novo refis para municipios

A União dos Municípios da Bahia (UPB) esteve entre esta terça-feira (10) e quarta-feira (11) em Brasília para pressionar os parlamentares para a aprovação da PEC66/2023. A medida garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios [dívida judicial a ser paga por ente público].

Prefeitos e prefeitas se reuniram com a bancada Federal da Bahia e com lideres partidários na expectativa que o Congresso Nacional faça um esforço antes do recesso de final de ano. A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta.

Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria. “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer”, afirmou Rui.

Para o presidente da UPB, Quinho de Belo Campo (PSD), a aprovação da PEC vai fazer com que todos os entes saiam vitoriosos. “Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, disse o presidente da UPB.

Foto: Divulgação / UPB

A coordenadora da bancada baiana, Lidice da Mata (PSB), ficou de recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria. “Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas”, declarou.