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O Governo Federal registrou, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), mais de 4 mil casos de “situação de emergência” na Bahia entre 2016 e junho de 2026. A informação foi divulgada pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. O levantamento, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), soma mais de 42.685 registros no país, sendo 4.646 na Bahia.

A “situação de emergência” é um mecanismo decretado quando um município sofre um desastre que afeta parcialmente sua capacidade de resposta, exigindo apoio financeiro e logístico do governo federal. No levantamento disponibilizado pelo MIDR, são definidos 41 tipos de desastres distintos, incluindo estiagem, seca, chuvas intensas e doenças infecciosas virais.

Na Bahia, o principal tipo de desastre registrado é a estiagem, com 2.721 casos em 10 anos — o equivalente a 58,57% do total de notificações emitidas no estado. Em seguida, aparece o registro de doenças virais infecciosas, com 1.257 casos, contabilizados especialmente entre 2020 e 2021, período relativo à pandemia de Covid-19 no Brasil. Em terceiro lugar, as “chuvas intensas” somam, ao todo, 462 casos.

A maioria dos registros de estiagem ocorreu em 2019, ano em que foram decretados 677 casos de situação de emergência pelo problema na Bahia — o que configura mais de um decreto por município. O segundo ano com maior número de notificações foi 2017, com 438 ocorrências. Até 30 de junho de 2026, foram oficializados apenas 26 registros este ano.

Entre as cidades mais afetadas pela estiagem estão Remanso, no norte da Bahia, com 21 casos em 10 anos; Rio do Antônio, no sudoeste do estado, com 20 registros; e Tremedal, também no sudoeste, com 19 casos.

No que diz respeito às doenças virais, as cidades mais citadas são Salvador; Lauro de Freitas, na Região Metropolitana; Piripá, no centro-sul baiano; Conceição do Coité, no território do Sisal; e Barra, no oeste — todas com quatro casos reconhecidos pelo MIDR.

Por fim, em relação às chuvas intensas, lideram os municípios de Ilhéus, no Sul Baiano, e Cícero Dantas, no nordeste do estado, ambos com sete registros. Os anos com maior número de ocorrências nessa categoria no decênio foram 2021 (145 registros) e 2022 (89 casos).

Ao todo, nos primeiros seis meses de 2026, foram oficializados pelo MIDR 57 casos de situação de emergência na Bahia, todos referentes a chuvas intensas, seca e estiagem.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) formalizou a contratação de uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados voltados à estruturação de um projeto de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP), para rpestação de serviços públicos de manutenção, reabilitação e conservação de trechos rodoviários no estado, abrangendo cerca de 1.024 km de extensão.

De acordo com o resumo do contrato, a BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. foi contratada para a execução dos serviços. O valor global do contrato é de R$ 9,4 milhões com vigência estabelecida em 36 meses (três anos).

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) acompanha o início da estruturação do projeto. A iniciativa é viabilizada por meio do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), fundo com participação da União, e do Governo do Estado da Bahia.

O contrato foi assinado na última sexta-feira (10)  e marca o início da fase de estudos do projeto, que tem como objetivo promover a manutenção, reabilitação e conservação dos trechos rodoviários. O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, o aumento da eficiência operacional e a elevação dos níveis de segurança viária.

O FDIRS será responsável pela elaboração dos estudos técnicos necessários à estruturação da PPP, incluindo modelagens econômico-financeira, jurídica e operacional, além da preparação dos documentos que irão subsidiar o futuro processo licitatório.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (2), a situação de emergência nas cidades baianas afetadas pela estiagem. São eles, Oliveira dos Brejinhos, Santa Brígida e Vitória da Conquista, nas regiões do Velho Chico, Semiárido Nordeste II e Sudoeste baiano, respectivamente. 

A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Mediante a atualização, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos. O reconhecimento de situação de emergência é válido por três meses. 

O município de Baixa Grande, na região da Bacia do Jacuípe, deve receber um repasse de mais de R$ 400 mil em investimento nacional para recuperação da infraestrutura da cidade após as chuvas que atingiram a região no mês de fevereiro. O investimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, foi autorizado nesta quarta-feira (05). 

Segundo o órgão, os recursos foram solicitados pelo município, que o reconhecimento federal de situação de emergência, e serão aplicados no reassentamento e rejuntamento de paralelepípedos em diversas ruas do município, danificadas por impactos do desastre.

