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O Ministério Público Federal (MPF) monitora a prestação de contas das emendas parlamentares federais repassadas a 54 municípios das áreas sob jurisdição da Justiça Federal em Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. O objetivo é acompanhar a execução dos recursos e orientar as autoridades a aplicá-los com base nos princípios constitucionais.

No total, são monitoradas 497 emendas, que somam R$ 165 milhões. São R$ 79 milhões para 250 emendas em Novo Hamburgo; R$ 54 milhões para 138 emendas em Santa Cruz do Sul; e R$ 32 milhões para 109 emendas em Cachoeira do Sul. A iniciativa integra uma ação coordenada nacionalmente pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do MPF.

O MPF expediu requisição aos 54 prefeitos orientando sobre o dever de prestação de contas por meio da disponibilização de dados na internet para acesso da população. Também foram enviadas requisições às respectivas Câmaras de Vereadores, que têm a tarefa de fiscalizar o Poder Executivo Municipal.

O monitoramento identificou que a maioria dos municípios ainda está inadimplente com a obrigação de divulgação dos dados sobre a destinação das emendas parlamentares. A falta de transparência dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos pela população.

De acordo com o procurador da República Celso Antônio Tres, responsável pelo monitoramento, "não há qualquer investigação contra qualquer autoridade, esteja ela em qualquer nível de governo – municipal, estadual e/ou federal" relacionada a possíveis falhas na divulgação dos dados pelos municípios gaúchos. No entanto, "se autoridades responsáveis descumprirem a prestação de contas à cidadania, o que o MPF espera que não aconteça, poderão incorrer na prática de ato de improbidade, conforme determina a Lei nº 8.429/1992", alerta o procurador.

O representante do MPF também informa que, na próxima etapa, outros 55 municípios, sob jurisdição da Justiça Federal em Caxias do Sul e Lajeado, também terão idêntico acompanhamento das prestações de contas. Em etapa posterior, serão objeto da prestação de contas as entidades não governamentais destinatárias de emendas.

Operação EmendaFest e discrepâncias nos recursos

Dados levantados pelo MPF apontam discrepâncias, a exemplo de um estabelecimento de saúde em Santa Cruz do Sul, que recebeu R$ 40 milhões em emendas parlamentares enquanto, no mesmo período, a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS), referência nacional em procedimentos de alta complexidade, recebeu apenas R$ 12 milhões. A instituição filantrópica possui nove hospitais e realiza, anualmente, seis milhões de atendimentos, um milhão de consultas médicas, 70 mil cirurgias e 60 mil internações, conforme informações disponíveis em seu site.

Em 13 de fevereiro de 2025, foi deflagrada a Operação EmendaFest da Polícia Federal (PF), no âmbito de investigação sobre suposto esquema de desvio de emendas parlamentares federais direcionadas ao hospital em Santa Cruz do Sul. O MPF acompanha a apuração, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fiscalização e denúncias de irregularidades

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.688 e nº 7.695, determinou que fosse disponibilizada na internet, para consulta de toda a população brasileira, a prestação de contas das emendas parlamentares. A Constituição Federal, em seus artigos 37 e 70, impõe esse dever aos gestores e órgãos públicos.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acompanha a situação do meia-atacante Bryan Bugarín, de 17 anos, e pode iniciar contatos para tentar levá-lo à seleção brasileira. A informação foi divulgada pelo jornal AS, que aponta uma movimentação da entidade diante da ausência recente do atleta nas convocações da base da Espanha.

O interesse brasileiro se apoia na possibilidade de mudança de nacionalidade esportiva, cenário semelhante ao ocorrido com Nico Paz, que optou por defender a Argentina. No caso de Bugarín, a ligação com o Brasil vem da família: sua mãe, Gisele, é brasileira e possui dupla nacionalidade desde março de 2025, fator que fortalece a investida da CBF.

Nascido em Vigo, na Espanha, o jogador iniciou a formação nas categorias de base do Celta de Vigo antes de ser contratado pelo Real Madrid. Considerado uma promessa desde cedo, chegou a ser apontado como sucessor de Iago Aspas. Até o momento, defendeu as seleções de base da Espanha, com participação recente na equipe sub-17.

Apesar de um início de temporada marcado por lesões, o atleta voltou a ganhar ritmo e desempenho nas últimas semanas. Internamente, a avaliação é de que “ele já está 100%”. A recuperação é evidenciada por atuações recentes e números consistentes: são seis gols em 12 partidas, com 583 minutos em campo.

Bugarín atua como meia-atacante canhoto, com características ofensivas e presença de área. Ele teve o contrato renovado com o Real Madrid até 2028, com multa rescisória estipulada em 75 milhões de euros. O desempenho também desperta o interesse de clubes europeus como Paris Saint-Germain, Borussia Dortmund e Liverpool.

Enquanto o clube espanhol projeta a evolução do jogador para categorias superiores da base, a seleção brasileira observa o cenário com atenção e avalia repetir uma estratégia já vista no futebol internacional: atrair talentos com dupla nacionalidade antes de uma definição definitiva no cenário de seleções.