novo pac universidades

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no uso de R$ 35 milhões em verbas federais do programa "Novo PAC Universidades", geridas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) para a construção do prédio anexo da Escola Politécnica.
 

Segundo a portaria, assinada pelo procurador da República Domenico D'Andrea Neto, a investigação foi originada de denúncias sobre inconsistências e irregularidades na gestão do orçamento para a finalização da obra, que está paralisada desde 2016.
 

O documento considera que o MPF é responsável por zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. Entre as primeiras diligências aprovadas, a procuradoria determinou a reiteração do Ofício nº 97/2026, cobrando informações essenciais para o andamento do caso, além da comunicação oficial à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Em março, a procuradoria já havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação dos recursos e analisar a destinação do edifício, que até então não tinha uma finalidade definida. A portaria fixa um prazo inicial de um ano para a conclusão das investigações.
 

NOVO PAC UNIVERSIDADES
 

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Universidades é uma iniciativa do governo federal que visa ao investimento na criação de novos campi e na retomada de obras paralisadas nas instituições públicas de ensino superior.