Os valores destinados a cada cidade são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Em visita a Xique-Xique, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, anunciou, nesta quinta-feira (24), o lançamento do edital que autoriza estudos para concessão do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú. A ação viabiliza uma Parceria Público-Privada focada na realização de obras de infraestrutura para a captação e distribuição de água. O projeto promete gerar empregos e promover o desenvolvimento da Bahia. 

"Embora já tenha muita coisa feita, hoje viemos anunciar a autorização do início para esse projeto e oficializar, com as presenças do Governo Federal, do Governo do Estado e dos municípios que compreendem a importância do projeto", afirmou Jerônimo Rodrigues.

O ministro Waldez Góes afirma que o impacto social da obra é um dos pilares do projeto, que pode se transformar em oportunidade de geração de emprego e renda, além de produzir alimentos de baixas emissões. "Esse é tido como um dos maiores projetos de irrigação da América Latina. São 50 mil hectares e aqui já foram investidos pelo Governo Federal aproximadamente R$ 1,2 bilhão, e criamos agora, através de uma concessão, as condições para que mais de R$ 1 bilhão seja investido".

O empreendimento, gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), está localizado na parte sudoeste da Bahia, região conhecida como Médio São Francisco, e engloba os municípios de Iuiú e Sebastião Laranjeiras. Análises preliminares do projeto demonstram que é possível irrigar cerca de 51 mil hectares nessa região, demonstrando um grande potencial que une a qualidade do solo, um clima favorável e o acesso à água do Rio São Francisco. A presença de uma malha rodoviária adequada também facilita o escoamento da produção. 

Durante a cerimônia, também foi efetivado um protocolo de intenções entre o MIDR, por meio da Codevasf, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano). O objetivo é conceder dois lotes irrigáveis, destinados à criação de viveiros voltados para a geração de mudas de espécies nativas, como aroeira e angico, bem como mudas cítricas. 

O protocolo prevê também a instalação de um Centro de Transferência de Tecnologia em Irrigação e a introdução de novas culturas em áreas do Perímetro Irrigado Baixio do Irecê, sendo considerado o maior projeto de irrigação da América Latina. Localizado entre Xique-Xique e Itaguaçu, o empreendimento já iniciou suas atividades produtivas. Até o final de 2024, o investimento deve chegar a R$ 500 milhões, incluindo a infraestrutura e produção em uma área de oito mil hectares. 

Na ocasião, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, assinou um contrato de limite de garantia com o subconcessionário Agrícola Mattioni Ltda, no valor de R$ 38 milhões.

O município de Ilhéus vai receber R$ 1,59 milhão para assistência humanitária às vítimas das chuvas registradas na semana passada. O repasse foi aprovado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional. Segundo o MIDR, os recursos serão enviados em breve.

Na última segunda-feira (24), o prefeito Mário Alexandre recepcionou o ministro Waldez Góes no Aeroporto Jorge Amado. Na oportunidade, o gestor ilheense entregou ao titular do MIDR um relatório dos danos ocasionados pelo temporal e solicitou intervenções do Governo Federal em caráter de urgência, visando um trabalho de prevenção nas áreas de risco da cidade.

“Essa união de esforços é fundamental para que a gente possa reconstruir as áreas atingidas pelas chuvas. Agradeço primeiramente a Deus, por nos dar forças para vencer mais uma luta difícil. Agradeço ao Governo Federal e ao Governo do Estado, que têm nos auxiliado nesse processo, com envio de ajuda humanitária e de recursos para garantir assistência às pessoas que mais precisam”, disse Mário Alexandre.

A pedido do prefeito, o secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Átila Docio, visitou a comunidade do Banco da Vitória na última sexta-feira (28). A ação teve como objetivo verificar as áreas afetadas pelas recentes chuvas e os danos causados à população local. A visita aconteceu após entrevista a uma emissora de rádio da cidade.

“Reconhecemos a situação de emergência e aprovamos o primeiro plano de ajuda humanitária. Os demais planos serão feitos em duas mãos pelas defesas civis nacional e municipal, para haver uma agilidade no processo de aprovação e restabelecer a normalidade na vida dos moradores da região”, assegurou o ministro Waldez Góes.

De acordo com o último boletim informativo, as chuvas já deixaram 416 pessoas desalojadas e 21 desabrigadas no município. As equipes seguem realizando o trabalho preventivo nas áreas de risco, com colocação de lona e orientação aos moradores, bem como limpeza das vias e atendimento às ocorrências relacionadas a estragos provocados pelo temporal.