morador de rua

Um morador de rua de 50 anos foi absolvido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, das acusações de participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em Brasília. A decisão cabe recurso

 

A defesa do homem, segundo informações da Folha de S.Paulo, foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU) desde outubro de 2023. Ele era acusado de crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

 

Para Moraes, houve dúvidas quanto à conduta dolosa do acusado nos atos golpistas, que resultaram na prisão de centenas de pessoas. 

 

A DPU alegou não ter provas de que o morador de rua havia cometido quaisquer dos crimes dos quais era acusado, porque não foram apresentados vídeo, texto ou foto evidenciando que ele promoveu ou incentivou um golpe de Estado.

 

A defensora federal Geovana Scatolino criticou a precariedade do auto de prisão em flagrante como prova, pois alguns fatos não foram descritos adequadamente, e disse que todos os envolvidos foram presos e processados como se fossem um grupo homogêneo e com propósitos similares. Sactolino ainda ressaltou que nada foi achado com o homem no momento da detenção e que nenhuma prova foi encontrada na coleta de material genético e de digitais realizada nos três prédios.

 

Segundo a DPU, o homem tinha acompanhado os manifestantes em busca de abrigo e alimentação – fato relatado por ele à polícia quando foi preso. O morador de rua afirmou ter frequentado o Quartel-General do Exército por cerca de um mês em busca de alimentação, local para dormir e dinheiro.

 

No dia 8 de janeiro, o homem afirmou ter almoçado no Quartel-General do Exército com os manifestantes e em seguida os acompanhou na caminhada até o Congresso Nacional. Ele conta que quando houve o confronto com a polícia, correu em direção ao Palácio do Planalto junto com outros manifestantes para fugir do tumulto, tendo sido preso com todos os demais que estavam no local.

Um empresário acusado de matar um homem em situação de rua em Ilhéus, no Litoral Sul, foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão. O julgamento do réu Orlando Teixeira do Carmo ocorreu nesta quinta-feira (11) no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus, informou a TV Santa Cruz. O crime ocorreu em janeiro do ano passado.

 

A vítima, identificada como Rodrigo Souza Santana, teve o corpo queimado. Câmeras de segurança registraram o momento em que o acusado chega ao local em um carro com um galão. Depois, o morador aparece com o corpo em chamas. A vítima ainda foi socorrida para o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus.

 

Depois, precisou ser transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. O homem foi a óbito no dia 2 de fevereiro de 2023. Orlando Teixeira do Carmo virou réu do caso em junho de 2023. Em depoimento à polícia, ele negou a acusação e disse que estava em casa no momento do ataque ao morador.

 

O empresário foi denunciado por homicídio qualificado, por motivo fútil, com requintes de crueldade, mediante uso de fogo e sem qualquer chance de defesa da vítima, que dormia no momento da ação.

 

Antes do crime, havia a acusação de que o morador em situação de rua teria roubado uma peça de um caminhão do estabelecimento comercial do condenado.

Carlos Merlini e Rock Merlini, tutor e cão seguirão lado a lado. A Justiça determinou que o homem de 46 anos, que vive em situação de rua, não seja separado do seu cachorro de sete meses. A decisão do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba atende a um pedido da Defensoria Pública do Paraná (DP-PR).

 

Depois de ser atropelado no dia 18 de maio, o animal recebeu atendimento veterinário da prefeitura e foi recolhido pela Unidade de Resgate Animal. Rock já estava para adoção quando Carlos e Joana Barrado, sua companheira, buscaram recuperar o bichinho por meio da Defensoria Pública. Após relatos do casal, a instituição entendeu se tratar de uma família multiespécies, quando o núcleo familiar é formado por pessoas e seus animais de estimação. 

 

Carlos vive há 10 anos em situação de rua no Centro de Curitiba. Depois do pedido da DP-PR na Justiça, o 15º Juizado Especial da Fazenda Pública determinou que o município localizasse e entregasse o animal ao tutor. O “pai” de Rock, como Carlos registrou na identificação do cachorro, recebeu o “filho” no dia 7 de junho.

 

“Agradeço a Deus por terem devolvido o Rock, ele e minha companheira são a minha família. Se não fosse pela Defensoria ter me ajudado, acompanhado e pressionado para devolver, talvez eu não estivesse mais com ele”, comenta Carlos. Ele conta que Rock ainda se recupera do atropelamento, e conseguiu voltar a correr apenas na última semana. O cão sofreu fratura na costela e permaneceu internado até o fim de maio.

