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O relator do PL 152/25, que regulamenta os serviços de transporte e entrega por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou que irá solicitar o adiamento da votação da proposta, a qual seria votada em Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App na terça-feira (14). Em comunicado publicado nesta segunda (13), o parlamentar e a representação do Republicanos na Câmara dos Deputados informou que o pedido de retirada de pauta ocorre após solicitação do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Segundo o relator, a decisão ocorre para perservar o “mérito técnico do texto” e destacou que a matéria foi construída em diálogo com a categoria. Todavia, representantes dos trabalhadores por aplicativo mobilizaram uma paralisação nacional nesta terça contra a votação da proposta na comissão e alegaram que ocorreram mudanças na “calada da noite”.
“Após pedido do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, o relator da regulamentação do trabalho por aplicativos vai solicitar ao presidente Hugo Motra a retirada de pauta do PL, cuja votação nominal estava prevista para esta terça na comissão especial. (...) Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos ”, diz publicação.
PROTESTOS E MUDANÇAS
Segundo anunciou o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos, Leandro Cruz, uma carreata seria realizada em Brasília para protestar contra a proposta.
Os sindicatos que representam motoristas e entregadores por aplicativo afirmam que a última versão do relatório final, apresentada por Augusto Coutinho, só beneficiaria as plataformas, além de ignorar a realidade dos profissionais do setor. O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos afirma também que a categoria foi ignorada pelo relator na formulação do texto final.
A nova versão do parecer final enfatiza ainda mais o caráter autônomo da atividade, consolida a expressão “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa explícito que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício com a empresa ou com o usuário. Ao mesmo tempo, o relator inseriu no projeto a previsão de contribuição previdenciária, regras para taxas cobradas pelas empresas, seguro de vida e mecanismos de transparência sobre valores e descontos.
Em contrapartida, o deputado Augusto Coutinho retirou do texto itens que estavam na versão anterior, como gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas. Também foi deixado de fora do parecer o item que previa um seguro para acidentes, invalidez ou morte.
Um dos principais pontos de conflito no relatório anterior foi a criação de uma taxa mínima para corridas, defendida pelo governo, mas criticada pela oposição por possível impacto no preço e pela possibilidade de inviabilizar o serviço em cidades menores. A solução apresentada por Coutinho foi a criação de dois modelos distintos, com escolha do próprio trabalhador.
No primeiro modelo, o entregador poderá receber R$ 8,50 por entregas de até três quilômetros de carro ou até quatro quilômetros quando realizadas a pé, de bicicleta ou moto. No segundo, o pagamento será por tempo trabalhado, com valor mínimo por hora equivalente a R$ 14,74.
Essas modalidades, entretanto, não se aplicam ao transporte de passageiros. Segundo o relator, a adoção de uma taxa mínima poderia inviabilizar corridas em municípios menores, onde as distâncias são reduzidas. Nesse caso, o texto estabelece um limite de retenção de 30% pelas plataformas, que deverão informar em relatório o valor retido.
As mudanças feitas pelo relator e o protesto de sindicatos que representam a categoria podem acabar levando ao adiamento da votação. Motoristas por aplicativo, por exemplo, pedem, entre outros benefícios, que a taxa máxima das plataformas seja fixada em 20%; remuneração justa por KM e tempo; corrida mínima garantida; defesa da Justiça do Trabalho; classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte).
Além de Brasília, diversos outros estados já confirmaram a realização de manifestações. Em Salvador, por exemplo, haverá paralisação a partir das 9h desta terça (14). O protesto está marcado para a região da balança do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Grupos de motoristas por aplicativos e motoboys anunciaram que farão uma “grande manifestação” em Salvador nesta segunda-feira (29). Detalhes não foram passados, mas, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, o protesto será novamente contra a alta dos combustível e a intenção não será fechar uma avenida na capital baiana, como foi feito na situação anterior, na Avenida Paralela.
De acordo com o colunista do Acelera Bahia, Maurício Rosa, o organizador da manifestação fará o protesto na sede de “algum órgão do governo”, o qual não foi especificado. Segundo ele, a organização está evitando divulgar o local para conter “gente infiltrada querendo fazer política”.
“Acabei de receber a informação do pessoal da administração, eles vão fazer a manifestação amanhã. Eles vão direto para algum órgão do governo que ainda não me falou qual e vão protestar lá. A população não vai ser afetada”, disse Maurício.
A manifestação é organizada pelo grupo “Ratos da Pista”, que possui motoristas por aplicativo e motoboys como integrantes. Em publicação nas redes sociais, a organização se manifestou contra a alta dos preços dos combustíveis, reforçou o desejo da ausência de políticos no ato e afirmou que a ideia é fazer um “grande protesto”, pois “a paciência acabou”.
“Não dá para aceitar o combustível nesse valor, não dá para aceitar o povo sendo explorado enquanto quem manda finge que tá tudo bem. A paciência acabou! Estamos organizando uma grande manifestação e dessa vez é para mostrar que o povo não é fraco, não é omisso e não vai mais ficar calado. (...) Quando o povo se organiza de verdade, sempre aparece político querendo interferir, aparecer ou atrapalhar. Dessa vez NÃO! O movimento é do povo para o povo e ninguém vai sequestrar isso . (...) Político que encostar, vai tomar ovada”, afirmou.
