mercado ilegal

Em um vídeo divulgado nas suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou a assinatura de um decreto para bloquear recursos financeiros de empresas que atuam no mercado ilegal de apostas. O decreto foi explicado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva.

“Depois desse decreto, a gente vai poder dizer ao povo brasileiro que nenhuma empresa que tentar fazer jogo iegal vai funcionar no Brasil?”, questionou Lula aos dois ministros. 

De acordo com o ministro da Fazenda, a operação faz parte de uma sequência de ações que deverão ocorrer no país para acelerar a responsabilização de empresas e operadores ilegais. Durigan explicou que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública terão atuação administrativa para bloquear preventivamente recursos oriundos de apostas ilegais.

No vídeo, Dario Durigan citou a Operação Conto da Sorte, realizada nesta quinta (18), com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo.

“A gente vai até o fim. Ontem tivemos uma operação, a Conto da Sorte, em que a gente cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo. Para que o jogo irresponsável, quem mobiliza recursos da população de maneira ilegal, não fique mais sem responder”, afirmou Durigan.

O decreto impõe que após o bloqueio preventivo de recursos de empresas ilegais de apostas, o processo será encaminhado ao Ministério da Justiça, que ficará responsável por dar andamento ao procedimento até a destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitado o devido processo legal.

“A partir disso vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de encaminhar até o fim para que este recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o fundo de segurança pública, para fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado, a partir dos recursos das bets ilegais”, disse Durigan.

De sua parte, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que a medida se tornou possível a partir da Lei Antifacção, que ampliou os instrumentos do governo para atingir financeiramente organizações criminosas.

“Tudo isso é possível em função da Lei Antifacção, que deu essa ferramenta ao governo. Assim, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão poder adotar essa providências para reverter o dinheiro do crime para o combate ao crime organizado. É mais uma ferramenta para fazermos a asfixia financeira contra o crime organizado”, afirmou explicou Wellington.

Ainda na conversa com Lula, o ministro da Fazenda apresentou números da ofensiva do governo federal contra o mercado ilegal de apostas. Segundo ele, 50 mil sites de empresas ilegais já foram bloqueados, cerca de 350 operadores foram identificados e 37 instituições financeiras movimentaram recursos considerados ilegais.

“Hoje a gente bloqueou 50 mil sites de empresas ilegais, identificamos cerca de 350 operadores, que estão bloqueados. Tem 37 instituições financeiras que movimentaram recurso ilegal. Precisamos garantir, com o devido processo legal, que esse recurso vá para a segurança pública e para de seguir atrapalhando a poupança e a economia das famílias brasileiras”, afirmou o ministro.

No final da fala dos ministros, Lula disse que estava assinando o decreto com "muito prazer", e nas suas redes, chamou a medida de “block para o jogo ilegal”.