ministerio de portos e aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, nesta quinta-feira (21), uma portaria que autoriza a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a realizar estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica para a retomada da operação da hidrovia do rio São Francisco (HN-500).

De acordo com o texto, os estudos devem abranger questões ambientais e de viabilidade, além de subsidiar atividades ligadas à exploração e operação da hidrovia pela Codeba. O documento também estabelece que tais análises serão incorporadas ao processo administrativo que avalia a possibilidade de concessão da infraestrutura hidroviária.

A portaria ressalta que a realização dos estudos não gera obrigação para o poder público de realizar licitação, nem implica, por si só, direito a ressarcimento de eventuais custos da elaboração.

A portaria foi assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

HN-500
Segundo o Governo Federal, a HN-500 Rio São Francisco é a via mais econômica de ligação entre o Centro-Sul e o Nordeste do País. Com 2.354 km de extensão, a hidrovia se estende pelas HN-500 Rio São Francisco, HN-506 Rio Paracatu, HN-501 Rio Grande SF e HN-503 Rio Correntes. A Bacia da HN-500 Rio São Francisco, com 641 mil km² de área, representa cerca de 7,5% do território nacional, e se distribui por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Goiás, e Distrito Federal.

O Sistema Hidroviário do São Francisco é parte de uma cadeia multimodal de exportação de produtos agrícolas. A cadeia inicia com o transporte rodoviário a partir das áreas produtoras de Ibotirama, na região do Velho Chico, de onde se trafega por via fluvial até Pirapora (MG). De lá, a carga segue por trem até o porto marítimo de Vitória (ES).

A hidrovia atende ao transporte da produção de grãos e algodão no cerrado a oeste da Bahia e Sul do Piauí, e, também, da cultura de frutas e de cana-de-açúcar irrigada na região do Vale do São Francisco. Bem como de outras atividades importantes, como: a avicultura concentrada no entorno de Feira de Santana (BA), Recife (PE), Caruaru (PE) e Fortaleza (CE), bem como os polos minerários: de gipsita em Araripina (PI), que alimenta a indústria do gesso e fornece gesso às culturas agrícolas; e o de calcário agrícola, perto de Ibotirama (BA).

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (30), um plano com regras mais rígidas para o transporte de animais de estimação em voos comerciais. Segundo as novas regras, os tutores terão a possibilidade de rastrear os seus pets em todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque.

Conforme informações trazidas pela Agência Brasil, o monitoramento será feito por meio de câmeras e aplicativos. As novas normas, instituídas pelo Ministério de Portos e Aeroportos foi batizada como Pata (Plano de Transporte Aéreo de Animais).

Outra medida que deverá ser adotada é o oferecimento de serviços veterinários, por parte das companhias aéreas, em caso de emergências, como maneira de garantir que os animais recebam o atendimento adequado, em caso de necessidade.

O plano ainda prevê a criação de um canal de comunicação direto com os tutores, que fornecerá informações sobre a situação do voo; a capacitação e o treinamentos dos profissionais do setor aéreo; e o controle do serviço prestado.

As novas regras serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor imediatamente. As empresas aéreas terão um prazo de 30 dias para se adaptarem às novas normas. Segundo o Ministério, o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento do plano é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

CASO JOCA

O Pata foi elaborado após o caso do Golden Retriever Joca, que faleceu após passar 8 horas em aviões após ter sido enviado para um destino diferente do seu dono. Laudos veterinários apontam que o forte estresse causado por este erro foi uma das causas da morte do cão.

O plano foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes de nove órgãos governamentais diferentes, entidades de proteção animal e companhias aéreas. Ao todo, foram analisadas mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.

O tutor de Joca, João Fantazzini afirmou que as normas representam um avanço para o país, no que tange a garantia de bem-estar e segurança para os animais. Ele, no entanto, ainda defende a aprovação de uma lei que permita o transporte de animais de qualquer porte junto aos seus tutores nos aviões.

A Bahia será beneficiada com pelo menos dois financiamentos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para projetos de obras de infraestrutura portuária. Em resolução publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, na última quinta-feira (19), o governo federal aprovou através do Conselho Diretor do FMM a concessão de prioridade para fins de empréstimos.

