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novo refis para municipios
A União dos Municípios da Bahia (UPB) esteve entre esta terça-feira (10) e quarta-feira (11) em Brasília para pressionar os parlamentares para a aprovação da PEC66/2023. A medida garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios [dívida judicial a ser paga por ente público].
Prefeitos e prefeitas se reuniram com a bancada Federal da Bahia e com lideres partidários na expectativa que o Congresso Nacional faça um esforço antes do recesso de final de ano. A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta.
Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria. “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer”, afirmou Rui.
Para o presidente da UPB, Quinho de Belo Campo (PSD), a aprovação da PEC vai fazer com que todos os entes saiam vitoriosos. “Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, disse o presidente da UPB.
Foto: Divulgação / UPB
A coordenadora da bancada baiana, Lidice da Mata (PSB), ficou de recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria. “Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas”, declarou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Ele não gosta de toque, sabe? As mulheres aprendem a tomar toque desde quando é pequena. O homem não, ele é cheio de trejeitos, ele não sabe que quando tiver câncer de próstata, vão dar muito toque nele".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que “homem não gosta de toque”, ao falar sobre a evolução do sistema de saúde brasileiro e a resistência de homens ao exame de próstata.
