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A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiram uma recomendação à Braskem, solicitando que a empresa estabeleça, em cinco dias, um Programa de Compensação para fornecer assistência financeira aos pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição de parte da Lagoa Mundaú em 30 de novembro.
No documento emitido na última segunda-feira (4), a Braskem foi orientada a desenvolver um plano de ação, que deve ser iniciado em 10 dias, e enviar uma cópia às instituições.
A recomendação também foi direcionada à Superintendência Federal em Alagoas do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e à Prefeitura de Maceió, para que identifiquem, em cinco dias, todos os pescadores e marisqueiros que dependem da pesca tradicional e coleta de mariscos para sustento familiar na área interditada da Lagoa Mundaú.
Para essa identificação, recomendou-se que o Ministério e a prefeitura utilizem bancos de dados oficiais (federal, estadual e municipal), informações das Colônias de Pescadores locais e de organizações da sociedade civil atuantes na região. O objetivo é identificar amplamente os afetados em situação de vulnerabilidade.
Para as instituições é evidente que a Lagoa Mundaú é essencial para a subsistência de milhares de pescadores artesanais e marisqueiros, que exercem suas atividades de forma tradicional. A recomendação ainda enfatiza que a interdição da lagoa é resultado do desastre ambiental causado pelo desenvolvimento irregular da mineração pela Braskem.
“Todos os prejuízos causados à obtenção do mínimo substancial e a forma de vida dos pescadores e marisqueiras tradicionais da Lagoa Mundaú devem ser suportados financeiramente pela empresa, com base no princípio da reparação integral e do poluidor-pagador”, diz a recomendação.
Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a Braskem, o Ministério da Pesca e a prefeitura informem se acolherão os pedidos da recomendação e detalhem as medidas adotadas para sua implementação, anexando documentos que comprovem tais ações. A ausência de resposta será considerada como recusa em atender à recomendação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
