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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta - feira (24), o Projeto de Lei 24.746/2023 que proíbe o uso de pistolas de água e congêneres, durante o carnaval e festas de rua na Bahia. O projeto apresentado pela deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB), foi aprovado por unanimidade entre as bancadas da assembleia.
O projeto de Lei prevê que agremiações e blocos carnavalescos adotem meios de impedir que foliões utilizem "armas de água" em outras pessoas, além de campanhas educativas e adoção de penalidade aos foliões infratores.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a deputada explicou que o projeto vai garantir uma maior segurança e liberdade para as mulheres durante o carnaval.
“ As mulheres e pessoas LBTQUIA+ vão poder circular pelo carnaval da Bahia sem o risco de ser molestadas. Tem mulheres que mudam de caminho pois sabiam que poderiam ser alvejadas. Isso não tem sentido, é até uma questão civilizatória, você garantir que as pessoas possam transitar sem serem molestadas. É algo que para quem pratica é brincadeira, mas quem recebe é humilhação e não dava mais pra compactuar com isso”, observou Santana.
A emenda foi apresentada no dia 24 de fevereiro, após um caso de agressão contra uma mulher durante a passagem do bloco ‘As Muquiranas’, no carnaval deste ano, no circuito Osmar ( Campo Grande)
O projeto será encaminhado para sanção do governador, Jerônimo Rodrigues.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