No estado, um dos investimentos será feito no Tecon Salvador, terminal de contêineres localizado no Porto da capital baiana, na Baía de Todos-os-Santos. O equipamento passará por um projeto de expansão e modernização com valor total aprovado de R$ 942,4 milhões (que correspondem a US$ 182,2 milhões). Os números têm como data-base o dia 30 de abril de 2024.

Os recursos estão condicionados a análise, aprovação e contratação de financiamento junto a um dos agentes financeiros do fundo setorial, que ainda deve ser divulgado.

Responsável pelo terminal, a Wilson Sons administra o local desde o ano 2000. A empresa investiu R$ 1 bilhão, incluindo a recente duplicação de cais, aumento da profundidade do calado para 16 metros, ampliação de retroárea para armazenamento das cargas, adoção de novas tecnologias, aquisição de maquinários elétricos e treinamento de equipes operacionais.

A expansão aumentará a capacidade de movimentação de cargas, facilitando o comércio na região. Com esses investimentos, estima-se que cerca de 7.200 empregos sejam gerados, criando novas oportunidades e contribuindo para o desenvolvimento econômico das comunidades ao redor. No Porto de Salvador, serão investidos R$ 16,7 milhões na adequação da pavimentação da retroárea, visando aumentar a capacidade logística e modernizar o sistema elétrico.

Além disso, o Bahia Notícias mostrou que na mesma resolução o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou a concessão de prioridade para a Bahia Mineração (Bamin) construir um terminal de uso privativo (TUP) BAMIN, com valor total de R$ 4,5 bilhões.

Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (13), após ser empossado como novo ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho disse que pretende levar à frente o programa "Voa Brasil". Idealizado por seu antecessor na pasta, Márcio França, o programa tem como objetivo baratear passagens aéreas para alguns grupos de pessoas, como aposentados, por exemplo.

Silvio Costa Filho tomou posse no cargo de ministro em cerimônia fechada no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o novo ministro dos Esportes, o deputado André Fufuca (PP) também foi empossado no cargo. Os dois ministros participarão de solenidades oficiais de posse nesta tarde, em seus ministérios.

"Hoje à noite, já temos reunião com os ministros das Minas e Energia e do Turismo para trabalhar com companhias aéreas em busca da redução nos preços das passagens. O Voa Brasil é um projeto que em breve queremos apresentar", disse Silvio Costa Filho.

Perguntado sobre a privatização do Porto de Santos, o novo ministro dos Portos disse que pretende conversar com o setor produtivo, com os gestores do porto, os trabalhadores e as empresas que atuam no local para chegar a um consenso sobre o tema.

"O nosso desejo é de trabalhar pela não privatização do Porto de Santos, mas vamos dialogar antes com o setor produtivo", afirmou Silvio Costa.

O ministro destacou ainda que o complexo de Santos é um porto rentável, com quase R$ 3 bilhões em caixa, e que vai ser beneficiado com a maior obra do PAC do Brasil, que é o túnel Santos-Guarujá, com investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões. 

“Decisão portuária de privatização é decisão de governo. Vou ligar para o presidente do porto, Anderson Pomini para, já a partir de amanhã ou sexta-feira, fazermos uma reunião sobre a situação do Porto de Santos”, disse Costa Filho. 

A solenidade fechada no gabinete do presidente Lula contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), além de alguns poucos familiares dos dois novos ministros. Na saída da solenidade, o novo ministro do Esporte, André Fufuca, disse em entrevista que o esporte brasileiro tem "qualidade quase zero". 

"O principal objetivo e missão dada pelo presidente Lula é poder ter uma revolução no esporte nacional. E quando eu falo em uma revolução, eu falo no começo, que é a democratização do esporte. Não podemos falar numa revolução esportiva, a partir do momento que temos disparidade entre o tratamento do esportista masculino e da esportista feminina. Não podemos falar de uma revolução esportiva no momento em que temos um esporte de qualidade quase zero no país", afirmou o novo ministro. 

Fufuca também citou a ex-ministra do Esporte, Ana Moser, destacou o seu caráter de "personagem histórico do esporte", e concluiu dizendo que terá que se "desdobrar muito para fazer com que seus sonhos, seus trabalhos e suas realizações se perpetuem no que diz respeito ao tempo em que ficarei à frente do Ministério do Esporte".