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A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) formalizou a contratação de uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados voltados à estruturação de um projeto de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP), para rpestação de serviços públicos de manutenção, reabilitação e conservação de trechos rodoviários no estado, abrangendo cerca de 1.024 km de extensão.

De acordo com o resumo do contrato, a BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. foi contratada para a execução dos serviços. O valor global do contrato é de R$ 9,4 milhões com vigência estabelecida em 36 meses (três anos).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) acompanha o início da estruturação do projeto. A iniciativa é viabilizada por meio do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), fundo com participação da União, e do Governo do Estado da Bahia.

O contrato foi assinado na última sexta-feira (10)  e marca o início da fase de estudos do projeto, que tem como objetivo promover a manutenção, reabilitação e conservação dos trechos rodoviários. O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, o aumento da eficiência operacional e a elevação dos níveis de segurança viária.

O FDIRS será responsável pela elaboração dos estudos técnicos necessários à estruturação da PPP, incluindo modelagens econômico-financeira, jurídica e operacional, além da preparação dos documentos que irão subsidiar o futuro processo licitatório.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (2), a situação de emergência nas cidades baianas afetadas pela estiagem. São eles, Oliveira dos Brejinhos, Santa Brígida e Vitória da Conquista, nas regiões do Velho Chico, Semiárido Nordeste II e Sudoeste baiano, respectivamente. 

A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Mediante a atualização, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos. O reconhecimento de situação de emergência é válido por três meses. 

O município de Baixa Grande, na região da Bacia do Jacuípe, deve receber um repasse de mais de R$ 400 mil em investimento nacional para recuperação da infraestrutura da cidade após as chuvas que atingiram a região no mês de fevereiro. O investimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, foi autorizado nesta quarta-feira (05). 

Segundo o órgão, os recursos foram solicitados pelo município, que o reconhecimento federal de situação de emergência, e serão aplicados no reassentamento e rejuntamento de paralelepípedos em diversas ruas do município, danificadas por impactos do desastre.

Os valores destinados a cada cidade são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Em visita a Xique-Xique, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, anunciou, nesta quinta-feira (24), o lançamento do edital que autoriza estudos para concessão do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú. A ação viabiliza uma Parceria Público-Privada focada na realização de obras de infraestrutura para a captação e distribuição de água. O projeto promete gerar empregos e promover o desenvolvimento da Bahia. 

"Embora já tenha muita coisa feita, hoje viemos anunciar a autorização do início para esse projeto e oficializar, com as presenças do Governo Federal, do Governo do Estado e dos municípios que compreendem a importância do projeto", afirmou Jerônimo Rodrigues.

O ministro Waldez Góes afirma que o impacto social da obra é um dos pilares do projeto, que pode se transformar em oportunidade de geração de emprego e renda, além de produzir alimentos de baixas emissões. "Esse é tido como um dos maiores projetos de irrigação da América Latina. São 50 mil hectares e aqui já foram investidos pelo Governo Federal aproximadamente R$ 1,2 bilhão, e criamos agora, através de uma concessão, as condições para que mais de R$ 1 bilhão seja investido".

O empreendimento, gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), está localizado na parte sudoeste da Bahia, região conhecida como Médio São Francisco, e engloba os municípios de Iuiú e Sebastião Laranjeiras. Análises preliminares do projeto demonstram que é possível irrigar cerca de 51 mil hectares nessa região, demonstrando um grande potencial que une a qualidade do solo, um clima favorável e o acesso à água do Rio São Francisco. A presença de uma malha rodoviária adequada também facilita o escoamento da produção. 

Durante a cerimônia, também foi efetivado um protocolo de intenções entre o MIDR, por meio da Codevasf, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano). O objetivo é conceder dois lotes irrigáveis, destinados à criação de viveiros voltados para a geração de mudas de espécies nativas, como aroeira e angico, bem como mudas cítricas. 

O protocolo prevê também a instalação de um Centro de Transferência de Tecnologia em Irrigação e a introdução de novas culturas em áreas do Perímetro Irrigado Baixio do Irecê, sendo considerado o maior projeto de irrigação da América Latina. Localizado entre Xique-Xique e Itaguaçu, o empreendimento já iniciou suas atividades produtivas. Até o final de 2024, o investimento deve chegar a R$ 500 milhões, incluindo a infraestrutura e produção em uma área de oito mil hectares. 

Na ocasião, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, assinou um contrato de limite de garantia com o subconcessionário Agrícola Mattioni Ltda, no valor de R$ 38 milhões.

O município de Ilhéus vai receber R$ 1,59 milhão para assistência humanitária às vítimas das chuvas registradas na semana passada. O repasse foi aprovado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional. Segundo o MIDR, os recursos serão enviados em breve.

Na última segunda-feira (24), o prefeito Mário Alexandre recepcionou o ministro Waldez Góes no Aeroporto Jorge Amado. Na oportunidade, o gestor ilheense entregou ao titular do MIDR um relatório dos danos ocasionados pelo temporal e solicitou intervenções do Governo Federal em caráter de urgência, visando um trabalho de prevenção nas áreas de risco da cidade.

“Essa união de esforços é fundamental para que a gente possa reconstruir as áreas atingidas pelas chuvas. Agradeço primeiramente a Deus, por nos dar forças para vencer mais uma luta difícil. Agradeço ao Governo Federal e ao Governo do Estado, que têm nos auxiliado nesse processo, com envio de ajuda humanitária e de recursos para garantir assistência às pessoas que mais precisam”, disse Mário Alexandre.

A pedido do prefeito, o secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Átila Docio, visitou a comunidade do Banco da Vitória na última sexta-feira (28). A ação teve como objetivo verificar as áreas afetadas pelas recentes chuvas e os danos causados à população local. A visita aconteceu após entrevista a uma emissora de rádio da cidade.

“Reconhecemos a situação de emergência e aprovamos o primeiro plano de ajuda humanitária. Os demais planos serão feitos em duas mãos pelas defesas civis nacional e municipal, para haver uma agilidade no processo de aprovação e restabelecer a normalidade na vida dos moradores da região”, assegurou o ministro Waldez Góes.

De acordo com o último boletim informativo, as chuvas já deixaram 416 pessoas desalojadas e 21 desabrigadas no município. As equipes seguem realizando o trabalho preventivo nas áreas de risco, com colocação de lona e orientação aos moradores, bem como limpeza das vias e atendimento às ocorrências relacionadas a estragos provocados pelo temporal.