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O Ministério dos Transportes publicou uma portaria que aprova valores de ressarcimento pelos estudos técnicos relativos à concessão para exploração de trechos das rodovias BR-116/324 nos estados da Bahia e Pernambuco, identificadas como “Rota dos Sertões”.

De acordo com o ato, os valores, com data-base de abril de 2023, foram aprovados em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e somam R$ 7.152.520,78, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 1.848.142,62, relativos à Parcela Variável de Remuneração;
• R$ 5.304.378,16, relativos ao ressarcimento de gastos com terceiros.

Os valores aprovados vinculam-se à prestação de Apoio Técnico, que compreende: auxílio nos ajustes necessários aos estudos de viabilidade técnica e ao Programa de Exploração da Rodovia; e apoio à ANTT nas adequações demandadas pelo Tribunal de Contas União (TCU) e na alteração de documentos editalícios.

Em caso de ressarcimento, o montante aprovado será reajustado para a data do pagamento conforme a variação do IPCA e conforme as regras do edital de Concessão.

A portaria indica que a aprovação não gera direito de preferência para a outorga da concessão; não obriga o poder público a realizar licitação; não cria, por si só, direito ao ressarcimento dos valores; é pessoal e intransferível; e não implica corresponsabilização da União perante terceiros por atos do requerente.

ROTA DOS SERTÕES
O Bahia Notícias apurou que o projeto para a concessão - válida por 30 anos - do lote rodoviário das BRs 116 e 324 na Bahia e em Pernambuco, denominado "Rota dos Sertões", teve os estudos iniciados em fevereiro de 2024. A etapa foi concluída em agosto do mesmo ano, e passou por audiências públicas convocadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entre novembro do ano passado e março de 2025, a agência realizou três sessões públicas para acolher e analisar eventuais contribuições. Uma das rodadas foi realizada em Feira de Santana, segundo maior município da Bahia.

Atualmente o projeto está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou equívocos e pontos de melhoria para a concessão. Em julho, a fiscalização verificou inconsistências, como o fato de o contrato não especificar claramente quais trechos da rodovia seriam compartilhados.

Ainda conforme o TCU, o projeto de concessão das rodovias trouxe uma novidade chamada "segmentos compartilhados", em que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) seria responsável por fazer obras de ampliação de capacidade, enquanto a futura concessionária cuidaria dos serviços operacionais.

Depois que as obras fossem concluídas, o trecho seria transferido para a empresa privada. A ideia da ANTT com essa abordagem é reduzir o valor do pedágio, já que as obras seriam feitas com dinheiro público e não incluídas no contrato de concessão.

No entanto, o TCU encontrou problemas nessa proposta. O contrato não especifica claramente quais trechos da rodovia seriam compartilhados nem quais obras seriam feitas pelo Dnit. Além disso, alguns trechos foram classificados como compartilhados sem que haja previsão de obras públicas.

O Tribunal também identificou problemas nos estudos que avaliam a viabilidade técnica e financeira do projeto de concessão das rodovias. Primeiro, os dados de tráfego usados estão desatualizados, baseados em informações de 2021, sem considerar mudanças recentes na mobilidade da região. Outro ponto é a previsão de crescimento do tráfego, que não foi ajustada para refletir o cenário econômico atual.

ENTENDA O PROJETO
Com uma extensão total de 502 km e abrangendo 16 municípios, o Governo Federal aponta que o projeto pretende dinamizar a infraestrutura rodoviária, reduzir acidentes e tempos de viagem, além de fomentar a economia local.

Os trechos relacionados à Concessão são:

• BR-116/BA: trecho entre a divisa PE/BA e o entroncamento com a Av. Eduardo Fróes da Mota;
• BR-324/BA: trecho entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana (Entroncamento Av. Eduardo Fróes da Mota) e o entroncamento com a BR-116(B)/BA-502/503 (Feira de Santana);
• BR-116/PE: trecho entre o entroncamento com a rodovia BR-232/316 e a divisa PE/BA.

Ao todo, são previstas a implantação de cinco praças de pedágio, sendo quatro na Bahia. São elas: no KM 400 da BR-116, em Feira de Santana; em Teofilândia, na altura do KM 334 da rodovia; no município de Quijingue, no KM 236 da BR; e em Chorrochó, no KM 88.

