ministerio do planejamento

Para alcançar o "Brasil que queremos em 2050", o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), deu início à elaboração do plano estratégico de longo prazo, denominado Estratégia Brasil 2050. A contribuição de estados, municípios, entidades públicas e da sociedade civil, como consórcios e conselhos, foi o foco principal do encontro realizado nesta quarta-feira (04), na Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). O evento contou com a presença da secretária nacional de Planejamento do MPO, Virgínia de Ângelis, e do secretário estadual Cláudio Peixoto.

Durante a apresentação do processo para a construção da Estratégia Brasil 2050, prevista para ser lançada na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) no próximo ano, a secretária Virgínia de Ângelis destacou as premissas e o amparo legal previstos na Constituição Federal. Ela enfatizou a redução das desigualdades sociais e regionais e o papel do Estado no planejamento. Virgínia informou que, após a validação do presidente Lula e o engajamento da ministra Simone Tebet, está sendo realizada uma articulação no Governo Federal. A Bahia está se destacando, com o objetivo de “gerar grandes consensos e garantir coerência e coesão entre os planos estaduais”.

Entre os principais desafios a serem enfrentados para o desenvolvimento do país, a secretária mencionou a emergência climática, a transição demográfica, o investimento em infraestrutura e a produtividade da mão de obra. Esses desafios serão melhor compreendidos com a realização de estudos temáticos mais aprofundados.

“Já iniciamos o processo de engajamento para a construção da Estratégia Brasil 2050 com o olhar territorial de cada estado e município. Isso permite que consórcios, o setor privado e a sociedade civil também participem, trazendo suas visões sobre os principais desafios e potenciais para alcançarmos a visão de um país desenvolvido, inclusivo, justo e equitativo em 2050, com melhor competitividade e produtividade”, afirmou Virgínia de Ângelis.

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, expressou satisfação ao ver o planejamento de longo prazo ganhando centralidade nacional, um antigo desejo da Bahia, que tem tradição na área e resistiu ao desmonte do planejamento governamental na esfera nacional nos últimos anos.

“Após um período sombrio de destruição do Estado brasileiro e da capacidade de gestão das políticas de desenvolvimento e redução das desigualdades, temos agora uma grande oportunidade de promover a integração das diretrizes nacionais com as regionais. Isso será feito por meio de uma concertação com os estados e consórcios. Essa convergência de propósitos nos traz grande alegria”, destacou o secretário.

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos. A proposta autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano. 

Segundo a Agência Brasil, desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.

Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União, tratada como um Poder à parte nas rubricas orçamentárias.

Apesar das autorizações, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não estão definidos os concursos nem os cargos a serem ofertados no próximo ano.

“Assim como a ministra Esther [Dweck] adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025. Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, declarou Montes, em entrevista coletiva para detalhar o projeto do Orçamento de 2025.

Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. No total, 970.037 pessoas fizeram a prova de um total de 2.114.145 inscritos, com abstenção de 54,12%.

O futuro do Brasil e da Bahia, a partir da união dos esforços no planejamento governamental para o desenvolvimento sustentável, foi tema central da reunião entre o secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto, e a secretária nacional do Planejamento, Virgínia de Ângelis, na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), nesta terça-feira (21), em Brasília. 

Na ocasião, Virgínia de Ângelis apresentou o planejamento do Governo Federal para a construção da Estratégia Brasil 2050, que visa orientar o desenvolvimento do país de forma integrada, respeitando as especificidades de cada região. O ministério trabalha até o final do ano com a criação de dois cenários detalhados, que servirão de base para as estratégias de desenvolvimento que serão orientadoras, definindo prioridades e diretrizes orçamentárias.

A secretária nacional destacou a importância do alinhamento para alcançar os resultados esperados. “É fundamental que esses processos estejam alinhados, engajando o governo, o setor produtivo e a sociedade em torno de orientações estratégicas para um Brasil justo, desenvolvido e sustentável”, afirmou Virgínia de Ângelis.

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, enfatizou a sintonia entre os governos federal e estadual e explicou o processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 (PDI Bahia 2035), que inclui a prospecção de cenários, identificação de ativos e passivos da Bahia, além das incertezas e tendências nos contextos internacional e nacional.

