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A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) firmou um acordo junto ao Ministério Público Estadual no último domingo (14), em que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regulariazar a estrutura do Estádio de Pituaçu.

No acordo realizado pela promotora de justiça, Thelma Leal, a Sudesb garantiu o cumprimento de obrigações no prazo de 30 a 60 dias a partir da assinatura do documento.

Na lista das obrigações que o orgão cumpriu em assumir, estão a instalação de uma ouvidoria responsável por atender os torcedores do estádio, a disponibilização de locais adequados para instalação de um posto de comando da Polícia Militar e uma Delegacia da Polícia Civil. A Sudesb também se responsabilizou a numerar todos os assentos do estádio e substituir os alambrados por placas de vidro. Por fim, o órgão também vai registrar o documento de todas as ocorrências de violência nos futuros eventos realizados no local, com o intuito de formar base de dados para futuras análises.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por crime de fraude processual em relação às mortes de três jovens na localidade de Gamboa de Baixo, em Salvador, em 1º de março de 2022. 

Segundo a denúncia oferecida no último dia 16 pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), os cabos da PM Tárcio Oliveira Nascimento, Thiago Leon Pereira Santos, Lucas dos Anjos Bacelar Dias e Marinelson Mendes Alves da Cruz "alteraram, substancialmente, a cena do crime em diversos momentos, objetivando apagar os rastros dos homicídios". A alteração teria sido realizada após a execução de Alexandre Santos dos Reis, Cléverson Guimarães Cruz e Patrick Sousa Sapucaia, este último menor de idade. Foi requerido à Justiça o afastamento cautelar dos PMs do policiamento ostensivo durante 180 dias e a proibição deles terem acesso à Gamboa e manterem contato com testemunhas e familiares das vítimas até o final da instrução processual.

Com base nas investigações e laudos periciais da reprodução simulada dos crimes, a denúncia aponta que os policiais "plantaram" armas de fogo, como se estivessem em posse das vítimas, e lavaram, utilizando vassoura, baldes e água de casas da comunidade, as poças de sangue deixadas em uma escadaria da Gamboa de Baixo, onde de fato foram atingidos Alexandre e Patrick. É apontado também que eles retiraram os corpos dos três jovens de uma casa abandonada, já sem vida, colocando-os em lençóis e os encaminhando ao Hospital Geral do Estado.

Conforme a investigação, o objetivo era sustentar a falsa versão de que os policiais teriam sido "recebidos a bala" quando passavam pela Avenida Contorno, iniciando a perseguição dos jovens até a casa abandonada, onde teria ocorrido confronto armado, do qual teriam saído feridas as vítimas às quais os PMs teriam prestado socorro. "Todavia, as provas técnicas produzidas refutam as versões dos policiais e comprovam que as cenas dos crimes foram alteradas dolosamente", afirma a denúncia. 

Uma decisão da desembargadora federal Ana Carolina Roman publicada, nesta segunda-feira (24), no diário eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autoriza a retomada das obras do Parque Eólico de Canudos, na região do Raso da Catarina.  

No mês de abril, por força de uma ação civil impetrada pelos Ministérios Público Federal e Estadual, a justiça havia suspendido os efeitos das licenças prévia de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para a construção do complexo eólico no município de Canudos, alegando irregularidades. 

Na decisão, a relatora autoriza a retomada das obras do empreendimento e também pede que seja realizado, “no prazo de seis meses, estudos técnicos complementares, bem como audiências públicas para fins de convalidar as licenças ambientais outrora concedidas”.

A medida foi comemorada pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD) que participou nesta segunda-feira, na capital baiana, do evento “Debatendo Salvador”, promovido pelo diretório municipal do PSD. 

“Essa foi uma decisão muito aguardada, temos quase um bilhão de reais de recursos investidos no Parque Eólico de Canudos, que tem uma expectativa de ser investido cinco bilhões de reais nessas próximas etapas gerando crescimento para região, trazendo energia verde para Bahia, que é líder na captação de energia eólica e uma das referências em nível nacional de energia limpa, energia verde”, explicou. 

Há pouco mais de um mês, o parlamentar participou de audiência, em Brasília, com o senador Jaques Wagner (PT) também com a presença do presidente da empresa Voltalia, Robert Klein. Na ocasião, ele pediu apoio do senador petista na resolução do imbróglio.    

“Hoje, eu tive essa grata notícia da autorização da retomada das obras, que já estão 98% prontas, faltando pequenos ajustes para que a gente gere energia para o semiárido”, reforçou.