mobilizacao dos municipios

A União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu, nesta terça-feira (03), aos mais de 2 mil gestores municipais na Mobilização Municipalista “Municípios sem estrutura, população desassistida” em Brasília. A mobilização, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com uma caminhada saindo da Câmara dos Deputados até o Tribunal de Contas da União (TCU) onde os prefeitos foram recebidos para uma audiência e outra reunião com a Controladoria-Geral da União (CGU). 

Ao Bahia Notícias, o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que a reunião com a CGU e o TCU debateu os reajustes dos programas federais de repasse de verbas que não foram cumpridos. “É importante que a CGU entenda que, mesmo descumprindo a lei, a União não foi punida pela falta de repasse de recursos e fiscalização deve ser feita.”, salientou.

Durante a audiência com o TCU, o grupo deve entregar um estudo sobre as perdas dos municípios nos últimos anos com a defasagem de programas federais. A CNM calcula que a União deve R$47 bilhões aos municípios com a defasagem dos programas. 

O prefeito afirmou ainda que durante a mobilização, a UPB espera a aprovação da PL 136/2023, que discute a recomposição das perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e que “os repasses estejam na conta dos municípios até o dia 30 de outubro”. O Projeto de Lei Complementar 136/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e deve passar pelo Senado amanhã (04).