mercado automotivo

O mercado automotivo na Bahia apresentou forte crescimento em agosto, com um aumento de 14,8% nos financiamentos de veículos novos e usados em comparação ao mesmo período do ano passado.

Segundo dados da B3, a bolsa de valores brasileira, foram negociadas 631 mil unidades no mês. A pesquisa indica que a alta nas vendas financiadas também foi observada em relação ao mês anterior, com um aumento de 0,9% em julho.

Destaca-se o desempenho dos diferentes segmentos:
Veículos leves: Apresentaram um crescimento de 14,8% em comparação a agosto de 2023, mas houve uma leve queda de 3,1% em relação a julho deste ano.

Veículos pesados: Registraram um aumento de 14,1% na comparação com agosto do ano passado, indicando uma renovação das frotas por parte das empresas de logística.

Motocicletas: O segmento de motocicletas também apresentou um forte crescimento, com um aumento de 15,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior e 13,8% em relação a julho deste ano.

A retomada do crédito e as condições mais atrativas oferecidas pelas instituições financeiras também contribuíram para o aumento das vendas de veículos financiados. No entanto, é importante acompanhar a evolução da economia e os indicadores de inflação para avaliar se essa tendência de crescimento será mantida nos próximos meses.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores. O ministro Edson Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1106, que trata do assunto.

Entre os dispositivos questionados estão os que autorizam a vedação da comercialização de veículos fabricados ou fornecidos por outro produtor (cláusula de exclusividade) e que proíbem ou limitam a venda por concessionárias em uma área geográfica específica (exclusividade territorial).

A seu ver, a política industrial e comercial automotiva implementada pela lei intervém indevidamente na economia e viola princípios constitucionais como o da livre concorrência, da defesa do consumidor e da repressão ao abuso de poder econômico.

A PGR contextualiza a questão lembrando que a Lei Ferrari foi aprovada numa época marcada pela intervenção do Estado para beneficiar setores específicos da economia, com o objetivo de proteger concessionárias de automóveis do poder econômico das montadoras. Porém, com a Constituição Federal de 1988, esse modelo foi substituído pelo do livre mercado, baseado na livre iniciativa e na livre concorrência.