moradia

Em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação de representantes de diversos movimentos de luta por moradia no campo e áreas urbanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da MP 1162/2023, assinada por Lula no mês de fevereiro. O programa, agora renovado, tem como meta contratar mais 2 milhões de moradias até 2026.

Em vigor desde a edição da MP 1162/2023, em fevereiro, o Minha Casa Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados no primeiro semestre de 2023. Até o dia 3 de julho, as residências entregues pelo programa somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.

Criado em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, pelo programa Casa Verde e Amarela. O programa manteve o objetivo inicial de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.

Ao falar na cerimônia, o presidente Lula lembrou que em 1974, ano em que o PMDB elegeu 16 senadores, a campanha dizia que o Brasil tinha um déficit habitacional de sete milhões de casas. E hoje, segundo Lula, há ainda um déficit habitacional de seis a sete milhões de residências, mesmo com o Minha Casa Minha Vida registrando seis milhões de casas construídas.  

Para Lula, o déficit permanente no setor habitacional obriga o estado brasileiro a aumentar sua participação para solucionar esse problema, e garantir que mais pessoas tenham acesso a uma moradia.

“Tem gente de classe média alta que não tem preocupação em ter casa. Há quem pague aluguel porque quer morar em lugar melhor, mas muitas vezes as pessoas pobres e trabalhadoras não tem essa opção. Quando pensamos o Minha Casa Minha Vida eu briguei muito. Não chegamos ao que temos hoje de graça. Tivemos muita briga dentro do governo para construir algo que fosse um pouco mais digno do que os 33 metros que eu consegui comprar em 1976. Muitas vezes tem gente que não respeita as pessoas mais pobres porque acha que o pobre merece qualquer coisa”, disse Lula. 

O presidente também destacou a melhora na qualidade e no tamanho dos imóveis entregues pelo Minha Casa Minha Vida. Entre as novidades do formato atual do programa está a previsão para que as unidades financiadas tenham ao menos 40 metros quadrados, com varanda e espaços de lazer.

"Não é porque a pessoa vive em situação de penúria que tem que aceitar qualquer coisa", disse. "É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que a gente vai entregar ao povo mais pobre dese país", completou Lula.

O bom momento na economia do país também foi destacado por Lula em seu discurso. O presidente voltou a brincar com o tema da picanha. "As pessoas percebem que a economia começa a melhorar, o preço do alimento começa a cair. Na campanha, eu falava da famosa picanha... portanto, a gente vai voltar a comer carne. Quem não gosta, come verdura, legume, qualquer outra coisa. Eu, por exemplo, não abro mão de uma picanhazinha com uma cerveja gelada na casa de um companheiro que ofereça para a gente. É muito bom. O país vai voltar à normalidade", disse.

O projeto foi sancionado nesta quinta com a promessa do governo de turbinar o orçamento do programa. Serão ao todo R$ 27 bilhões a mais destinados ao financiamento de imóveis para a população de baixa renda. Além disso, a ideia é incrementar em R$ 3 bilhões a linha de crédito que beneficia cotistas do FGTS, que oferece juros mais baixos em relação ao mercado para o trabalhador que contribui para o Fundo.

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com depoimentos de pessoas que lutam por moradia para famílias de classes desassistidas. Representantes do Movimento Camponês Popular e da Confederação Nacional das Associações de Moradores falaram em nome dos movimentos de luta por terra e moradia no campo e nas cidades. Participaram da solenidade o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, a primeira-dama, Janja, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, além de deputados, senadores, prefeitos e membros de movimentos populares. 

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.

Confira abaixo algumas das novas regras para quem for participar do programa: 

1) Quem tem direito?

As faixas de renda foram ampliadas para famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil. Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. 

2) Faixas de renda

Áreas urbanas:

Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Áreas rurais:

Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000

3) Valor dos imóveis

Áreas urbanas:

Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil

Áreas rurais:

Novas moradias: o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
Para melhoria de uma moradia: valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil

4) Taxa de juros

As taxas foram reduzidas e são as mais baixas do mercado. Vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano e variam de acordo com a renda e a região de moradia da família. O prazo máximo do financiamento é de 35 anos. O programa permite aquisição de imóveis novos ou usados.

5) Prioridade no programa

Famílias que:
Estão em situação de rua
Tenham a mulher como responsável
Tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes
Estão em situação de risco e vulnerabilidade
Estão em situação de emergência ou calamidade
Em deslocamento involuntário causado por obras públicas federais. Neste caso, é preciso preencher outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos estados, Distrito Federal, municípios e entidades

6) Exigências nas especificações dos imóveis

Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos
Criação de varandas
Conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos esportivos.
Terreno deverá estar localizado na malha urbana, próximos de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo

A Prefeitura de Salvador entregou nesta quarta-feira (29), a primeira residência do projeto piloto denominado de “Moradia Assistida: Reinventando Caminhos”. A entrega do primeiro imóvel aconteceu no bairro de Paripe, subúrbio ferroviário de Salvador. O projeto foi realizado através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre). 

