nucleo de defesa dos direitos dos povos indigenas

A Defensora Pública-Geral do Estado, Firmiane Venâncio, falou sobre como será a estrutura do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Defensoria Pública do Estado (DP-BA), da ideia que originou a criação e como será a sua atuação. A fala foi durante evento de lançamento, na tarde desta quinta-feira (26), na sede do DP-BA, em Salvador.

“O núcleo tem uma função mais complexa e completa que o grupo de trabalho, que começou em 2022. Esse novo aparelho ficará vinculado a nossa área de direitos humanos. Assim, poderá dispor de uma estrutura maior. Também vai contar com uma Defensora Pública indígena destacada especialmente para esta função, que será assessorada por uma equipe multidisciplinar para apoia-lá, além de um espaço adequado” explicou Firmiane.

Ela também comentou quais serão as ações do novo núcleo, que terá sede na Casa de Direitos Humanos, no bairro do Jardim Baiano, na capital do estado, frente a problemas históricos enfrentados pelos povos indígenas.

“As demandas são de toda ordem: violência, direitos básicos a saúde, aspectos relacionados a demarcação de seus territórios, inclusive, para fora do estado, pois muitas demandas dizem respeito a atuação na área federal. Então, teremos uma articulação com a Defensoria Pública da União (DPU), de modo que o núcleo terá uma envergadura ainda maior,” revelou.

A Defensora comemorou a criação do aparelho judicial, que trata como a cristalização de um desejo antigo. “O núcleo representa um coroamento. A estruturação dele era um compromisso meu com os povos indígenas, algo que pensava desde que era Sub-Defensora Geral. Nós, da defensoria pública, temos uma relação de pertencimento grande com essas demandas. Fico feliz de concretizar esse projeto ainda na minha gestão,” destacou a servidora. 

Durante o lançamento do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Defensoria Pública do Estado (DP-BA), a primeira defensora pública indígena do Brasil, Aléssia Tuxá comentou sobre a importância da criação do núcleo e de seu simbolismo, em cerimônia realizada na sede do órgão judiciário, no bairro de Sussuarana, em Salvador, na tarde desta quinta-feira (26).

“A criação do núcleo tem o objetivo de solucionar questões étnicas dos povos indígenas do nosso estado.  A Bahia é o segundo estado do país com maior população indígena. Deste modo, se trata de uma demanda histórica e urgente, principalmente. Temos um grupo de trabalho desde 2022 e consolidamos com a criação desse novo canal. Esperamos que outras instituições do sistema de justiça brasileiro sigam nosso exemplo, pois só existe esse espaço hoje,” explica Aléssia.

Ela fez observações acerca do alcance da população indígena no estado. “Temos indígenas em 411 municípios baianos e Salvador é a cidade com a maior população de povos originários do estado. Há uma grande concentração na região sul do estado, onde a violência está bem presente, em função da demarcação territorial”.

A defensora também citou quais serão as principais ações do núcleo. “Ao longo dos anos, as principais demandas que temos são os fornecimentos de dados, subsídios para a produção de políticas públicas envolvendo saúde, defesa criminal, sobretudo em comarcas sem defensoria. Outras preocupações serão as mulheres vítimas de violência doméstica e processos coletivos. Basicamente, são nestes problemas que vamos atuar,” esclareceu.

MARCO TEMPORAL
Aléssia fez críticas ao Supremo Tribunal Federal pela postura frente ao Marco Temporal. “O STF continuou negociando sobre o tema depois de a principal organização de povos indígenas se retirar da mesa de negociação. Foi assustadora essa posição,” pontuou.

“Quando temos uma instituição como a defensoria pública, que tem a função constitucional de ser a guardiã dos direitos dos vulneráveis e, assim, fortalecer os direitos indígenas neste contexto de luta contra o marco temporal, acabamos tendo mais um canal de fortalecimento dessas vozes na luta contra essa política nefasta e ação para redução das violações de direitos decorrentes da não demarcação do território,” completou.