Sobre a Estratégia Brasil 2050, Peixoto destacou a oportunidade de articulação das diretrizes nacionais com as regionais, especialmente do Nordeste, onde a maioria dos estados possui planos de desenvolvimento de longo prazo. “Oito dos nove estados nordestinos possuem planos de longo prazo, demonstrando maturidade no planejamento e articulação de políticas públicas, a partir de uma visão estratégica. Propomos ao Ministério que esse movimento seja iniciado pelo Nordeste. A recepção à nossa proposta foi positiva e esperamos desdobramentos nesse sentido”, avaliou Peixoto.

A reunião também abordou a convergência de fatores que aceleraram as diretrizes estratégicas de longo prazo, como eventos climáticos extremos, a reversão da curva demográfica e a disrupção tecnológica.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 

Ainda em Brasília, os secretários estaduais do Planejamento, Cláudio Peixoto, e da Casa Civil, Afonso Florence, foram recebidos pelo secretário especial do PPI – Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, Marcus Cavalcanti. Na pauta do encontro, projetos estratégicos de interesse do Estado da Bahia nas áreas da infraestrutura e transportes, a exemplo da Ponte Salvador Itaparica, VLT e Ferrovia Centro Atlântica (FCA). 

Taxa de juros, arcabouço fiscal, reequilíbrio dos gastos públicos, combate ao déficit, inflação. Esses foram alguns dos assuntos tratados pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado, na manhã desta terça-feira (9). A ministra foi convidada a comparecer ao Senado para falar sobre os desafios da sua pasta e para responder questionamentos de senadores e internautas. 

Durante a audiência, a ministra afirmou que a inflação oficial deve vir um pouco menor do que o esperado pelo mercado e analistas em geral. Simone Tebet se referiu ao anúncio que será feito pelo IBGE na próxima sexta-feira (12), dos dados relativos a abril do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Teremos uma surpresa. A inflação virá um pouquinho menor do que as expectativas”, disse a ministra do Planejamento. Ela, entretanto, reiterou que não recebeu qualquer informação sobre os números oficiais, e que fez a afirmação com base em projeções do mercado. “Não sou eu que estou dizendo, eu não recebo a informação antes da hora. Recebo os dados do IBGE uma hora antes do anúncio oficial”, explicou Tebet.

Na sua apresentação inicial, Simone Tebet destacou que o novo governo foi iniciado com um cenário de “imenso déficit fiscal”, e um quadro de aumento do empobrecimento da população, com 33 milhões de pessoas passando fome e outros 40 milhões com algum tipo de insuficiência alimentar. A ministra disse que, para piorar o quadro caótico em que o novo governo assumiu, não havia qualquer planejamento para o curto e o médio prazo no País. 

“Nosso déficit fiscal e social é imenso. Uma pandemia com mais de 700 mil mortos deixou nosso povo muito empobrecido. O Brasil voltou para o Mapa da Fome. E o que agrava a situação é não termos planejamento, não possuirmos uma cultura de planejamento. Cobramos muitos impostos e cobramos mal. E também gastamos muitos recursos públicos e gastamos mal. Somente o planejamento estratégico vai resolver os problemas do país. Vamos mostrar que é possível ter responsabilidade fiscal com compromisso social”, disse a ministra.

Simone Tebet destacou que a sua pasta está elaborando dois documentos que nortearão as diretrizes das políticas públicas tocadas pelo ministério que ela comanda: o planejamento de médio prazo, definido no Plano Plurianual (PPA), e o planejamento de longo prazo, que será lançado no formato de projeto para o Brasil no período 2024-2040. Segundo afirmou a ministra, a formulação do PPA será “participativa e consultiva”, e contará com a participação da sociedade em todos os estados.

Sobre o projeto do governo que impõe um novo arcabouço fiscal para o País, Tebet disse que é esperado que o Congresso promova mudanças no texto, mas desde que a "espinha dorsal" seja mantida. O projeto do arcabouço fiscal é relatado na Câmara pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que ainda não entregou o seu parecer. 

“A espinha dorsal está sendo preservada e isso é importante. Há a vontade do Congresso em fazer as alterações, mas a espinha dorsal precisa ser preservada. O objetivo da proposta é transmitir credibilidade à política fiscal. Nesse ponto, os parâmetros do projeto estão claros, como, por exemplo, não permitir que haja crescimento de despesas acima das receitas”, afirmou a ministra.