ministerio das mulheres

O Ministério das Mulheres realizou, nesta quarta-feira (28), a cerimônia de posse da ministra Márcia Lopes. O evento ocorre 23 dias após ela assumir o ministério no lugar de Cida Gonçalves, em 5 de maio, que deixou o cargo após relatos de assédio moral. 

O evento oficial foi realizado no Teatro da Caixa, em Brasília, e contou com a presença de movimentos de mulheres e organizações da sociedade civil. Não houve uma transmissão ao vivo da cerimônia. 

Márcia Lopes é filiada ao PT desde 1982 e já havia trabalhado na secretária-executiva do ministério. Ela também foi ministra do Desenvolvimento Social do governo Lula (PT), em 2010.

A ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi exonerada e substituída do cargo nesta segunda-feira (05). A ação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. O comunicado aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou e deu posse, nesta segunda-feira, à Márcia Lopes para o cargo. 

A exoneração da ex-gestora e a nomeação de Márcia Lopes serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União. Conforme informações do O Globo, a nova ministra é irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e atual secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho. A assistente social e professora já atuou como secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social no segundo mandato de Lula. 

Informações apontam que a reforma da pasta foi articulada entre Lula e as gestoras ainda neste domingo (04). Esta é a sexta mudança no quadro de gestores de Lula em meio a sua reforma ministerial. 

Em cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues Gomes, e a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Neusa Cadore, formalizaram a assinatura da Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero, além do Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do protocolo Não é Não em arenas esportivas. O termo foi assinado na noite desta terça-feira (19), na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, antes do confronto entre Brasil e Uruguai.

Segundo o governo, a parceria pretende garantir a segurança de meninas e mulheres em estádios, arenas e outros espaços, sejam como torcedoras, integrantes de equipes técnicas ou atletas. Entre as ações conjuntas previstas estão o incentivo à inserção e permanência das mulheres no esporte, desde as categorias de base, contribuindo para preparar o Brasil para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada pelo país em 2027.

"Este protocolo, não pode ficar apenas no papel. Continuaremos criando espaços para denúncias, mas, acima de tudo, nosso dia a dia deve ser pautado por um comportamento antirracista e de combate ao feminicídio”, pontuou.

FEMICÍDIO ZERO

A mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, intitulada Feminicídio Zero, reúne diversos setores da sociedade no compromisso de erradicar a violência contra as mulheres, com ênfase nos feminicídios. Um dos principais parceiros dessa iniciativa são os clubes de futebol, considerando que, segundo uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há um aumento de 23,7% nos registros de ameaça contra mulheres nos dias em que times locais disputam partidas. O levantamento foi realizado nas capitais Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Como parte desse movimento, o Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, lançou a campanha Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. A iniciativa ganhou visibilidade em mais de dez jogos das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, com ações como: exibição de faixas, vídeos e uniformes estampados com o selo do 'Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher'.

“Independentemente de o time ganhar ou perder, o desafio é usar o futebol como uma ferramenta para combater a violência contra as mulheres. O estádio é um espaço, majoritariamente, ocupado por homens, e precisamos que eles estejam ao nosso lado nessa luta contra o feminicídio, a violência sexual e todas as formas de violência de gênero”, ressaltou a ministra Cida Gonçalves.

PROTOCOLO NÃO É NÃO

Já a união do Ministério das Mulheres com a CBF busca implementar o protocolo Não é Não, instituído pela Lei nº 14.597/2023, com o objetivo de prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres, bem como garantir proteção às vítimas.

“Queremos fazer uma Copa cidadã, uma competição que respeite as mulheres, valorize o tratamento digno ao ser humano e combata qualquer tipo de humilhação ou violência, seja dentro ou fora de campo, ou no contexto do futebol. É um evento que deve deixar um legado social e humano, muito além do esporte”, afirmou o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues.

O Ministério da Mulher firmou, nesta sexta-feira (23), uma parceria com diversos setores da sociedade, com o objetivo de buscar apoio à campanha “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. A cerimônia, acontecida em Brasília, contou com a presença de diversas autoridades.

Estavam presentes na cerimônias as ministras Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, Esther Dweck, de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sonia Guajajara, de Povos Indígenas, Margareth Menezes, da Cultura, além do presidente da Caixa, Carlos Vieira e a representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino.

