nina rodrigues

A Justiça do Maranhão anulou o ato administrativo que deu a um hospital estadual de saúde mental o nome “Hospital Nina Rodrigues”, em referência ao médico Raimundo Nina Rodrigues, um dos maiores representantes de ideais eugenistas no país. O Instituto Médico Legal de Salvador também leva o nome do médico em questão.

O juiz Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sustentou que a homenagem ao médico Raimundo Nina Rodrigues configuraria violação ao princípio da moralidade administrativa e aos valores constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

O Estado do Maranhão alegou prescrição, afirmando que o ato de nomeação seria da década de 1940 e estaria submetido ao prazo quinquenal previsto na lei 4.717/65. No entanto, a tese foi rejeitada. O entendimento foi de que se trata de ato de efeitos permanentes, cuja lesividade se renova diariamente.

Com parte de seu curso de Medicina feito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Nina Rodrigues defendeu um tratamento diferenciado para negros, índios e mestiços. Segundo sua teoria racista, existia uma diferença entre as raças no que se referia à sua constituição mental. Sua tese foi amplamente rejeitada pela comunidade científica.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação, publicada nesta segunda-feira (6), exigindo a adoção imediata de uma série de medidas corretivas no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues. O documento, assinado pela promotora Anna Kristina Santos Lehubach Prates, descreve um cenário de precariedade estrutural que coloca em risco a saúde de servidores, compromete a dignidade no tratamento de corpos e prejudica a elucidação de crimes.

A recomendação é resultado de anos de fiscalização, incluindo visitas técnicas realizadas e de dois inquéritos civis que apuraram falhas na administração do órgão. As inspeções, inclusive uma realizada pela Central de Apoio Técnico do MP (CEAT) em julho de 2025, constataram que diversas inconformidades identificadas ao longo dos anos permanecem sem solução.

Entre os problemas está o sistema de exaustão das salas de necrópsia, considerado pelo MP-BA completamente inadequado. Segundo o órgão, o sistema atual, que realiza a sucção de ar na altura do forro, permite que contaminantes biológicos se espalhem pelo ambiente antes de serem removidos, expondo os peritos a riscos iminentes à saúde. A recomendação determina a substituição por um sistema com coifas localizadas diretamente sobre as mesas de necrópsia, capaz de capturar os poluentes na fonte, similar ao utilizado em laboratórios químicos.

A infraestrutura física também foi alvo de críticas. Segundo o documento, o piso das salas de necrópsia e serviços auxiliares foi diagnosticado com a vida útil comprometida, sendo poroso e com sujeira incorporada à sua estrutura, impedindo uma desinfecção adequada e favorece a proliferação de fungos e biofilmes. O MP-BA recomendou a substituição completa por um revestimento de alta resistência, impermeável e de fácil limpeza. Além disso, o órgão chamou atenção para as infiltrações, danos no teto e torneiras inoperantes, afirmando tratar-se de caso de insalubridade.

A equipe do CEAT identificou a falta de controle de temperatura nas câmaras mortuárias e a ausência de medidas para impedir a proliferação de pragas. Para corrigir isso, a recomendação inclui a calibração periódica dos equipamentos com registro de temperatura, a instalação de ar-condicionado e a construção de um piso elevado e com inclinação para drenagem, evitando acúmulo de líquidos e o abrigo de animais.

A dignidade no manejo dos corpos também foi destacada. O MP verificou a utilização inadequada de carrinhos de carga para o transporte de caixões e corpos, prática considerada incompatível com o respeito e a dignidade devidos. A recomendação exige a substituição desses equipamentos por modelos específicos e a proibição do uso dos carrinhos de carga para essa finalidade.

O documento ainda aponta a obsolescência geral de equipamentos de apoio, como macas e materiais cirúrgicos, e critica a falta de um plano de manutenção predial. Esta ausência teria levado ao uso de produtos de limpeza excessivamente abrasivos, causando danos irreversíveis nas instalações.

O MP recomendou também a contratação, por licitação, de uma empresa especializada para elaborar o projeto arquitetônico e executivo de uma nova sede para o IML. A medida visa solucionar definitivamente as deficiências do local.

O Bahia Notícias entrou em contato com o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que esclareceu que o documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (6) refere-se a demandas registradas entre 2018 e 2023, tendo como objetivo a prorrogação do prazo para apuração pelo Ministério Público. O DPT informou ainda que as reformas nos setores de Anatomia Patológica e Clínica Médica, onde são realizadas perícias em vivos, já foram concluídas, incluindo a criação de recepção própria e exclusiva para custodiados. Atualmente, estão em andamento adequações no setor de conservação de corpos e na sala de Perícias Especiais, destinada a procedimentos em corpos putrefeitos. Além dessas medidas emergenciais, o projeto de construção do novo prédio que abrigará o Instituto Médico Legal, IMLNR, está em fase de conclusão, garantindo melhorias em acessibilidade, sustentabilidade, segurança e qualidade das instalações para população, servidores e funcionários.