motim

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta terça-feira (7), processos disciplinares contra Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por envolvimento no motim que paralisou os trabalhos da Casa em agosto. O pedido partiu da direção da Câmara, que defende a suspensão dos mandatos dos três parlamentares.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), será responsável por escolher os relatores dos casos. A Corregedoria da Câmara, comandada por Diego Coronel (PSD-BA), concluiu que os três tiveram as condutas mais graves durante o episódio de obstrução.

A paralisação durou mais de 30 horas, com deputados da oposição impedindo o funcionamento do plenário. A sessão só foi retomada após negociações intensas. Um dos momentos mais tensos ocorreu quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi impedido de ocupar a cadeira de comando, tendo de ser escoltado por aliados.

A Corregedoria avaliou que há elementos suficientes para punição severa aos três parlamentares:

• Marcos Pollon recebeu duas representações, uma pedindo 30 dias de suspensão por obstruir prerrogativas presidenciais, e outra de 90 dias, por zombar fisicamente do presidente da Câmara, em ato considerado “de afronta à dignidade da Casa”.
• Marcel van Hattem pode ser suspenso por 30 dias, acusado de impedir o acesso de Hugo Motta à cadeira da Presidência. Para a Corregedoria, o gesto “impediu o exercício regular das atividades” e configurou “conduta singular e condenável”.
• Zé Trovão também enfrenta pedido de suspensão por 30 dias, por bloquear a escada de acesso à mesa diretora, o que, segundo o órgão, causou “constrangimento institucional”.

Os detentos que realizaram um motim na Penitenciária Lemos Brito na terça-feira (20) foram transferidos para o Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, após deferimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), todo o Módulo V esteve envolvido na rebelião e foram identificados ao todo 11 presos que participaram ativamente, como lideranças do ato.

A pasta também informou que “todo o pátio encontra-se retido de visitas devido a indisciplina grave e a direção segue analisando os fatos e condições para autorizar o retorno das visitas”.

OPERAÇÃO FORÇA MÁXIMA

Segundo a Seap, desde outubro de 2023, vem sendo realizada, diariamente, a Operação Força Máxima com o efetivo da polícia penal em conjunto com a Secretária de Segurança Pública e com o apoio das policias militar e civil do Estado da Bahia.

A operação consiste em realizar uma rotina diária de segurança de perímetro e revista gerais sob coordenação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a perda de foro privilegiado do ex-deputado Marco Prisco. Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), enquanto deputado estadual, pela suposta prática de aliciação para motim ou revolta, e incitamento, como previsto no Código Penal Militar.

O desembargador Carlos Roberto, da Seção Criminal do TJ, declinou do julgamento do ex-deputado na 2ª Instância pelo fim do mandato de deputado, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal. 

O Supremo decidiu que a manutenção do foro por prerrogativa de função depende da continuidade do exercício do cargo, “sem a ocorrência de interrupções, de modo que a assunção de novo mandato, de maneira descontinuada, implica, também, perda do foro especial”.

O desembargador ainda acrescentou que o próprio TJ-BA, “baseados em premissas idênticas, determinaram, monocraticamente, a remessa das Ações Penais das pessoas detentoras de foro privilegiado para o primeiro grau de jurisdição”. O relator também pontuou que o Pleno do do TJ acolheu uma questão de ordem submetida pelo desembargador Pedro Guerra, envolvendo um ex-deputado, “deliberando pela preservação da competência do Tribunal para processar e julgar os Deputados Estaduais exclusivamente quanto aos crimes praticados no exercício do mandato e em razão da função pública atualmente exercida, e, por consectário lógico, determinou-se a remessa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau”. Com essa decisão, o caso será distribuído e sorteado para uma vara criminal.

Já contada através de livro e game (clique aqui e saiba mais), a Revolta dos Malês ganhou uma minissérie de ficção dividida em cinco capítulos de 25 minutos, disponível no serviço on demand da Sesc TV (clique aqui), gratuitamente, a partir desta terça-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra. O levante será retratado ainda em um produto derivado da série, um longa-metragem de 90 minutos, com pré-estreia prevista para o dia 5 de dezembro, no Espaço Itaú de Cinema Glauber Rocha, na capital baiana, com a presença dos diretores Belisário Franca e Jeferson De, além dos atores Shirley Cruz e Rodrigo dos Santos, e de personalidades da cultura e de movimentos sociais. O filme contou com o patrocínio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, no valor de R$ 400 mil, iniciativa que prevê também ações voltadas para a educação na cidade.

Tanto a série quanto o filme têm como proposta remontar um episódio da história brasileira conhecido por parte dos baianos, mas ainda não tão difundido ao grande público no país: o levante ocorrido em Salvador, no ano de 1835, liderado por negros escravizados muçulmanos, conhecidos como Malês, que tinham como objetivo libertar os escravos islâmicos e tomar poder, eliminando os traidores. “Revolta dos Malês é um resgate histórico fundamental para elaborarmos com consciência sobre o presente, já que nossa historiografia jamais destaca heróis afrodescendentes, minimizando suas conquistas. Ao sublinhar seu protagonismo na obra e na história, 'Revolta dos Malês' fortalece a autoestima da população afrodescendente tradicionalmente excluída da produção audiovisual. Assim, além de entreter e informar, nosso filme pretende também ser um elemento de valorização dos feitos da população negra brasileira e principalmente baiana”, diz a justificativa do projeto realizado pela Giros Projetos Audiovisuais e apoiado pela Secult.

As duas produções colocaram em prática a ideia de reafirmar o protagonismo negro, inclusive no processo de produção, desde roteiro, passando pela direção, até o elenco, que inclui atores consagrados em sua equipe, a exemplo de Zezé Barbosa, André Ramiro, Shirley Cruz e Rodrigo dos Santos.

Ambas se passam em Salvador no ano de 1835, quando, após mais de uma década de trabalho árduo, a escrava de origem muçulmana Guilhermina (27) consegue recursos suficientes para comprar sua própria alforria e a de sua filha Teresa (11). Apesar da conquista, seu “senhor”, o fazendeiro Souza Velho, contraria a promessa feita à ex-escrava e se recusa a vender a liberdade da garota.

Guilhermina encontra na Revolta dos Malês a esperança pela liberdade da filha Teresa | Foto: Reprodução / Sesc TV

Em meio a este impasse, o maior líder religioso islâmico na capital baiana, Pacífico Licutan, é preso pela polícia. O caso provoca então a ira dos Malês, que convocam os homens muçulmanos para uma jihad (guerra santa) no último dia do Ramadã (nono mês no calendário islâmico, durante o qual os devotos praticam o jejum). Para realizar o levante, eles compram armas e seguem o objetivo de libertar seus irmãos de fé. Diante do ambiente tensionado, Guilhermina vê no motim a única oportunidade para libertar Teresa.