto agora retorna ao plenário da Casa onde em que será criada a Comissão Especial que vai conduzir as discussões e tramitação da matéria.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Camilla Batista
"Falta vontade política".
Disse a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista ao comentar a destinação de recursos para a prevenção e o combate à violência contra a mulher esbarra, muitas vezes, na ausência de prioridade dos gestores municipais. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, a secretária foi categórica ao apontar a "falta de vontade política" e usou a capital baiana como exemplo de lacuna na rede de proteção.