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A Região Metropolitana de Salvador (RMS) tem potencial para ampliar em 107 km a rede de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TPC-MAC), passando dos atuais 64 km para 171 km de extensão até 2054. Com a expansão, o número de pessoas atendidas diariamente pelos corredores de transporte mais eficientes deve saltar de 648,6 mil para 1,35 milhão.

A estimativa consta no Boletim Informativo nº 4 do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério das Cidades.

Somadas, as 21 maiores regiões metropolitanas (RMs) do país tem potencial para expandir em cerca de 2,5 mil km as redes de TPC-MAC até 2054. Segundo esta edição do ENMU, as Redes Futuras de transporte incluem novos trechos de metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT), bus rapid transit (BRT) e corredores exclusivos de ônibus.

No caso da capital baiana, está previsto o aumento em três quilômetros da rede de metrô; de 97 km, em BRT ou VLT; e em sete quilômetros, em corredores exclusivos de ônibus.

Em Salvador, a chamada Rede Futura pode mais que dobrar o percentual de pessoas que vivem próximas a estações de transporte público de média e alta capacidade (TPC-MAC). O índice PNT (People Near Transit), que calcula a porcentagem da população a até 1 km de corredores como BRTs e trilhos, saltaria de 36,3% para 52,2%. O indicador foi criado pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).

“Estamos fortalecendo o planejamento urbano com base em dados concretos, que nos permitem identificar prioridades e orientar ações de médio e longo prazo. Nosso foco, com a mobilidade urbana, é tornar o transporte coletivo mais eficiente, dinâmico e sustentável, assegurando qualidade de vida à população. Reduzir o tempo de deslocamento, com conforto e segurança, transforma a forma como as pessoas vivem, acessam oportunidades e se relacionam com as cidades”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

“O investimento em corredores de transporte mais eficientes é uma política pública necessária para ampliar o acesso a oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas, especialmente das populações mais carentes. Além disso, contribui para o aumento da produtividade e a dinamização da economia nas grandes cidades. Na região metropolitana de Salvador, a expansão projetada significa um acréscimo de 166% na rede base atual, com efeitos também para redução do número de acidentes e das emissões de poluentes e gases do efeito estufa, além do melhor uso do espaço público”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Outro indicador que seria impactado é o RTR (Rapid Transit to Resident), que compara a população urbana de cidades com mais de 500 mil habitantes com a extensão das linhas de TPC-MAC. Este indicador permite avaliar o ritmo de crescimento da infraestrutura em relação ao crescimento demográfico nas áreas urbanas.

Em Salvador, com a implantação da Rede Futura completa, o RTR passaria de 19 para 53. O índice é superior a cidades que são benchmark internacional, como Londres (44,7) e Nova Iorque (47,7).

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. A portaria que concede o benefício foi assinada na terça-feira (22) e anunciada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta quarta-feira (23).

O imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência. As informações são da Agência Brasil.

A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público neste primeiro leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. Na Bahia, constam na lista prioritária as cidades de Salvador e Feira de Santana. 

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse Jader Filho em entrevista a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, completa o ministro.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

Aracaju (SE);
Belém (PA);
Belo Horizonte (MG);
Boa Vista (RR);
Brasília (DF);
Campinas (SP);
Campo Grande (MS);
Cuiabá (MT);
Curitiba (PR);
Feira de Santana (BA);
Florianópolis (SC);
Fortaleza (CE);
Foz do Iguaçu (PR);
Goiânia (GO);
Guarulhos (SP);
João Pessoa (PB);
Joinville (SC);
Juiz de Fora (MG);
Macapá (AP);
Maceió (AL);
Manaus (AM);
Natal (RN);
Osasco (SP);
Palmas (TO);
Porto Alegre (RS);
Porto Velho (RO);
Recife (PE);
Rio Branco (AC);
Rio de Janeiro (RJ);
Salvador (BA);
Santos (SP);
São José do Rio Preto (SP);
São José dos Campos (SP);
São Luís (MA);
São Paulo (SP);
Teresina (PI);
Uberlândia (MG); e
Vitória (ES).

