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O juiz federal da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Flávio Lucas, revogou a determinação que suspendia o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. A decisão foi publicada neste sábado (29) e, apesar da revogação, o magistrado manteve a multa diária de R$ 1 milhão pelo descumprimento do fornecimento de dados de grupos neonazistas.

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De acordo com a assessoria do tribunal, o juiz entendeu que a ordem de suspensão completa do serviço "não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".

Segundo publicado pela Folha de São Paulo, na decisão Lucas também destacou que a regulamentação das redes sociais no Brasil "ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais".

A suspensão do aplicativo foi determinada por não entregar às autoridades dados solicitados sobre grupos neonazistas que agem na plataforma, em meio a uma investigação relacionada à recente onda de violência nas escolas.

A Justiça Federal determinou que as operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o aplicativo de mensagens Telegram do ar imediatamente. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (26), após a plataforma não entregar à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação. As informações foram publicadas pelo g1.

A PF exige os contatos e dados dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista. Porém o Telegram não entregou todos os dados solicitados e não forneceu os números de telefone dos indivíduos. A havia exigido os dados para apurar as conexões e se houve influência no crime em Aracruz.

“Observou a autoridade policial que o menor infrator era integrante de grupos de Telegram de compartilhamento de material de extremismo ideológico, cuja divulgação de tutoriais de assassinato, vídeos de mortes violentas, tutoriais de fabricação de artefatos explosivos, de promoção de ódio a minorias e ideais neonazistas”, diz trecho do pedido de quebra de sigilo telemático da PF.

Além de determinar a suspensão do aplicativo, a Justiça ampliou a multa aplicada ao Telegram por não entregar os dados de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados.

As empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda na tarde desta quarta, segundo a PF.