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nova presidente da camara
A Câmara de Vereadores de Ilhéus, no Litoral Sul, tem nova mandatária. Passa a ser presidente da Casa a vereadora Ivete Maria de Souza (União) devido ao critério de antiguidade, conforme determinou o juiz da 1ª vara de fazenda pública do município, Alex Venícius Campos Miranda (ver aqui).
Segundo a decisão do magistrado, tornada pública nesta quinta-feira (30), o pleito que havia elegido a mesa-diretora para o biênio 2023-2024 cometeu vícios, não seguindo as normas do regimento interno da Câmara. Entre as irregularidades apontadas, o magistrado destacou que o rito não respeitou o caráter de votação secreta e o fato de os votantes ter redigido a mão o nome dos candidatos.
A eleição, ocorrida em 21 de dezembro do ano passado, foi presidida pelo então presidente Jrebson Moraes (PSD) e elegeu o vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) como presidente, Ivo Evangelista (Republicanos), com vice; César Porto (PSB), como primeiro-secretário; Fabrício Nascimento (PSB), segundo secretário.
Na decisão, o juiz atendeu mandado de segurança impetrado pelo vereador Nino Valverde. Cabe recurso à decisão. Ivete Maria, conhecida também como Ivete do INSS, tem 70 anos e foi eleita em 2020. Participou das eleições de 2012 e 2016, não tendo êxito nas duas.
Ela é graduada em pedagogia e gestão pública, servidora pública federal e diretora do Sindprev-BA.
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Pérolas do Dia
Paulo Azi
"A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal".
Disse o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1, deputado federal Paulo Azil (União) ao apresentar um parecer favorável à admissibilidade do projeto durante reunião da Comissão de Constitui'ão e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15) pela manhã.