As condições de infraestrutura - saneamento, sistema de saúde, educação infantil e mobilidade - de uma cidade são parte importante do leque de obrigações de um gestor público. Essas ações estruturais convergem na temática do desenvolvimento urbano. No Brasil, dados do Índice de Progresso Social (IPS) 2024 apontam que a maior parte dos municípios brasileiros atingiu, em média, um nível de desenvolvimento de 61,83, considerando parâmetros de 0 a 100. Os resultados demonstram a urgência de recursos para este segmento em todo o território. 

Considerando o orçamento limitado de grande parte dos entes federativos, uma das opções é recorrer ao Ministério das Cidades em busca de recursos direcionados ao desenvolvimento urbano, segurança habitacional, entre outros. Procurado pelo Bahia Notícias, o Ministério das Cidades informou que atualmente a Bahia possui 48 contratos de repasse vigentes, totalizando o valor de R$ 56 milhões, para 32 municípios. 

São eles, em ordem alfabética: Abaíra, Andorinha, Amargosa, Apuarema, Aurelino Leal, Caculé, Candeias, Carinhanha, Contendas do Sincorá, Feira De Santana, Ibirapitanga, Itaparica, Itapicuru, Ituberá, Jandaíra, Lapão, Lauro De Freitas, Malhada De Pedras, Medeiros Neto, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Remanso, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Estevão, Senhor Do Bonfim, Sítio Do Quinto, Tapiramutá, Teolandia, Urucuca e Valente.

Conforme divulgado pelo Ministério, entre os serviços disponibilizados aos municípios, estão o PNAFM III (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros), que oferece financiamento para projetos de melhoria administrativa e fiscal; REURB-S, que conta com repasses do orçamento geral da União para a regularização fundiária de núcleos urbanos; Pró-Cidades (Programa de Desenvolvimento Urbano), que promove financiamento a formulação e a implementação de política de desenvolvimento urbano local por meio da submissão de projetos; e o Ação 00SY (Cidades Melhores), com objetivo de fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização acessível.

No caso da Bahia, a maior parte dos contratos de repasse se destina a transformações ou desenvolvimento urbanísticos. Um exemplo disso é que a implantação, reconstrução e/ou reforma de praças estão presentes nos projetos financiados de 20 das 32 cidades contempladas. 

Além dos projetos de construção, dois municípios chamaram a atenção na lista divulgada pelo Ministério das Cidades, ao solicitar apoio e suporte para cooperação técnica. São eles Abaíra, que submeteu um pedido de financiamento para “contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”; Salvador, que em um dos quatro projetos submetidos solicitou suporte no “desenvolvimento de projetos urbanísticos e arquitetônicos, estudos e atividades de capacitação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica”; e Uruçuca e Valente, ambas que solicitaram apoio para “elaboração de plano diretor participativo". 

A cidade de Ituberá também fugiu do suporte para construções estruturais e submeteu um projeto de “implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos”, no âmbito do REURB-S. 

Confira a lista de municípios baianos e contratos de repasses vigentes no Ministério das Cidades, produzida pelo Bahia Notícias no PinPoint. (clique aqui.)

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (28), uma portaria que estabelece novos limites de renda e participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

A portaria define critérios de pagamento para os novos contratos celebrados a partir de 28 de setembro de 2023, nas operações que envolvam recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), além de possibilitar a quitação total de imóveis, caso as pessoas sejam beneficiários de programas sociais, como o bolsa família.

Poderão ser beneficiadas as famílias  que possuam a renda bruta familiar mensal de até R$2.640,00 para famílias residentes em áreas urbanas e de até R$4.400,00 para famílias atendidas em cada empreendimento contratados com recursos do FDS e para os casos excepcionais do FAR.