A concessão prevê investimentos de R$ 3,19 bilhões em obras de ampliação e melhorias e R$ 4,58 bilhões em operação e manutenção ao longo de 30 anos. A iniciativa deve gerar cerca de 105 mil empregos diretos, indiretos e por efeito renda, além de proporcionar uma receita estimada de R$ 30 milhões anuais em ISS para os municípios envolvidos.

A tarifa de pedágio sugerida é de R$ 6,95 a cada 100 km rodados para pistas simples, e R$ 9,03 a cada 100 km rodados para pistas duplas.

Entre as principais obras previstos estão 1,7 km de duplicações; 5,2 km de faixas adicionais; 451,8 km de acostamentos; 14 passarelas para pedestres; 29,1 km de vias marginais; um ponto de parada e descanso para caminhoneiros.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o tráfego sobre a ponte do Rio Jequitinhonha, na BR-101 em Itapebi, será reestabelecido a partir do dia 20 de junho. A declaração foi dada pelo gestor nesta quinta-feira (5), durante agenda em Salvador. 

Segundo o ministro, o tráfego será liberado após uma intervenção emergencial realizada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no local. A retomada do trânsito na região foi acelerada para garantir o deslocamento da população local para trabalho, atendimentos de saúde e entre outros. O trânsito de caminhos e veículos pesados seguirá proibido.

Informações do Radar News, parceiro do Bahia Notícias, apontam que a ponte ainda será monitorada por 15 dias após a liberação, antes de uma nova avaliação técnica. Para garantir a manutenção das restrições, será mobilizada uma força tarefa envolvendo a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e o DNIT. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou um extrato de requerimento da empresa TIC Bahia Ltda. que visa obter autorização para a construção e exploração de uma estrada de ferro com extensão aproximada de 98 quilômetros, interligando os municípios de Salvador e Feira de Santana, pelo prazo de 99 anos.

A decisão foi assinada por Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT. Conforme o extrato, a ferrovia terá início em Salvador e terminará em Feira de Santana, e a publicação visa dar transparência ao pedido e permitir manifestações de interessados, como determina a legislação vigente.

De acordo com a decisão, a publicação entra em vigor na data de sua emissão, 22 de maio de 2025. Com isso, o projeto ferroviário deverá passar por etapas subsequentes, como manifestações públicas e avaliações técnicas, antes da eventual concessão da autorização para sua execução.

O novo empreendimento, se aprovado, é apontado por gestores públicos como um avanço na infraestrutura ferroviária da Bahia, impactando a logística regional, a mobilidade urbana e interurbana, além de estimular o desenvolvimento econômico entre as duas cidades. Entretanto, especialistas apontam que projetos desse porte também podem levantar debates sobre impactos ambientais e sociais, que deverão ser avaliados ao longo do processo.

Solicitante da outorga, a TIC Bahia Ltda. foi criada em novembro de 2024 e está localizada no município de Feira de Santana. No site da Receita Federal, a empresa tem como Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal "serviços de engenharia". O documento também aponta como atividades secundárias o "desenvolvimento de programas de computador sob encomenda" e "aluguel de máquinas e equipamentos para escritório".

A empresa tem em seu quadro societário Osvaldo Ottan Soares de Souza (sócio-administrador), dono da Belvedere Construtora, também localizada em Feira de Santana, e Danilo Silva Ferreira, ex-diretor de Políticas e de Mobilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da Bahia.

A Sedur é justamente uma das pastas que chegou a analisar, através de um grupo de estudos, a proposta para tirar a ferrovia do papel com o Ministério dos Transportes. Engenheiro de formação, Danilo Ferreira indica em seu currículo que como diretor da Sedur participou do estudo de demanda do "trem Intercity Salvador - Feira de Santana".

Além disso, ele lista em suas experiências profissionais que atuou como gerente de obra na Belvedere Construtora, empresa de Osvaldo Ottan. Ele teria sido um dos responsáveis pela construção da torre empresarial Charmant Hotel & Business, em Feira de Santana.