A ação tem o intuito de atender até 100 pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de drogas e que não aderem aos modelos atuais de residência provisória, promovendo assim uma moradia permanente, individual e digna para as famílias beneficiadas.  

A entrega do primeiro imóvel do programa contou com as presenças do prefeito Bruno Reis, e do secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, Júnior Magalhães, dentre outras autoridades municipais. Na ocasião, o prefeito lembrou que, durante a pandemia de Covid-19, a situação financeira e social das pessoas foi comprometida, e que muitos cidadãos perderam empregos e a condição de manter uma residência.  

"O Moradia Assistida garante a primeira moradia para muitos moradores de rua de Salvador. É visível nas grandes cidades o aumento de pessoas em situação de rua. Por conta disso, ampliamos consideravelmente nossas opções de acolhimento e, saindo de 100 vagas, chegamos a ofertar até mil vagas nas unidades municipais. Temos o aluguel social, que segue até que seja possível dar uma moradia definitiva, bem como o programa Minha Casa, Minha Vida. Estamos sempre atuando em torno das pessoas em situação de rua. E o Moradia Assistida é mais um avanço nesse trabalho, que hoje tiramos do papel e damos o primeiro passo”, apontou. 

As famílias assistidas passarão por qualificação profissional, tudo incluso dentro do pacote de ações sociais da Prefeitura. 

"É mais um esforço para que essas pessoas possam trabalhar, juntar seu dinheiro para que, no futuro, possam receber uma casa própria, de modo a seguir sua vida com mais dignidade e pelos próprios esforços", destacou o gestor municipal. 

O programa prevê a oferta de 20 unidades habitacionais até 2024, proporcionando novos projetos de vida e reinserção social, trazendo como impacto imediato para a cidade a redução do número de pessoas com longo histórico de rua e sem possibilidades de aderir aos atuais modelos de acolhimentos tradicionais, a exemplo do acolhimento institucional e auxílio moradia. 

A moradia assistida tem o objetivo de ser o principal fator organizador psíquico e comportamental das pessoas em situação de rua crônica e que fazem uso abusivo de drogas, tornando-se importante instrumento de inclusão social. Dessa forma, a capital baiana busca ser referência no Brasil enquanto gestão pública na implantação do Moradia Assistida com base no modelo internacional Housing First, atendendo pessoas que enfrentam dificuldades de aderir aos acolhimentos tradicionais. 

O programa será executado de forma indireta, por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) selecionadas por meio de Chamamento Público. A parceria terá duração de 2 anos, com possibilidade de renovação por mais 2, totalizando 4 anos. A equipe técnica multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogos e redutores de dano, e a rede parceira de proteção estarão envolvidas no acompanhamento e monitoramento das famílias acolhidas. 

“Esse é mais um projeto mais um projeto inovador da Prefeitura de Salvador, e acontece a partir da preocupação com população em situação de rua, para que eles possam de fato buscar mecanismos que possam dar autonomia e uma nova vida a essas pessoas Esse projeto tem o objetivo não apenas de abrigar a família na residência e mobiliar a casa, mas de fornecer um acompanhamento durante todo o período de assistência do projeto, com o apoio de psicólogos, assistentes sociais, etc., para que essas famílias possam ter de fato uma nova atividade econômica, podendo gerar renda e progredir socialmente, oferecendo profissionalização para assim poder de fato sair das ruas e ter uma nova vida, com dignidade", explicou Júnior Magalhães. 

"Estamos buscando várias soluções, que vão além do aluguel social e das unidades de acolhimento, onde ofertamos mais de mil vagas.  Nossa meta é chegar ao final do ano com 100 pessoas em situação de rua abrigadas em casa nesse novo projeto, e isso vai virar uma política pública importante na cidade de Salvador, criando um novo modelo de assistência à população em situação de rua”, continuou o titular da Sempre.   

Mariana Nascimento, de 38 anos, recebeu as chaves da primeira moradia do projeto, onde viverá com marido e cinco filhos. “Vim de Água Fria para Salvador há uns dois anos, e ao ficar sem possibilidade de pagar aluguel, acabei vivendo debaixo do viaduto de Água de Meninos, com meus filhos. Até que a equipe da Sempre nos encontrou e fizemos o cadastro nesse projeto. Hoje, com esse projeto, meus filhos terão um teto e um lugar digno, seguro, com lugar para dormir, cozinhar e sem o risco da rua. Espero que outras famílias tenham o mesmo destino”, disse. 

