motim

Os deputados federais Marcell van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) acionaram, nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tentar reverter a suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho de Ética da Casa. Os três parlamentares são acusados de quebra de decoro após participarem da ocupação do plenário da Câmara por mais de 30 horas, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Mesa Diretora, o grupo impediu o presidente da Câmara, Hugo Motta, de assumir a cadeira de comando da sessão do dia 6 de agosto. O relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Moses Rodrigues, defendeu que a medida é necessária para preservar o funcionamento do Parlamento e ultrapassou os limites de um protesto político.

Apesar da suspensão aprovada, os recursos ainda serão analisados pela CCJ da Câmara. Caso o colegiado mantenha a decisão, a palavra final ficará com o plenário da Casa.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta terça-feira (7), processos disciplinares contra Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por envolvimento no motim que paralisou os trabalhos da Casa em agosto. O pedido partiu da direção da Câmara, que defende a suspensão dos mandatos dos três parlamentares.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), será responsável por escolher os relatores dos casos. A Corregedoria da Câmara, comandada por Diego Coronel (PSD-BA), concluiu que os três tiveram as condutas mais graves durante o episódio de obstrução.

A paralisação durou mais de 30 horas, com deputados da oposição impedindo o funcionamento do plenário. A sessão só foi retomada após negociações intensas. Um dos momentos mais tensos ocorreu quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi impedido de ocupar a cadeira de comando, tendo de ser escoltado por aliados.

A Corregedoria avaliou que há elementos suficientes para punição severa aos três parlamentares:

• Marcos Pollon recebeu duas representações, uma pedindo 30 dias de suspensão por obstruir prerrogativas presidenciais, e outra de 90 dias, por zombar fisicamente do presidente da Câmara, em ato considerado “de afronta à dignidade da Casa”.
• Marcel van Hattem pode ser suspenso por 30 dias, acusado de impedir o acesso de Hugo Motta à cadeira da Presidência. Para a Corregedoria, o gesto “impediu o exercício regular das atividades” e configurou “conduta singular e condenável”.
• Zé Trovão também enfrenta pedido de suspensão por 30 dias, por bloquear a escada de acesso à mesa diretora, o que, segundo o órgão, causou “constrangimento institucional”.

Os detentos que realizaram um motim na Penitenciária Lemos Brito na terça-feira (20) foram transferidos para o Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, após deferimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), todo o Módulo V esteve envolvido na rebelião e foram identificados ao todo 11 presos que participaram ativamente, como lideranças do ato.

A pasta também informou que “todo o pátio encontra-se retido de visitas devido a indisciplina grave e a direção segue analisando os fatos e condições para autorizar o retorno das visitas”.

OPERAÇÃO FORÇA MÁXIMA

Segundo a Seap, desde outubro de 2023, vem sendo realizada, diariamente, a Operação Força Máxima com o efetivo da polícia penal em conjunto com a Secretária de Segurança Pública e com o apoio das policias militar e civil do Estado da Bahia.

A operação consiste em realizar uma rotina diária de segurança de perímetro e revista gerais sob coordenação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a perda de foro privilegiado do ex-deputado Marco Prisco. Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), enquanto deputado estadual, pela suposta prática de aliciação para motim ou revolta, e incitamento, como previsto no Código Penal Militar.

O desembargador Carlos Roberto, da Seção Criminal do TJ, declinou do julgamento do ex-deputado na 2ª Instância pelo fim do mandato de deputado, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal. 

O Supremo decidiu que a manutenção do foro por prerrogativa de função depende da continuidade do exercício do cargo, “sem a ocorrência de interrupções, de modo que a assunção de novo mandato, de maneira descontinuada, implica, também, perda do foro especial”.

O desembargador ainda acrescentou que o próprio TJ-BA, “baseados em premissas idênticas, determinaram, monocraticamente, a remessa das Ações Penais das pessoas detentoras de foro privilegiado para o primeiro grau de jurisdição”. O relator também pontuou que o Pleno do do TJ acolheu uma questão de ordem submetida pelo desembargador Pedro Guerra, envolvendo um ex-deputado, “deliberando pela preservação da competência do Tribunal para processar e julgar os Deputados Estaduais exclusivamente quanto aos crimes praticados no exercício do mandato e em razão da função pública atualmente exercida, e, por consectário lógico, determinou-se a remessa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau”. Com essa decisão, o caso será distribuído e sorteado para uma vara criminal.

Já contada através de livro e game (clique aqui e saiba mais), a Revolta dos Malês ganhou uma minissérie de ficção dividida em cinco capítulos de 25 minutos, disponível no serviço on demand da Sesc TV (clique aqui), gratuitamente, a partir desta terça-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra. O levante será retratado ainda em um produto derivado da série, um longa-metragem de 90 minutos, com pré-estreia prevista para o dia 5 de dezembro, no Espaço Itaú de Cinema Glauber Rocha, na capital baiana, com a presença dos diretores Belisário Franca e Jeferson De, além dos atores Shirley Cruz e Rodrigo dos Santos, e de personalidades da cultura e de movimentos sociais. O filme contou com o patrocínio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, no valor de R$ 400 mil, iniciativa que prevê também ações voltadas para a educação na cidade.

Tanto a série quanto o filme têm como proposta remontar um episódio da história brasileira conhecido por parte dos baianos, mas ainda não tão difundido ao grande público no país: o levante ocorrido em Salvador, no ano de 1835, liderado por negros escravizados muçulmanos, conhecidos como Malês, que tinham como objetivo libertar os escravos islâmicos e tomar poder, eliminando os traidores. “Revolta dos Malês é um resgate histórico fundamental para elaborarmos com consciência sobre o presente, já que nossa historiografia jamais destaca heróis afrodescendentes, minimizando suas conquistas. Ao sublinhar seu protagonismo na obra e na história, 'Revolta dos Malês' fortalece a autoestima da população afrodescendente tradicionalmente excluída da produção audiovisual. Assim, além de entreter e informar, nosso filme pretende também ser um elemento de valorização dos feitos da população negra brasileira e principalmente baiana”, diz a justificativa do projeto realizado pela Giros Projetos Audiovisuais e apoiado pela Secult.

As duas produções colocaram em prática a ideia de reafirmar o protagonismo negro, inclusive no processo de produção, desde roteiro, passando pela direção, até o elenco, que inclui atores consagrados em sua equipe, a exemplo de Zezé Barbosa, André Ramiro, Shirley Cruz e Rodrigo dos Santos.

Ambas se passam em Salvador no ano de 1835, quando, após mais de uma década de trabalho árduo, a escrava de origem muçulmana Guilhermina (27) consegue recursos suficientes para comprar sua própria alforria e a de sua filha Teresa (11). Apesar da conquista, seu “senhor”, o fazendeiro Souza Velho, contraria a promessa feita à ex-escrava e se recusa a vender a liberdade da garota.

Guilhermina encontra na Revolta dos Malês a esperança pela liberdade da filha Teresa | Foto: Reprodução / Sesc TV

Em meio a este impasse, o maior líder religioso islâmico na capital baiana, Pacífico Licutan, é preso pela polícia. O caso provoca então a ira dos Malês, que convocam os homens muçulmanos para uma jihad (guerra santa) no último dia do Ramadã (nono mês no calendário islâmico, durante o qual os devotos praticam o jejum). Para realizar o levante, eles compram armas e seguem o objetivo de libertar seus irmãos de fé. Diante do ambiente tensionado, Guilhermina vê no motim a única oportunidade para libertar Teresa.