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Artigos

Ângelo Pitombo
O novo marco na relação Fisco-Contribuinte
Foto: Divulgação

O novo marco na relação Fisco-Contribuinte

Em meio a um contencioso tributário que, somadas as esferas administrativa e judicial, já ultrapassa R$ 5 trilhões, cenário que revela profunda insegurança jurídica e persistentes divergências na interpretação das normas, o Brasil convive, há décadas, com um ambiente de elevada litigiosidade fiscal. É nesse contexto que a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, surge como medida estruturante destinada a enfrentar e atenuar esse quadro, promovendo maior equilíbrio, previsibilidade e racionalidade na relação entre Fisco e sociedade.

Multimídia

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner
Durante entrevista ao Projeto Prisma, no Bahia Notícias, nesta quinta-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) negou que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

ministerios de direitos humanos

Bahia registra 31 mil denúncias de violações de direitos humanos 2025; PCDs superam as mulheres entre mais vulneráveis
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Bahia registrou 31.837 denúncias de violações de direitos humanos entre 1° de janeiro e 26 de dezembro de 2025. O número foi registrado pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos, e o estado aparece como o quinto maior contingente do país, que, ao todo, registrou 633.977 denúncias de direitos no canal nacional. 

 

As violações incluem áreas como a integridade física, intelectual e a liberdade. As denúncias registadas pelo MDH foram aquelas acolhidas pelo canal Disque 100. Pelo canal foram gerados 18.895 protocolos de denúncias e 231.228 violações de direitos registrados. Segundo ministério, é por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. E, no que tange às denúncias em si, em cada uma delas pode haver mais de uma violação de direitos. 

 

Em comparação com o ano de 2024, houve um declínio: ao todo foram registradas 2.189 denúncias a menos em 2025. No entanto, no âmbito nacional, a posição da Bahia seguiu estável. Há um ano, a Bahia já estava na 5ª posição no ranking nacional, atrás dos mesmos estados, sendo eles, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

 

GRUPOS VULNERÁVEIS 
Os dados do Painel Nacional do MDH detalham ainda as informações sobre os grupos vulneráveis. No caso da Bahia, as crianças e adolescentes formaram o grupo mais atingido. A violência contra crianças e adolescentes motivou 14.931 denúncias, o equivalente a 46,90% do total. Em seguida aparecem os idosos, com 25,86% das denúncias de violências registradas, que, em números, foram 8.233. 

 

Ambos os grupos já figuravam entre os mais vulneráveis em 2024, mas o terceiro lugar sofreu uma modificação relevante: a violência contra as pessoas com deficiência superou, em número, a violência contra a mulher. A violência contra PCDs foi tema de 6.618 denúncias na Ouvidoria de Direitos Humanos, que é o equivalente a 20,79% do total. Já a violência contra a mulher aparece em 4.399 denúncias, ou cerca de 13,82%. 

 

Outros tipos de violência registrados são a violência contra o cidadão, família e comunidade, com 4.270 denúncias (13,41%); população LGBTQIA+, em 791 denúncias na Ouvidoria (2,48%); violência contra pessoas de rua, em 235 denúncias (0,74%); e pessoas em situação de restrição de liberdade, em 228 denúncias (0,72%).

 

PERFIL DAS VÍTIMAS 
Já no caso dos perfis das vítimas, as mulheres são a maioria em mais de 52% das denúncias (16.850). Por outro lado, homens são as vítimas de 12.269 denúncias, com uma margem de 38,4%, e em 2.810 denúncias, ou pouco mais de 8% dos casos, o gênero da vítima não foi definido/informado ou a violação ocorreu contra um grupo sem gênero definido. 

 

No que diz respeito à faixa etária, os idosos de 70 a 74 anos são as principais vítimas, com 1.418 denúncias. Em seguida, pessoas adultas entre 44 e 35 anos formam os três grupos com maior número de vítimas nas de denúncias. Juntas, as faixas etárias registram 3.991 denúncias. Em seguida, os idosos retornam ao ranking de faixas etárias mais vulneráveis com 1.237 registros na Ouvidoria. 

 

No que diz respeito a raça ou etnia, pessoas pardas são as mais vulnerabilizadas no que tange a violação de direitos humanos na Bahia. Segundo os dados do MDH, 13.744 denúncias envolvem pessoas pardas enquanto vítimas; 7.638 envolvem vítimas brancas e outras 5.945 envolvem vítimas pretas. Pessoas amarelas foram vítimas de violações em 94 denúncias e pessoas indígenas foram vitimadas em 188 outros registros. Em 4.290 denúncias, a raça ou cor das vítimas não foi definida. 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Lero tentou arriscar, mas o tiro saiu pela culatra. Enquanto isso, parece que só o Cacique ainda tenta sustentar o discurso de chapa do amor. O Galego já parece mais interessado em Harry, enquanto o Correria teve que engolir um elogio pro Cacique. No fim das contas, o povo tem que lembrar que toda aposta tem um vencedor e um perdedor. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Geraldo Jr.

Geraldo Jr.
Foto: Matheus Landim/GOVBA

"Manda viralizar". 


Disse o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), ao solicitar em um grupo de WhatsApp que interlocutores divulgassem uma mensagem com críticas ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O conteúdo teria sido encaminhado ao grupo por engano. No aplicativo, ele aparece encaminhando uma mensagem com a legenda "manda viralizar" e o link de uma publicação.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leo Prates nesta segunda-feira

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O deputado federal Leo Prates (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (2). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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