Atualmente, o Ratos da Pista possui cerca de 4.600 membros, sendo aproximadamente 4.200 motoristas de aplicativo e 400 motoboys.
DIÁLOGO NA AL-BA
Na semana passada, durante manifestação no Centro Administrativo na Bahia (CAB) e na Avenida Paralela, um grupo de deputados estaduais se reuniu com os motoboys e motociclistas por aplicativo em frente à sede da Assembleia Legislativa (AL-BA), para discutir as demandas da categoria.
Em diálogo com os trabalhadores, Hilton Coelho afirmou que a manifestação é “legítima”. O deputado afirmou que a manifestação é composta por pessoas que buscam sustentar a família, reconheceu as dificuldades com o aumento no preço dos combustíveis e alegou que quem teria a possibilidade de conter a alta nos valores seria o governo do estado em parceria com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vocês não estão aqui por acaso, vocês estão aqui por sobrevivência. A reivindicação de vocês é totalmente legítima. Vocês estão vendo a situação do mundo, é possível que a gente tenha uma piora desse quadro, então, se não tiver mobilização social, só vai cair no ombro do pequeno. Eu não tenho problema nenhum em ficar aqui ouvindo vocês e ver como a gente ajuda. [...] Quem tem poder de resolver essa situação é o governo estadual em parceria com o governo federal”, afirmou Hilton.
O líder do governo da AL-BA, Rosemberg Pinto, informou aos manifestantes que o governo do estado já estaria em movimentação para uma composição com a gestão de Lula para conter o avanço nos valores. A intenção seria uma redução nos impostos sobre os combustíveis para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio.
Um grupo de deputados estaduais se reuniu com os motoboys e motociclistas por aplicativo em frente à sede da Assembleia Legislativa (AL-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para discutir as demandas da categoria. Os trabalhadores realizam uma manifestação na tarde desta terça-feira (24) contra o aumento dos combustíveis, chegando a paralisar a Avenida Paralela.
Conforme o influenciador e motorista por aplicativo Cláudio Sena, conhecido como “Claudião”, os parlamentares desceram dos gabinetes para dialogar após um Batalhão de Choque da Polícia Militar ser acionado para ficar de prontidão em frente à AL-BA. O grupo de deputados é composto por Hilton Coelho (PSOL), Rosemberg (PT), Fátima Nunes (PT) e Marcelino Galo (PT).
“A Assembleia Legislativa acionou o Batalhão de Choque para montar de prontidão aqui. Os trabalhadores se sentiram intimidados. Polícia de Choque para conter os trabalhadores que estão aqui na manifestação contra o aumento dos combustíveis”, disse o influenciador.
Durante o diálogo com os deputados, um manifestante informou que um outro protesto deve ser realizado na região do Aeroporto de Salvador. Segundo ele, a manifestação foi realizada de frente para a AL-BA para pedir o apoio dos parlamentares.
“Vamos continuar fazendo e a próxima parada será no aeroporto. Estamos aqui pedindo o apoio de vocês [deputados], que podem chegar aonde nós não podemos chegar”, declarou o manifestante.
Em diálogo com os trabalhadores, Hilton Coelho afirmou que a manifestação é “legítima”. O deputado afirmou que a manifestação é composta por pessoas que buscam sustentar a família, reconheceu as dificuldades com o aumento no preço dos combustíveis e alegou que quem teria a possibilidade de conter a alta nos valores seria o governo do estado em parceria com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vocês não estão aqui por acaso, vocês estão aqui por sobrevivência. A reivindicação de vocês é totalmente legítima. Vocês estão vendo a situação do mundo, é possível que a gente tenha uma piora desse quadro, então, se não tiver mobilização social, só vai cair no ombro do pequeno. Eu não tenho problema nenhum em ficar aqui ouvindo vocês e ver como a gente ajuda. [...] Quem tem poder de resolver essa situação é o governo estadual em parceria com o governo federal”, afirmou Hilton.
O líder do governo da AL-BA, Rosemberg Pinto, informou aos manifestantes que o governo do estado já estaria em movimentação para uma composição com a gestão de Lula para conter o avanço nos valores. A intenção seria uma redução nos impostos sobre os combustíveis para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio.
Veja os momentos:
As profissões de mototaxista e motoboy foram as mais afetadas com os disparos de arma de fogo em Salvador e Região Metropolitana (RMS) ao longo do ano de 2025. Conforme o relatório do Instituto Fogo Cruzado, divulgado nesta quinta-feira (26), 25 profissionais do veículo sobre duas rodas foram baleados durante o ano passado. O levantamento também aponta que a população foi o principal alvo dos disparos.
O Fogo Cruzado apontou que 16 mototaxistas foram baleados e nove entregadores foram alvejados, sendo que a estatística sobre os motoboys sofreu uma redução de 23% em relação a 2024. A profissão que aparece atrás é a de motorista por aplicativo, com sete ocorrências. No estudo também aparecem casos com rifeiros (2), políticos (2), vendedor ambulante (2) e lideranças comunitárias/religiosas (1).