 

Carlos tentou recuperar o cãozinho por conta própria. O Centro de Defesa Animal, no entanto, apenas informou que Rock estava para adoção e que já haviam pessoas interessadas no cachorro. 

 

“Ele veio até nós pessoalmente para relatar o que tinha acontecido, e por ser pessoa em situação de rua, o atendimento jurídico foi prestado imediatamente”, comenta a assessora jurídica da DP-PR, Roberta Malucelli.

 

“O Rock é um filho para mim, está sempre junto comigo. Mesmo que ele não esteja totalmente bem ainda, eu precisava ficar com ele, saber onde estava, estávamos muito apavorados. Fui bem recebido na Defensoria, muito bem atendido”, lembra Carlos.

 

O tutor adotou Rock após encontrá-lo abandonado na Rodoviária de Curitiba, quando o cão tinha apenas um mês de vida. Carlos e sua companheira procuraram e questionaram funcionários do local sobre a pessoa responsável pelo animal, mas não encontraram ninguém. Eles, então, adotaram Rock. 

 

A defensora pública Regiane Garcia, responsável pelo caso, afirma que a demanda trazida por Carlos até a DP-PR exemplifica a ideia de família multiespécies. Esse conceito busca promover juridicamente o reconhecimento de vínculos familiares entre pessoas e seus animais. “Considerando que se trata de uma pessoa em situação de rua, a relação com o cãozinho Rock muitas vezes é um dos únicos laços de afeto familiar que ele possui. A pessoa em situação de rua deve ter sua dignidade e seus direitos fundamentais respeitados, dentre os quais o direito à convivência familiar”, destaca.

Em resposta a uma ação apresentada em maio do ano passado, ainda no governo Bolsonaro, pela Rede Sustentabilidade, pelo PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu que o governo federal e estados e municípios façam remoções forçadas de moradores de rua. Na decisão, o ministro concedeu prazo de 120 dias para que o governo Lula elabore um plano de ação e monitoramento para a implementação da política nacional voltada à população de rua.

 

Na ação, os partidos e o MTST argumentaram que a população em situação de rua no Brasil estaria submetida a condições desumanas de vida devido a omissões estruturais dos três níveis federativos do Executivo e do Legislativo. O ministro Alexandre de Moraes concordou com os argumentos e afirmou na sua decisão que apenas cinco estados e 15 municípios aderiram às diretrizes impostas pelo Decreto Federal 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

 

Além de determinar que estados e municípios passassem a observar imediatamente o regramento impostos pelo Decreto, o ministro ordenou que os mesmos efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais. Além disso, os entes federados devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população. 

 

Dentro do prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para a implementação da política nacional para a população de rua, Moraes afirmou que as diretrizes deverão conter um diagnóstico atual da população em situação de rua, com identificação de perfil, procedência e suas principais necessidades. O plano também tem que prever a criação de instrumentos de diagnóstico permanente desse grupo de pessoas, além de meios de fiscalização de processos de despejo e de reintegração de posse no país, e a elaboração de medidas para garantir padrões mínimos de qualidade de higiene e segurança nos centros de acolhimento. 

 

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, apesar de passados mais de 13 anos desde a edição do decreto que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, os objetivos ainda não foram alcançados. “Esse grupo social permanece ignorado pelo Estado, pelas políticas públicas e pelas ações de assistência social. Em consequência, a existência de milhares de brasileiros está para além da marginalização, beirando a invisibilidade”, afirmou o ministro.

Um homem considerado invisível na sociedade poderá sair da situação de morador de rua após atuação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).Quem transitou pelo circuito Dodô, em Ondina, durante o Carnaval 2023, pode ter se deparado com ele: um senhor negro de cabelos grisalhos, longa barba, de meia altura, voz firme e conversa fácil para quem se dispôs a ouvi-lo e conhecê-lo um pouco mais.

 

Nascido em dezembro de 1968, Edson foi atendido pela equipe da Defensoria que realizava itinerância nos circuitos do Carnaval de Salvador. Natural do Rio de Janeiro, ele veio para Bahia há muitos anos, e carrega uma extensa ferida em carne viva na perna esquerda fruto de um atropelamento.