O PROJETO
A ideia não é uma novidade. Ainda em junho de 2023, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou que sua gestão, com a CCR - concessionária responsável pelo metrô de Salvador e Lauro de Freitas - iniciaria os estudos de viabilidade para a implementação de um modal ligando as duas maiores cidades do estado.

À época, em entrevista ao Bahia Notícias, o próprio Danilo informou que as análises iniciais sobre o trecho entre as cidades estavam mais avançadas.

O "Intercidades" é um transporte ferroviário expresso de passageiros que liga cidades além dos limites das áreas urbanas, promovendo a integração regional.

Conforme a apresentação do projeto, a ferrovia traria grandes impactos positivos como um alívio nas ligações rodoviárias, diminuindo poluição e acidentes, o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários e de serviços ao longo do trecho, minimização da ociosidade de trechos rodoviários, além de encurtar o tempo necessário para viajar de uma cidade à outra.

O tempo de viagem entre Salvador e Feira de Santana, por exemplo, que hoje dura em média 71 minutos, poderia reduzir para 35 minutos através do trem expresso.

Neste trajeto, algumas cidades também seriam beneficiadas com algumas estações. O trem poderia parar em Santo Amaro, Candeias e Simões Filho, além de outra estação na BR-101, já no território feirense. 

O Ministério dos Transportes aprovou a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão das rodovias BR-324, entre Feira de Santana e Salvador, e BR-116 entre Feira de Santana e a divisa da Bahia e Minas Gerais. Os trechos são justamente os pontos administrados pela ViaBahia, concessionária que deixará a gestão de estradas baianas em 15 de maio.

Segundo documento obtido pelo Bahia Notícias, o projeto de análise visa a concessão para exploração do sistema rodoviário composto pelos seguintes trechos da BR-116 e da BR-324, com extensão total de 663 km:

I - BR-324/BA - início no acesso do Contorno de Feira de Santana até Salvador;

II - BR-324/BA - início no entroncamento com a BR-324 (Contorno de Feira de Santana) até o entroncamento com a BR-116/BA;

III - BR-116/BA - início no acesso do Contorno de Feira de Santana até a divisa BA/MG;

IV - BR-116/BA - início no entroncamento do Anel Rodoviário em Vitória da Conquista até o viaduto sobre a BR-116/BA.

"Os estudos são considerados de utilidade para futura licitação, ficando vinculados à concessão para exploração da infraestrutura rodoviária", diz o Ministério em parte do texto.

A elaboração dos estudos foi divulgada em meio ao anúncio de que a partir do dia 15 de maio, o Governo Federal irá assumir o trecho das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, que atualmente é administrado pela ViaBahia.

De acordo com o ministro, as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O anúncio da saída da ViaBahia na administração das BRs foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, em setembro de 2024. Na época, o gestor afirmou que a decisão, que teve como principal motivação as críticas pelo não cumprimento do contrato que prevê, por exemplo, a duplicação das estradas baianas.

Até que haja um novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.

As obras do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que liga Caetité, no Sudoeste baiano, ao município de Barreiras, no Oeste do estado, devem ter um avanço superior a 70% na execução dos serviços, de acordo com a estimativa da Infra S.A., uma empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, que é a responsável pelos trabalhos. A Fiol II possui 485 quilômetros de extensão e iniciou o ano de 2024 com 65,8% das obras concluídas.

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A estimativa foi divulgada ao Bahia Notícias, na quinta-feira (14), pela própria pasta, que salientou que a meta é concluir as obras até 2026. O novo aporte do Governo Federal, no valor de R$ 4,7 bilhões, foi divulgado no início de fevereiro pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As cifras serão divididas para diversos corredores do agro, que são as rodovias e ferrovias usadas para exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro. O investimento equivale a uma ampliação de 30% em relação às verbas destinadas no ano passado (R$ 3,6 bilhões). Em 2022, ainda segundo o Ministério dos Transportes, foi investido R$ 1,9 bilhão no setor.