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A população negra da Bahia representa 43% dos baleados em 2025, enquanto a branca foi 2%. No entanto, 55% das vítimas não tiveram sua cor/raça identificada pelo instituto. Além disso, 90% dos alvejados são homens, 8% mulheres e 2% não tiveram o gênero assinalado.
Com o número total de baleados chegando a 1.525, 93,77% das vítimas são adultas, enquanto 4,52% (69) são adolescentes e crianças, sendo que houve um aumento de 21% ante a 2024. Uma observação é que 27% dos adolescentes foram baleados durante a ação policial em Salvador e RMS. O Fogo Cruzado também levantou que 21 (1,37%) idosos foram alvejados e 3 não tiveram sua faixa etária identificada pelo estudo.
AGENTES
Conforme o levantamento, em 2025, 25 agentes de segurança foram baleados, sendo que nove foram mortos e 16 ficaram feridos. A Polícia Militar representa 76% das vítimas, seguida da Polícia Civil (16%) e Guarda Municipal (8%).
O Fogo Cruzado também ressaltou que 22 agendas da segurança pública estavam fora do serviço no momento em que foram baleados.
Em janeiro, repercutiu o caso do Capitão da PM, Osniésio Pereira Salomão, de 37 anos. Ele foi morto após uma tentativa de assalto na Avenida Lafayette Coutinho durante a noite dos festejos da Lavagem do Bonfim. Na ocasião, ele foi baleado após confronto contra dois criminosos enquanto estava fora de serviço.
Motoboys realizam, na manhã desta segunda-feira (19), um protesto nas imediações da Estação Mussurunga. Os motociclistas chegaram a ocupar parte da via na Avenida Luís Viana Filho (Paralela) e reivindicam melhores condições de trabalho nas plataformas de transporte por aplicativo. Com faixas prometendo paralisação de entregas, os profissionais cobram também segurança e menos impostos e fazem referências ao PT.
?? Motoboys realizam protesto em Mussurunga
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 19, 2026
Confira ?? pic.twitter.com/6rYajengI4
Dentre as exigências do grupo, estão o aumento da taxa mínima, o reajuste no valor do KM rodado, mais segurança para os trabalhadores e fim dos bloqueios e punições descritas pelos manifestantes como "injustas". Outro motivo foi a morte de um colega motociclista.
Os manifestantes chegaram até a avenida Antônio Carlos Magalhães, na região da rodoviária, e a paralisação continua, causando congestionamento em diversos pontos da cidade.
(Atualizado às 10h51)
Realizando uma série de manifestações nos últimos dias, um grupo de motociclistas tentam invadir o Centro de Convenções de Salvador, localizado na orla da Boca do Rio, no início da tarde desta sexta-feira (4).
VÍDEO ???? Em manifestação, motociclistas tentam invadir evento com Caiado no Centro de Convenções pic.twitter.com/j0arZoEcJV
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 4, 2025
VÍDEO ???? Em manifestação, motociclistas tentam invadir evento com Caiado no Centro de Convenções pic.twitter.com/RvFcqfcemC
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 4, 2025
Imagens enviadas ao Bahia Notícias mostram uma concentração de mototaxistas e motoboys na porta do estacionamento do local. O Centro de Convenções recebe nesta sexta o evento que marca o lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, a presidente da República. Além de deputados estaduais e federais e prefeitos baianos, marcam presença o prefeito da capital baiana Bruno Reis (União) e o ex-prefeito ACM Neto (União).
Segundo as informações, o novo diretor-geral da Guarda Civil Municipal (GCM), o coronel Humberto Sturaro, tenta acalmar a situação em negociação com os motociclistas.
Um protesto feito por dezenas de motoboys, na Avenida ACM, no sentido Paralela, nas proximidades do Shopping da Bahia, causa congestionamento na Ligação Iguatemi-Paralela (LIP) no final da manhã desta quarta-feira (8).
VÍDEO ? Manifestação de motoboys deixa trânsito parado na região da Ligação Iguatemi-Paralela pic.twitter.com/Kk5i9WxlX2
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 8, 2025
O aplicativo de trânsito Waze mostra que o engarrafamento se estende pela ACM, na região do Detran-BA, bem como na área que passapelo Hospital Teresa de Lisieux.

Os motociclistas pedem mais segurança para trabalhar na capital baiana e seguem para o Centro Administrativo da Bahia (CAB) pela avenida Paralela, sentido aeroporto. Eles deixam duas vias livres para a passagem de carros. (Atualizada às 12h40)
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
ACM Neto
"Para eles, pesquisa certa só é a que traz boas notícias".
Disse o pré-candidato ao governo ACM Neto ao avaliar o cenário político da Bahia e defendeu cautela na interpretação de pesquisas de opinião. A declaração aconteceu no lançamento do programa “Sua voz é a nossa voz”, em que o ex-prefeito pretende dialogar com municípios baianos.