munic 2024

O número de municípios baianos com transporte por aplicativo [a exemplo de Uber e 99] cresceu 84,6% entre 2020 e 2024, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo IBGE.

Conforme o levantamento, o serviço está presente em 48 dos 417 municípios da Bahia, o que representa 11,5% do total. Apesar da expansão, a proporção ainda é inferior à média nacional (26,3%), sendo a 8ª menor do país. Em 2020, apenas 26 cidades baianas contavam com transporte por aplicativo.

O crescimento coloca o estado na 12ª posição nacional em ritmo de expansão, em um ranking liderado por Tocantins (+266,7%), Roraima (+200%) e Pernambuco (+150%).

POUCA MUDANÇA EM OUTROS MODAIS
Entre 2020 e 2024, a Bahia apresentou pequenas variações em outros meios de transporte. O número de municípios com serviço de van caiu de 364 para 350 (-3,8%), enquanto os que oferecem táxi e mototáxi registraram ligeira alta, passando de 317 para 318 (+0,3%) e de 316 para 317 (+0,3%), respectivamente.

O número de cidades sem nenhum tipo de transporte público ou privado apurado também aumentou, passando de 12 para 19 (+58,3%), o equivalente a 4,6% dos municípios baianos. O índice, no entanto, é menor que o nacional (8,1%).

GRATUIDADE E CICLOVIAS
A pesquisa também revelou que 63 municípios baianos (15,1%) oferecem gratuidade total no transporte coletivo, sendo que em 33 cidades (7,9%) o benefício vale todos os dias. No Brasil, a média é de 11,7% das cidades com transporte gratuito diário.
 

Outro destaque na pesquisa foi o crescimento das ciclovias. Entre 2020 e 2024, o número de municípios baianos com infraestrutura cicloviária passou de 79 para 87, um avanço de 10,1%, superior ao crescimento nacional de 6%.

A Bahia é o estado brasileiro com maior proporção de pessoas pretas (24,4%) e o segundo com mais pessoas pretas ou pardas (80,7%). No entanto, apenas 136 dos 417 municípios do estado contam com alguma estrutura administrativa de promoção à igualdade racial. As informações são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024 divulgada pelo IBGE nesta sexta-feira (31).

A proporção, embora superior à média nacional (23,9%), coloca a Bahia apenas na 9ª posição entre os estados brasileiros. Acre (81,8%), Amapá (75%) e Rio de Janeiro (46,7%) lideram o ranking. Santa Catarina (8,1%) e Tocantins (8,6%) amargam entre os últimos colocados.

Conforme o estudo, dos 136 municípios baianos com órgãos voltados à igualdade racial, apenas cinco contam com secretarias exclusivas para o tema. São os casos de Cachoeira, Campo Formoso, Itaguaçu da Bahia, Salvador e Saubara.

Em 89,7% dos casos, essas estruturas estão subordinadas a outras secretarias, principalmente à de Assistência Social. Em três em cada quatro cidades com órgãos dedicados ao tema (75,7%), existem programas ou ações voltados à população negra, índice acima da média nacional (67,2%).
 
 

A Bahia também se destaca pelo número de municípios com ações para quilombolas (63,2%) e povos de terreiro (61%). Por outro lado, apenas 20,6% dos municípios com estrutura de igualdade racial desenvolvem políticas para a população indígena, proporção abaixo da média nacional (28,5%).

O dado contrasta com o Censo 2022, que aponta a Bahia como o segundo estado com maior população indígena do país, com cerca de 230 mil pessoas distribuídas em 411 municípios.
 

FALTA DE ORÇAMENTO
Mesmo com 136 prefeituras atuando na área, somente 13 municípios baianos (3,1%) previram recursos orçamentários para políticas de igualdade racial em 2023. Apesar de pequena, a proporção foi superior à média nacional (1,8%).

Entre as cidades que destinaram verbas, apenas Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Salvador conseguiram executar mais de 90% do orçamento previsto. Outras, como Pojuca e Santa Bárbara, não aplicaram os recursos.

PROGRAMAS MAIS COMUNS
O tipo de ação mais adotado pelas gestões municipais foi o de promoção da igualdade racial e combate ao racismo, presente em 146 cidades (35%). Em seguida, vêm políticas de liberdade religiosa (22,8%) e educação para relações étnico-raciais (22,5%).

Mesmo assim, quase metade das prefeituras baianas (48,9%) não desenvolvem nenhuma política ou programa voltado à igualdade racial. Ainda assim, o estado apresenta um desempenho melhor que a média nacional (64,5%). 
 