A participação financeira dos beneficiários será definida em função da renda bruta familiar mensal e da localização do imóvel, observados os limites mínimos e máximos estabelecidos na portaria. A participação financeira corresponde à parcela do valor do imóvel que deve ser paga pelo beneficiário.

Além disso, a Portaria garante uma isenção do pagamento para alguns casos, como as famílias que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família. Outra possibilidade é que os contratos sejam quitados mediante o pagamento de no mínimo 60 prestações. Ou seja, as famílias que possuem contratos do Minha Casa Minha Vida feitos pelo FAR e FDS, com pagamento de no mínimo 60 parcelas, estarão isentas de continuar pagando. 

O advogado Joel Meireles explica que “na prática, isso significa que as famílias que se enquadram nos critérios da portaria poderão ter acesso a imóveis com preços mais acessíveis e condições de pagamento mais favoráveis, além de que, alguns contratos, mesmo que anteriores à publicação, serão liquidados desde que cumpram os requisitos exigidos pela portaria”.   

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da retomada de obras da Educação Infantil e Fundamental, e de quadras esportivas, na Bahia. Ao todo, são 381 obras inacabadas e paralisadas no estado por falta de repasse da União, nos últimos quatro anos. Serão necessários R$ 387 milhões para concluí-las.

O governador destacou que somente a Bahia e mais quatro estados somam quase 60% dessas obras pelo Brasil. Agora, com a Medida Provisória, os valores e orçamentos foram atualizados e os projetos serão retomados. “Vamos sentar com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a equipe técnica para que os municípios cadastrem as obras nessas condições e nós possamos fazer um estudo caso a caso”. Jerônimo completou falando sobre a expectativa para as entregas. “Espero que possamos fazer um bom andamento em relação a essas obras, pois vai ser muito importante para a ampliação da infraestrutura educacional na Bahia”.

De acordo com o ministro Camilo Santana, os Estados serão fundamentais para a mobilização e apoio aos Municípios, que são os responsáveis pela execução das obras. “Nos reunimos hoje para discutir mecanismos de parceria liderados pelos Estados com os respectivos municípios, para que possamos criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a retomada dessas obras, para que sejam concluídas e entregues à população. Em todo o país, são quase 3600 obras, sendo 1300 creches dentre essas”.

Ainda em Brasília, Jerônimo Rodrigues se reuniu com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, para tratar da retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de investimentos em obras de infraestrutura e ações culturais financiadas pelo Banco no estado.

Em 2023, a Bahia investiu R$ 38 milhões em infraestrutura urbana, que permitiu finalizar as obras que ficaram paradas durante os últimos quatro anos. O próximo passo é preparar os empreendimentos da nova versão do MCMV, lançada pelo presidente Lula. O objetivo é que o Governo do Estado possa colaborar no processo de implantação dos empreendimentos, apontando as prioridades na distribuição, de acordo com o déficit habitacional e disponibilizando terrenos, que agora deverão estar mais próximos dos centros das cidades.

“Temos um pacote de habitações para entregar, além das que já entregamos esse ano. Para isso, está sendo preparado um mutirão entre o Ministério das Cidades, a Caixa e o Governo da Bahia. Em alguns casos, vamos contar com os municípios também”, afirmou Jerônimo. Ele explicou ainda que o Governo do Estado caminhará em duas frentes: trabalhar para entregar essas habitações até o início do próximo semestre e estudar o novo formato do MCMV, que está sendo planejado pelo Ministério das Cidades. Nesta terça, o governador também esteve com o ministro da pasta, Jader Filho.

A comitiva do governador em Brasília teve a participação dos secretários da Casa Civil, Afonso Florense; de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, além do chefe de gabinete do governador, Afonso Loyola. Jerônimo permanece em Brasília, nesta quarta-feira (24), quando participa da reunião do Fórum de Governadores.