 

Segundo relatou, um carro passou por cima dele há muito tempo, e sem atendimento, a  ferida sempre está exposta, chegando a dar  bicho por causa de moscas que pousam no local. “Eu futuco porque coça muito e também para me ajudar a ganhar uns trocados”, desabafou Edson enquanto era acompanhado em direção ao posto de saúde da avenida Milton Santos pela subdefensora-geral, Firmiane Venâncio, e pela defensora pública Eva Rodrigues, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, onde está situado do Núcleo Pop Rua da DP-BA. “Só vou lá porque vocês estão indo comigo”, confessou.

 

No local, Edson foi atendido por uma equipe multidisciplinar composta, entre outros profissionais, por médicos, enfermeiros e assistente social. Esta última articulou junto ao Sistema Único de Assistência Social a abordagem social (processo de escuta qualificada de pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social) para a busca de acolhimento institucional. A abordagem foi acionada após Edson afirmar que quer sair das ruas. Durante o atendimento, foi fornecido uma refeição para ele.

Na visão da coordenadora Eva Rodrigues, a experiência mostra a importância da humanização das pessoas em situação de rua e da horizontalização das relações entre as instituições e os públicos com os quais se relacionam. “Somos gente que trabalha com gente e, naturalmente, nos interessamos por suas histórias. E assim é quando atendemos pessoas em situação de rua: queremos saber das suas vidas. Uma escuta mais atenta, um bate papo olho no olho com Seu Édson foi o suficiente para conseguirmos levá-lo ao Posto de Saúde para receber o atendimento que necessitava”, refletiu a defensora pública.

 

A subdefensora-geral falou sobre o caso: “Nós estabelecemos uma conexão de confiança com Edson a ponto de ele nos pedir que não o deixasse sozinho em nenhum momento – de pedir que a colega Eva Rodrigues estivesse durante a realização do curativo, de pedir que eu sentasse com ele para que pudesse fazer sua refeição e fortalecer o seu laço de confiança com a Defensoria Pública”.

O youtuber chinês dono do canal ReSet foi condenado a ficar cinco anos afastado da plataforma após dar biscoitos recheados com pasta de dente a um morador de rua. Kenghua R é chinês e foi criado em Barcelona.

 

De acordo com informações do site UOL, nesta semana, uma juíza de Barcelona além de proibir a publicação de vídeos, determinou que Kenghua R. terá que pagar 20 mil Euros (o equivalente a R$ 87,4 mil) ao morador de rua que foi humilhado e também o condenou a 15 meses de prisão, que não será cumprida porque ele não tinha antecedentes criminais. 

 

Em 2017, o youtuber foi desafiado por um dos seguidores a trocar o recheio de um biscoito por pasta dental e oferecer a outras pessoas. No vídeo, ele mostrou todo o processo de adicionar a substância até o momento em que entregou o pacote de biscoito ao morador de rua. 
 

 

Foto: Reprodução / Youtube

 

O homem, de 52 anos, chegou a vomitar após ingerir o biscoite e disse ao jornal El País que "nunca foi tratado tão mal enquanto morava na rua". O caso foi denunciado por uma promotora especializada na investigação de crimes de ódio.

 

A juíza responsável pelo caso entendeu que o youtuber feriu a integridade moral do homem e, em um trecho da sentença considerado, em certa medida, inovador, o proibiu de surgir no ambiente do delito, mesmo que em um cenário virtual e ainda determinou que ele apague, por esse mesmo tempo, o canal - sob a proibição de criar um novo. 

O baterista Marcelo Bonfá, ex-integrante da Legião Urbana, comentou no seu perfil do Twitter a notícia sobre Renato Rocha, colega de banda que hoje é morador de rua. "Nós da banda sempre tentamos ajudar Renato Rocha, mesmo que ele ainda era um músico ausente dentro da banda. Depois disso, ele se distanciou e se envolveu em problemas que iam além das nossas possibilidades de ajudá-lo".

Bonfá ainda contou que há muito tempo o procurou oferecendo uma participação em uma gravação, mas Rocha não conseguiu executar. Já o vocalista do Detonautas Tico Santa Cruz saiu em desefa de Bonfá e Dado Villa-Lobos, dizendo que Rocha "não era santo e tinha milhares de defeitos". A reportagem apresentada pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record, mostrou o cotidiano de Renato como morador de rua e suas lembranças da época de banda.