Encaminhada pelo Consultório na Rua - Gamboa, Mariana do Nascimento e família são acompanhados há 8 meses. A família residia em ocupação irregular, e seu companheiro faz uso abusivo de cocaína e álcool. Ambos são beneficiários do Bolsa Família e trabalham de maneira informal, no Mercado do Peixe de Água de Meninos. Desde que foram inseridos no programa, a família é acompanhada pela rede assistencial da Prefeitura, formada pelo Consultório na Rua, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), Núcleo de Ações Articuladas para População em Situação de Rua (Nuar), Centro de Referência e Assistência Social (Cras), Programa Corra Pro Abraço, UBS Barbalho e Projeto Axé. 

A Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) foi a organização da sociedade civil parceira aprovada em seleção e que passará a acompanhar as famílias assistidas pelo programa.

O governo federal vai investir cerca de R$ 23 bilhões em infraestrutura somente esse ano. A declaração foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participou nessa terça-feira (14) da posse da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que ocorreu durante a 84ª Reunião Geral, em Brasília.

O montante, segundo Lula, é maior do que o que foi investido durante os últimos quatro anos de governo Bolsonaro em obras.

Além da destinação da verba, Lula pediu aos prefeitos que façam concessão das terras públicas para que o governo construa moradias populares. "Queríamos fazer um desafio aos prefeitos do Brasil e as prefeitas: se o prefeito puder fazer a concessão dos terrenos, a gente pode fazer a casa muito mais barata para o povo mais pobre desse país”, pediu o presidente da República.

Lula afirmou ainda que fez um pedido a ministra do planejamento, Simone Tebet, para que fosse feito um levantamento de todas as terras públicas abandonadas que tem no governo federal, alem de todo o patrimônio como prédio, casas e lojas, para que o governo possas transformá-los em moradia.

"Tudo que tiver abandonado, a gente tentar utilizar para transformar em moradia decente para a pessoas mais humildes. É a forma de a gente acabar definitivamente com o déficit habitacional que é uma coisa crônica", destacou o presidente.

Lula também defendeu que os bancos públicos emprestem recursos para as cidades que tiverem capacidade de financiamento. “Se a cidade tiver condições, o dinheiro não vai ficar no banco para render em juros, vai render em obra.”

DIÁLOGO COM PREFEITOS

Também durante o evento, Lula destacou a importância do diálogo com os prefeituras, que segundo ele, é um dos pontos fundamentais para resolver os problemas da sociedade. "Nunca entendi como um presidente da República pensa em governar um país sem levar em conta os entes federados – os governos de estado e as prefeituras. Toda cidade tem sua importância, pois é nela que acontecem os problemas da sociedade. É nas cidades que temos que resolver os problemas de educação, saúde, transporte”, declarou Lula.

Na semana passada Lula lançou a plataforma Mãos a Obra como forma de acompanhar as obras que estão paralisadas no país e precisam ser retomadas, além também de manter o diálogo com os municípios. Durante o lançamento da plataforma, o presidente defendeu o diálogo com os entes federados e disse que reunião com gestores municipais se tornará rotina em seu governo.

"Não é possível imaginar que esse país será governado de Brasília sem levar em conta a realidade dos municípios e estados brasileiros. Vocês que sabem qual rua que está esburacada, qual lugar o pessoal cobra vocês que precisa ter uma obra”, disse Lula.

O petista também prometeu atender a todos os prefeitos, independentemente do partido ou do "time". "A única coisa que quero saber é que vocês foram eleitos e representam o voto do povo. Eu tratarei todos como se fossem do meu partido, do meu time e da minha religião. Daqui para frente, no meu governo, não faltará os meus ministros e não faltará o presidente nos debates de vocês”, finalizou o presidente.

Assim como no habitual cortejo do 2 de Julho, os movimentos sociais vão realizar, nesta quinta-feira, um ato virtual na data que celebra a Independência da Bahia. A manifestação, tem o objetivo de reivindicar o cumprimento de direitos de comunidades negras do Centro Antigo de Salvador que, segundo a organização do protesto, "têm enfrentado ameaças de expulsão nos últimos anos".

"Em 2020, mesmo com isolamento social por conta pandemia do Covid-19, não iríamos deixar esta data passar! Ocupando as redes digitais, o Ato-Cortejo Virtual vem anunciar que a potência das ruas continua pulsando, que seguimos juntxs travando os enfrentamentos cotidianos e que continuamos vivxs!", anunciou o movimento Articulação do Centro Antigo, que reúne grupos e comunidades do Centro Antigo, nas redes sociais.

Transmitido no Facebook e no Youtube do movimento, o ato vai contar com intervenções artísticas e performances poéticas.