mercado livre de energia

Energia é tec, energia é pop, energia é tudo. O Mercado Livre de Energia é uma modalidade de abastecimento energético que vem ascendendo conforme os incentivos para a transição energética também crescem no país e no mundo. A partir de 2024, novas regras de comercialização permitem que os consumidores de grandes quantidades de energia entre os brasileiros possam comprar energia de qualquer comercializador, é o que explica o diretor da pasta de Interiorização do Desenvolvimento e Fomento à Indústria de Energias Renováveis da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Tarcísio Branco.

“Esse momento representa a segunda fase da inserção do mercado livre. O Mercado Livre de Energia existe no Brasil desde 1995, onde ele dá a condição de acesso a um regime especial, um preço mais barato para os consumidores de alta tensão, com uma conta a partir de R$ 50 mil.” explica o gestor. Em relação a nova regra, ele explica que o funcionamento depende dos gastos dos consumidores: “A nova regra possibilita que um grupo, chamado grupo A, que acessam a alta tensão, que tem uma conta a partir de R$ 5 a R$ 8 mil reais para cima, que dará um desconto, em média 20% a 35% na conta de energia. Isso significa aquecer a economia porque são recursos que sobraram no caixa dessas empresas que pagavam a modalidade cativa”, ressalta.

A  chamada “modalidade cativa” é o modelo tradicional de funcionamento do abastecimento energético no Brasil, que funciona a partir do convênio entre concessionárias de energia para o fornecimento e distribuição. No Mercado Livre, Tarcísio conta que a concessionária atua apenas como distribuidora de energia, responsável por garantir o acesso aos consumidores. “A distribuidora faz a gestão da rede, o grid, onde a energia é injetada e chega ao consumidor final. Essa energia é injetada no grid, e a concessionária vinculada ao estado, no caso a Coelba, é responsável pela distribuição da energia. Uma coisa é a energia e outra coisa é a distribuição. Tanto é que hoje você paga pela distribuição e pelo consumo”, explica. “Eles [os consumidores] vão pagar um valor para a distribuidora [a concessionária local, como a Coelba] e escolher de forma livre o fornecimento dessa energia”.  

Atualmente, os consumidores residenciais não possuem acesso ao mercado livre, ficando restritos à modalidade cativa. “Em breve, também o grupo B, enquanto consumidores, cidadãos das residências também poderão optar, mas isso é uma fase que vai ser discutida, porque precisa de aprovação legislativa”, afirmou. No entanto, este público tem a opção de gerenciar a própria usina. “Diferente do mercado livre, tem a geração distribuída, que são pequenas usinas de até 5 MW [Megawatt], que eles alcançam esse grupo B, só que o desconto hoje é de 10% a 15%. A diferença é que o valor do Mercado Livre vai ter um desconto em relação à taxa vigente no momento, e essa energia vai ter uma correção e inflação, e quando você coloca sua usina, você vai conseguir uma previsibilidade maior do que no mercado livre”, detalha Tarcísio. Ele defende que a regulamentação do mercado livre deve movimentar uma economia significativa no Brasil e na Bahia. 

“Tem um potencial aqui na Bahia de cerca de 10 mil empresas do grupo A, que consomem, em média, uma conta de energia de R$ 50 mil, uns menos e outros mais, haveria, no mínimo, um desconto de R$ 125 milhões na compra dessas empresas [dentro mercado livre de energia]. Isso representa criar um ambiente de logística e custo que naturalmente, vem a aquecer o mercado, porque esse recurso pode ser investido em outras áreas nessas empresas e naturalmente criar uma musculatura maior, e fazer muito bem para a infraestrutura do nosso estado”, ressalta. Atualmente, cada estado possui uma legislação voltada para fomentar a progressão deste mercado. Entre políticas de incentivos fiscais, de importação, exportação ou distribuição, estas medidas devem seguir pelos próximos dois anos. 

No que diz respeito ao panorama baiano, Branco afirma que o mercado baiano de fornecimento e distribuição energética possui uma aplicabilidade ainda maior para a fixação das empresas de energia livre e sustentável. “A Bahia é um exemplo porque tem condições naturais que nenhum outro lugar no mundo tem, nós temos uma taxa de capacidade de 78% na energia eólica e uma incidência solar muito boa, dentro da média do Nordeste. Houve então, uma conjunção de fatores, os fatores naturais e houve uma preocupação de criar condições de incentivos fiscais para que estas indústrias pudessem vir para a Bahia. Hoje, a energia eólica [na Bahia] é capaz de beneficiar 56 milhões de habitantes e a energia solar é capaz de beneficiar nove milhões”, destaca o representante do SDE. 

Tarcísio completa ainda ressaltando que não existem ônus nesta nova aplicação da modalidade : “No final das contas, é o consumidor final que vai se beneficiar, não haverá perda de arrecadação, nem para o Estado, nem para a concessionária da rede de distribuição. Em 2022, o governo brasileiro elaborou uma consulta pública para a abertura completa do mercado, que nunca foi publicada, no entanto, o tema tramita no Congresso como um Projeto de Lei".