Entre as entidades que já firmaram parceria com a pasta estão as equipes de futebol Flamengo, Botafogo e Vasco do Rio de Janeiro, e o Corinthians, do estado de São Paulo. Segundo a pasta, o documento já foi assinado por mais de cem parceiros e a expectativa é de que o número aumente ainda mais nos próximos meses.

De acordo com o Ministério, as empresas assinaram uma carta compromisso em que se comprometem a realizar ações integradas no ambiente de trabalho e fora dele, além de campanhas de conscientização contínuas voltadas para homens.

18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Em 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, ao mesmo tempo em que os registros de violência doméstica mostram uma tendência de crescimento. O Ministério da Mulher citou um dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que aponta que a cada seis horas uma mulher é morta vítima de feminicídio no Brasil.

A campanha ‘Feminicídio Zero’ também tem como objetivo estimular que as mulheres realizem denúncias por meio do Ligue 180, serviço do Governo Federal para captar denúncias de violência contra a mulher. A ação é lançada durante o Agosto Lilás, projeto que visa voltar o mês à ações que gerem conscientização sobre o tema.

Em seu discurso, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves afirmou que os desafios são muitos e ressaltou que desde o início do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, a pasta já investiu cerca de R$ 389 milhões em políticas para enfrentar a violência de gênero no país.

HOMENAGEM A VÍTIMA

Durante a cerimônia, a senadora Leila Barros (PDT-DF) pediu um minuto de silêncio pela morte de Juliana Barboza Soares na noite da terça-feira (20), na região do Gama, no Distrito Federal. Juliana foi morta após ser atropelada três vezes enquanto voltava para casa depois de comemorar o aniversário de 34 anos.

Juliana estava acompanhada pela mãe e pela filha de 5 anos. As duas também foram atropeladas, mas sobreviveram aos impactos e foram levadas ao hospital. O ex-namorado de Juliana, Wallison Felipe de Oliveira, de 29 anos, foi preso sob suspeita de homicídio.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta sexta-feira (2), durante um café com jornalistas mulheres, que o Ministério tem o objetivo de estabelecer um diálogo com mulheres evangélicas a fim de realizar uma mobilização nacional que busque zerar o feminicídio no país.

De acordo com a ministra, o diálogo com mulheres evangélicas já foi aberto, porém, as diretrizes para esta aproximação só deverão ser traçadas no mês de setembro. Além disso, Gonçalves informou ainda que a pasta também buscou diálogo com equipes de futebol, empresas e movimentos sociais.

O aumento das mortes de mulheres no Brasil revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública vai de encontro aos números absolutos nacionais. Uma vez que, em 2023, foram constatadas 46.328 mortes violentas intencionais no Brasil, 3,4% a menos que no ano de 2022.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FUTEBOL

No que tange às equipes de futebol, a ministra afirmou que apresentou a dirigentes de clubes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) os dados de uma pesquisa realizada pelo Fórum de Segurança Pública com o Instituto Avon em 2022. O estudo aponta que a violência contra mulheres aumenta em dias de jogo.

De acordo com a pesquisa, o registro de boletins de ocorrência de ameaça contra mulheres aumenta em 23,7% nos dias em que ao menos um dos times da cidade joga, e, quando a partida acontece na própria cidade, o aumento dos registros de lesão corporal é de 25,9%

De acordo com a ministra, algumas ações serão implementadas pelos clubes para brecar o avanço da violência contra as mulheres, como a utilização de braçadeiras com mensagens além de ações de conscientização. 

PREOCUPAÇÃO ALÉM DO AGOSTO LILÁS

Uma das preocupações do ministério é que a busca do “feminicídio zero” se estenda além do “Agosto Lilás”, campanha que visa dedicar o mês à conscientização contra a violência que atinge as mulheres.

Durante o café, integrantes da pasta comentaram também acerca do corte orçamentário do ministério feito pelo governo. De acordo com eles, a forma como a redução dos gastos será realizada ainda deverá ser avaliada.

A ministra ainda mencionou que não vê o corte como um desprestígio e que a pasta tentará fazer o possível para poder realizar cortes apenas no que tange o gerenciamento administrativo, tentando manter o investimento em projetos e políticas para as mulheres intacto.

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, nota técnica com propostas destinadas a orientar a divulgação responsável de casos de feminicídio na imprensa e nas redes sociais.

Assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, e pelas defensoras regionais de Direitos Humanos da DPU, o documento foi elaborado no contexto do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, estabelecido pelo governo federal por meio do Decreto nº 11.640/2023. O principal objetivo é apresentar uma política pública que estabeleça parâmetros mínimos para a divulgação midiática desses casos, inspirando-se em práticas bem-sucedidas de outros países.

“Esta nota técnica apresenta proposta de construção de política pública voltada para a promoção do direito humano mais básico das mulheres, o direito à vida. Para isso, parte-se da premissa de que mais do que a convivência com números alarmantes de feminicídio, as mulheres brasileiras vivenciam um cenário de generocídio, no qual o gênero feminino se configura não como um mero marcador social, mas como um alvo potencial de toda sorte de violência, inclusive a mais extrema de toda que é a eliminação da vida”, destaca o documento.

NARRATIVA MIDIÁTICA

Partindo da alta taxa de feminicídio no Brasil, a quinta no mundo, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, as defensoras enfatizam a importância de evitar uma narrativa midiática que fragiliza ainda mais a imagem da mulher, contribuindo para a perpetuação de estereótipos de gênero que as tornam socialmente vulneráveis.

A nota destaca que a veiculação de imagens de mulheres que sofreram violência com corpos agredidos, bem como a narrativa minuciosa desses acontecimentos, fortalece padrões de gênero e retrata as mulheres como simples objetos de atos violentos cometidos por homens.

“Nesse aspecto, divulgações de imagens de mulheres mortas ou com os corpos violentados, além da descrição de cenas de violência praticadas, contribuem para um reforço de códigos de gêneros em que mulheres são destituídas de qualquer poder de agência, sendo transmudadas à condição de um objeto que sofre a ação de outrem, no caso de um homem”, alerta a nota.

“Além disso, a cobertura jornalística que foca na reprodução reiterada de casos de feminicídio, apenas com o compartilhamento de detalhes da violência em si, sem estabelecer qualquer vinculação das causas estruturais e sistemáticas, sem tecer considerações sobre os números estatísticos nacionais, bem como das deficiências das políticas públicas implementadas, acaba por contribuir para a formação de um tipo de conteúdo cuja natureza e objetivo transbordam os propósitos da informação jornalística de interesse público, transmudando-se em fonte de entretenimento para os espectadores e mera fonte de lucro para os divulgadores”, complementa.

O documento cita, ainda, os desafios em se assegurar os direitos das mulheres na internet, diante da “profusão de discurso de ódio contra as mulheres nas redes sociais”. O arcabouço legal existente para proteção da mulher não contempla a falta de regulação da internet e das plataformas digitais.

NÃO É CENSURA

O objetivo da nota, portanto, não é o de impor censura à mídia, mas de construir coletivamente um protocolo de divulgação que evite o sensacionalismo, a espetacularização e o uso inadequado das ferramentas de comunicação.

“Não se pode ignorar que a divulgação pela mídia e plataformas de redes sociais dos casos de feminicídios, consumados ou tentados, de forma indiscriminada, massificada e sensacionalista é um fator que propulsiona, ainda, a naturalização desse tipo de violência extrema e também para a sua "fetichização" perante públicos específicos. Portanto, é imperiosa a necessidade de construção de políticas públicas indutoras de coberturas jornalísticas responsáveis e divulgações em redes sociais que de fato contribuam para a prevenção do cenário de violência praticada contra as mulheres”, diz o documento.

CASOS DE SUICÍDIO

A Nota Técnica lembra que, no Brasil, para os casos de suicídio, já há algo no sentido do que se propõe agora para os casos de feminicídio.

“No Brasil, o estabelecimento de parâmetros mínimos que balizem a divulgação midiática de situações que envolvem mortes por suicídio já é objeto de atenção de espaços de deliberações públicas, como o legislativo. Nesse sentido, tramita perante a Câmara de Deputados o Projeto de Lei 1970/23, que altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio. (...)”, aponta a nota.

“Como se vê, não é difícil transpor a razão de existir das propostas destas normas para a situação do feminicídio. Em um e outro caso, o objetivo fundamental é a prevenção do sensacionalismo, da espetacularização e também de que novos atos similares ao divulgado ocorram, propulsionados pelo mau uso das ferramentas de comunicação”, conclui.