A Infra S.A. já havia anunciado, em fevereiro, que pretende investir mais de R$ 365 milhões na construção de um trecho com mais de 140 quilômetros da Fiol. No projeto também está a montagem dos trilhos na ponte ferroviária sobre o Rio São Francisco, que tem extensão de 2,9 quilômetros e será a maior da América Latina. Ao Bahia Notícias, a pasta dos Transportes informou também que, com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os projetos ferroviários foram elencados como prioridade pelo Governo Federal, e contam com um investimento previsto de R$ 94,2 bilhões até 2026. “A medida é uma forma de fomentar a ampliação do modal no país. No Nordeste, destaque para a retomada de obras estruturantes, como a Fiol”, informou o Ministério dos Transportes.

Além disso, de acordo com a Infra S.A., a abertura das propostas do edital para a contratação dos serviços de engenharia nos lotes 5FB e 6FC da ferrovia foi realizada no dia 23 de fevereiro. A estatal informou ainda que antes de dar início às obras, a empresa vencedora da licitação será responsável por atualizar o projeto básico do empreendimento, transformando-o em projeto executivo.

Com a abertura das propostas, o processo licitatório conta com o total de 4 participantes e agora segue para etapas de julgamento, habilitação e homologação do certame. A Infra S.A. informou que também atua para a contratação de obras em outros dois lotes, com extensão de 156,8 km. Localizados entre as cidades de São Desidério e Correntina, ambas no Oeste baiano, os lotes 7F e 6FD devem receber investimentos estimados de R$ 190 milhões. A previsão é de que o edital seja publicado no segundo semestre deste ano.

OUTROS TRECHOS DA FIOL

Além da Fiol II, o trecho III da ferrovia também está sob a responsabilidade da Infra S.A. De acordo com o Ministério dos Transportes, estão sendo elaborados estudos de traçado alternativo que conecta a Fiol ao município de Mara Rosa, em Goiás. A Fiol 3, que o governo também planeja licitar, faz parte do corredor Fico-Fiol, que liga a Ferrovia Oeste-Leste com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste.

Ao que tudo indica, o investimento federal só deve ocorrer nos trechos II e III, já que as obras do trecho I da Fiol, que liga Ilhéus, no Sul baiano, a Caetité, Sudoeste da Bahia, são de responsabilidade da Bamin, que assumiu a concessão em 2021 e iniciou suas obras em julho de 2023. Sobre os investimentos federais, a Bamin, por meio de nota, afirmou que “monitora todas as oportunidades relativas ao segmento de logística, levando em conta a estratégia da empresa, mas no momento está focada na execução do projeto integrado, que reúne a construção e operação da Fiol, do Porto Sul, e atividades de mineração”.

BR-242 TAMBÉM RECEBERÁ APORTE

Trecho da BR-242 revitalizada pelo Dnit em 2023 | Foto: Divulgação/DNIT

O plano de investimentos do Ministério dos Transportes também prevê novas obras em rodovias em todo país. Aqui na Bahia, está em pauta a recuperação da BR-242, batizada de rodovia Milton Santos, que liga a capital baiana à cidade de Barreiras, no Oeste da Bahia, atravessando a Chapada Diamantina. O trecho também se estende por parte do estado de Tocantins, pela terra indígena Parque do Araguaia, e por Mato Grosso, onde corta o município de Sorriso.

A recuperação da BR-242 está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que esclareceu ao Bahia Notícias que o projeto de restauração da BR-242 está em fase de planejamento. No ano passado, de acordo com o Dnit, foram investidos R$ 19,9 milhões para revitalização de um trecho de 68 quilômetros na rodovia entre os municípios de Oliveira dos Brejinhos, no Sudoeste baiano, e Ibotirama, no Vale do São Francisco. 

Neste ano, dos R$ 4,7 bilhões estimados pelo Ministério dos Transportes, o aporte previsto para manutenção da BR-242 é de aproximadamente R$ 110 milhões, de acordo com o Dnit. Inclusive, as ações foram um pedido do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), que defendeu, durante o anúncio dos aportes em fevereiro, que a infraestrutura é o fator mais importante para a formação dos preços dos produtos. “A formação de preços está diretamente ligada ao custo de frete. Se nós não tivéssemos essas condições de rodovias, certamente a soja estaria abaixo do custo de produção”, disse o ministro.