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miguel gutierrez
O ex-CEO do Grupo Americanas, Miguel Gutierrez, conseguiu um habeas corpus em seu favor, concedido pela Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta quinta-feira (22). Com a medida, Gutierrez segue na Espanha e o mandado de prisão aberto contra ele foi revogado.
O executivo foi alvo da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que investiga fraude bilionária na rede de comércio varejista. Ele chegou a ser preso em Madri no dia 28 de junho, a pedido das autoridades brasileiras, mas foi solto após prestar esclarecimentos. Gutierrez, que possui dupla cidadania, foi intimado a entregar o passaporte e seguir medidas cautelares.
Miguel Gutierrez é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de articular esquema de fraude na contabilidade da empresa, inflando números para receber altos bônus dentro da empresa e possibilitando ganhos ao vender ações que detinha da companhia. As fraudes contáveis superaram R$ 25 bilhões. A defesa dele nega a acusação.
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Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