DENÚNCIAS DE RACISMO
Em 134 dos 417 municípios (32,1%), há órgãos responsáveis por receber e acompanhar denúncias de discriminação racial, número próximo à média nacional (31,9%). O ranking é liderado por Rio de Janeiro (52,2%), Pernambuco (49,2%) e Alagoas (45,1%).

Apenas 6,2% dos municípios baianos possuem plano diretor de drenagem, revela o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) na pesquisa MUNIC 2024. A deficiência no planejamento pode agravar os riscos de inundações e outros problemas urbanos.

Ou seja, somente 26 dos 417 municípios do estado, representando 6,2% do total, possuem um plano diretor de drenagem e manejo de águas pluviais. Este percentual é significativamente menor que a média nacional de 14,3% e pode comprometer a eficácia dos sistemas de drenagem, aumentando os riscos associados às chuvas intensas.

Para a professora Elisabete Santos, coordenadora do grupo de ÁGUAS na Universidade Federal da Bahia (UFBA), a drenagem e o manejo de águas pluviais são essenciais para prevenir inundações, erosão do solo e contaminação de corpos d'água.

"Sim a adesão é muito baixa. Temos, hoje, a obrigação constitucional de elaborar e implementar planos diretores de desenvolvimento urbano e regionais e de planos específicos de saneamento, incluindo aí a drenagem urbana", comenta a professora.

Esses serviços envolvem a captação, condução e tratamento da água da chuva por meio de sistemas de microdrenagem e macrodrenagem, sendo cruciais para a segurança e sustentabilidade das áreas urbanas. Algumas prefeituras têm documentos detalhados em parceria com o Governo do Estado na proteção e combate a desastres ligados a chuvas; é o caso de Feira de Santana e Salvador.

Contudo, a imensa maioria das cidades baianas não se vê adequadamente preparada para essas tragédias. Exemplos disso são os municípios de Casa Nova, Barreiras e Teixeira de Freitas, que não aderiram ao plano detalhadamente.

“Planejamento é mais do que necessário para evitar e prevenir situações de risco. Mas não basta a ação de planejamento voltada ao risco. É preciso mudar a lógica que produz o risco. Que degrada e produz escassez e risco!", conta a professora.

Nem tudo é um desastre total, pois 388 dos 417 municípios da Bahia declararam possuir algum serviço de drenagem e manejo de águas pluviais, representando 93,0% do total. 

Apesar de elevada, essa proporção é inferior à média nacional de 96,0% e posiciona a Bahia como o quinto estado com menor cobertura entre os 26 estados brasileiros. Em contraste, estados como Rondônia, Amazonas, Amapá, Paraíba, Sergipe, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul apresentam 100% de cobertura.

Contudo, o Bahia Notícias observou os 411 planos de governo dos prefeitos eleitos divulgados sobre a gestão dos municípios na Bahia, e somente 168 dos 411 têm alguma menção ou proposta que utilize a ideia de novo planejamento de drenagem, esgotamento e Plano Diretor Urbano com pautas ambientais. Isto é, 40% do total de municípios do estado.

Vale lembrar que muitos municípios precisam de um preparo de precaução em imudações, segundo dados AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo definido com uma nota em uma escala que varia de 0 a 1. 

• De 0 a 0.19 — Risco Muito Baixo
• De 0.2 a 0.39 - Risco Baixo
• De 0.4 a 0.59 - Risco Médio
• De 0.6 a 0.79 - Risco Alto
• De 0.8 a 1 - Risco Muito Alto

Veja no mapa:

Embora 327 cidades baianas tenham 'alguma estrutura' organizacional para gerenciar a drenagem e o manejo das águas pluviais, nenhum município possui uma secretaria exclusiva para o tema. O mais comum é que essas atividades sejam subordinadas à secretaria ou setor de infraestrutura, como ocorre em 197 municípios.

A falta de um plano diretor específico pode resultar em uma gestão fragmentada e ineficaz, dificultando a implementação de soluções integradas e baseadas na natureza. Em 2023, apenas 75 municípios baianos utilizavam soluções naturais no manejo de águas pluviais, como valas de infiltração, renaturalização ou restauração de cursos d'água e canteiros pluviais ou jardins de chuva. A proporção de municípios que adotam essas práticas na Bahia (19,3%) está abaixo da média nacional (24,5%).

Os especialistas alertam que a implementação de planos diretores é fundamental para garantir que as medidas de drenagem e manejo de águas pluviais sejam eficazes e sustentáveis. Sem esses planos, os municípios arriscam enfrentar problemas recorrentes de inundações e degradação ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

A implementação de um plano diretor de drenagem e manejo de águas pluviais é crucial para garantir a eficácia, sustentabilidade e segurança das áreas urbanas, além de ser essencial na prevenção a desastres naturais.