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Em postagem nas suas redes sociais nesta quarta-feira (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a sua decisão de indicar o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que promove a redução da maioridade penal no país. 

Segundo Motta, a comissão especial será instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar. O presidente da Câmara também anunciou a indicação do deputado Mendonça Filho (PL-PE) para ser o relator da matéria. 

“Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente por meio de suas redes sociais.

Apesar de estar programada para ser instalada em agosto, a projeto não deve ser votado antes do segundo turno das eleições deste ano. Isso porque são necessárias 40 sessões em plenário para que a PEC possa ser apreciada e votada, e haverá apenas uma semana de esforço concentrado no mês de agosto e outra semana de trabalhos em setembro. A comissão também deve realizar diversas audiências públicas para debater o texto. 

A PEC que será debatida na comissão especial é a 32/2015, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade, teve sua admissibilidade aprovada no dia 10 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 44 votos a 18. 

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. A proposta principal previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. 

Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta, como casar, celebrar contratos e dirigir. O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.

Mas o relator da medida na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens acima de 16 anos. Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que o texto tratasse de apenas um assunto, evitando, segundo ele, “confusão jurídica”.

Além da proposta principal, ele também apresentou parecer favorável a outras duas propostas que estavam sendo analisadas em conjunto. Uma delas, a PEC 8/26, de autoria do deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem. 
 

A jovem Edvânia Brito Lima, de 18 anos, que faleceu após ter o seu rosto queimado com água quente veio a óbito na última segunda-feira (13), sendo sepultada na última quarta-feira (15). A família da jovem afirma que a vítima foi atacada pela cunhada de 16 anos, e que o assassinato foi motivado por conta de uma roupa íntima.

A vítima, que trabalhava como aprendiz na Secretaria Geral de Cursos (SGC) da Universidade Católica de Salvador (Ucsal), teve o seu corpo sepultado na quarta-feira, no Cemitério Municipal de Brotas. A Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) afirmou que vai ouvir depoimentos da suspeita e de familiares das duas.

ENTENDA O CASO

O crime aconteceu no dia 5 de maio, no bairro de Mata Escura, na capital baiana. De acordo com a família da vítima, Edvânia e a jovem que a atacou não tinham uma boa relação.

Segundo os relatos dos familiares da vítima, a jovem estava na casa do namorado quando a cunhada percebeu que Edvânia estava usando uma calcinha sua. A adolescente, então, foi até a cozinha, esquentou água e jogou na vítima. Edvânia teve queimaduras de terceiro grau no pescoço e no ouvido.

Os familiares de Edvânia contam que a adolescente que cometeu o crime foi retirada da residência para não sofrer represálias enquanto que a jovem agredida foi levada ao Hospital Geral do Estado (HGE), referência no estado em tratamento para queimados, mas não resistiu aos ferimentos após passar oito dias internada.