monitoramento eletronico de transito

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de todos os atos relacionados a um pregão, modalidade de concorrência, da Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT), que prevê a contratação de serviços de monitoramento eletrônico do trânsito.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (26), foi tomada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que deferiu parcialmente uma medida cautelar. Com isso, a SMT fica impedida de assinar contrato com a empresa declarada vencedora da licitação até uma nova deliberação do tribunal.

Segundo informações do tribunal, o processo foi aberto após denúncia apresentada pela empresa GCT - Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A., que apontou suspeita de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 026/2026.

A licitação prevê a contratação de serviços para implantação e manutenção de equipamentos eletrônicos e sistemas destinados ao controle, gerenciamento e modernização do trânsito.

Entre os serviços estão o monitoramento de velocidade, o registro de infrações por avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de pedestres, além da fiscalização de restrição veicular, classificação de veículos e captura de imagens em vídeo.

O contrato também envolve infraestrutura de comunicação, equipamentos, programas de computador e serviços de administração e processamento de multas de trânsito para atender às demandas da SMT.

Além de suspender os atos da licitação, o conselheiro determinou que a SMT encaminhe ao TCM-BA a cópia integral do processo administrativo, referente ao pregão eletrônico citado, no prazo de cinco dias a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.

O superintendente municipal de Trânsito, Ricardo da Cunha Oliveira, deverá ser notificado para cumprir a determinação e apresentar os esclarecimentos que considerar necessários sobre a denúncia.