ministerio dos povos indigenas

Em documento publicado nesta terça-feira (1º), o Ministério dos Povos Indígenas, por meio do Conselho Nacional de Política Indigenista, enviou um ofício que recomenda uma série de medidas para garantir a segurança do povo indígena Pataxó no Extremo Sul da Bahia. Entre as sugestões feitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Governo da Bahia e ao STF, está a instalação permanente de forças da Força Nacional para conter as investidas de grupos milicianos aos povos originários.

Em documento assinado em 27 de fevereiro deste ano, o conselho levou em consideração a escalada de violência armada, ameaças sistemáticas, assassinatos e criminalização de lideranças do povo Pataxó, além da morosidade do Estado na demarcação de terras para a elaboração do ofício. A decisão do presidente do conselho, Dinaman Tuxá, ainda referenciou o ataque à aldeia indígena Kai e ao assassinato da liderança indígena Pataxó, ambos no ano passado, para reforçar a urgência na aplicação das medidas.

As equipes da Força Nacional foram acionadas para intervir no território baiano em abril de 2025 e permaneceram na região até julho deste ano. O grupo buscava impedir conflitos entre indígenas e grileiros que marcam o Extremo Sul da Bahia desde os anos 1970 e que ganharam força com a PEC do Marco Temporal em 2022.

MEDIDAS SUGERIDAS
Em pedido direcionado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o CNPI recomenda a conclusão célere da revisão dos limites da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Além disso, o ofício também indica a criação e execução de um plano para retirar todos os ocupantes não indígenas que invadiram os territórios de povos originários e a criação de bases de proteção etnoambiental que previnam novas investidas criminosas.

Além da fixação da Força Nacional na região, o Ministério dos Povos Indígenas recomendou ao Ministério da Justiça e ao Governo da Bahia mais rigor nos inquéritos que buscam punir agentes e financiadores de ataques, ameaças e assassinatos. Já ao STF, o conselho recomendou que o Judiciário julgue com urgência as ações que questionam a validade da lei do Marco Temporal, amplificador dos conflitos fundiários na Bahia e no Brasil.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode conceder o título de Cidadã Baiana à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em reconhecimento à sua trajetória em defesa dos direitos dos povos originários e pela preservação do meio ambiente. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV), vice-líder do governo na Casa Legislativa, por meio de um Projeto de Resolução protocolado nesta segunda-feira (26).

A entrega do título, que deve ocorrer em sessão especial ainda a ser agendada pela Mesa Diretora, é justificada pelo protagonismo nacional e internacional de Sônia Guajajara, primeira indígena a assumir um ministério no Brasil. Para o autor da proposta, trata-se de um reconhecimento à atuação da ministra em favor de causas que também impactam diretamente a Bahia, como os conflitos fundiários e a valorização da cultura indígena.

“Sônia tem reconhecimento internacional na defesa dos direitos dos povos indígenas, seus territórios e pelas causas socioambientais, sendo eleita uma das 100 pessoas mais influentes de 2022 pela revista TIME. Atuou em várias organizações indígenas, como a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Foi coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)”, disse o deputado na matéria.

Natural da terra indígena Araribóia, no Maranhão, Sônia é do povo Guajajara/Tentehar. Ela tem formação superior em Letras e Enfermagem, com especialização em Educação Especial. Sua trajetória inclui o comando da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a organização da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília e o papel de liderança em ações de mobilização internacional pelos direitos indígenas.

Em 2022, foi eleita deputada federal pelo Psol de São Paulo e, logo depois, nomeada ministra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o projeto, Sônia tem forte atuação também na Bahia, acompanhando pessoalmente casos de violência contra comunidades indígenas e estabelecendo, inclusive, um gabinete de crise no sul do estado. 

“Na Bahia, a ministra esteve recentemente com o objetivo de participar do Marco de Resistência do Povo Pataxó e avaliar, pessoalmente, as zonas de tensão na área. A Bahia foi identificada como o segundo estado com maior número de violências contra povos originários em 2022, pois têm sofrido com episódios de violência ligados a disputas territoriais. Após os casos de violência no Sul do estado, a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, criou um gabinete de crise para acompanhar os conflitos na Bahia”, escreveu Roberto Carlos.
 

Portaria interministerial, assinada pela Advocacia Geral da União (AGU) e os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito. A iniciativa vai priorizar pela precisão e simplicidade no acesso à informação relacionada aos direitos dos povos indígenas e a seus valores.

A ideia do programa, segundo o texto publicado, é facilitar a interpretação, a integração e o entendimento recíproco de direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e internacional, e valores culturais, tradições, usos e costumes aceitos como normas pelas diferentes comunidades indígenas, não necessariamente formalizados pela escrita ou por processos legislativos, que devam ser reconhecidos e considerados nas políticas públicas e na produção e aplicação de normas jurídicas.

A partir da criação do Programa Língua Indígena Viva no Direito, legislações nacionais e internacionais, documentos, termos, conceitos e institutos jurídicos deverão ser traduzidos integralmente para que comunidades indígenas tenham plena compreensão dos seus direitos e deveres. 

A portaria que institui a iniciativa também prevê a capacitação de formuladores e aplicadores do Direito sobre as temáticas relacionadas aos povos indígenas, “fornecendo-lhes ferramentas para propiciar a percepção da diversidade e riqueza cultural e social e suas repercussões no Direito”. A eles caberá, ainda, fomentar a preservação das línguas e culturas indígenas.

Caberá ao Ministério dos Povos Indígenas, a orientação relacionada ao conteúdo das ações do programa; à Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, a orientação técnico-jurídica; e ao Ministério da Justiça, a orientação quanto às ações relacionadas ao acesso à justiça.

As despesas decorrentes da implementação do Programa Língua Indígena Viva no Direito correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos ministérios e à AGU. Também poderá ser custeada com recursos de outros órgãos, bem como de parcerias com órgãos ou entidades públicas e privadas.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que a ação que resultou na morte da indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, em Potiraguá, no Médio Sudoeste baiano, foi organizada por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp, em um grupo autointitulado "Invasão Zero". As mensagens teriam sido enviadas para cerca de 200 fazendeiros.

O MPI ainda informou que a mobilização ocorreu na Fazenda Inhuma – área ocupada pelos indígenas desde o último sábado (20) – por ser considerada pelos Pataxó Hã Hã Hãe como de ocupação tradicional. No domingo (21), fazendeiros e comerciantes cercaram a área com dezenas de caminhonetes e tentaram recuperar a propriedade, mesmo sem decisão judicial.

Conforme o G1, na mensagem via Whatsapp, os fazendeiros informaram que a convocação seria em "caráter de urgência" para reintegrar a propriedade. Eles também marcaram o Rio Pardo, na entrada de Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, como ponto de encontro. Na ação, dois fazendeiros foram presos. Um deles foi quem disparou contra Maria Fátima Muniz de Andrade, que foi a óbito; e o cacique Nailton Muniz Pataxó, que sobreviveu.

Um indígena que portava uma arma artesanal, também foi detido. Segundo a Polícia Militar, um fazendeiro foi ferido com uma flechada no braço, mas está estável. Ao menos outras sete pessoas ficaram feridas, como uma mulher que teve o braço quebrado. Outras pessoas que se machucaram foram hospitalizadas, mas não correm risco de morte.