menor infrator

Um adolescente de 14 anos foi apreendido após confessar um crime de execução na porta de uma policlínica em Feira de Santana, município do Portal do Sertão Baiano. Ele havia sido abordado com armas, drogas e munições e se entregou à polícia nesta terça-feira (22). Na abordagem, o jovem ainda afirmou ter efetuado quatro disparos na vítima com a arma apreendida na interceptação.

Segundo agentes policiais, o adolescente estaria envolvido no homicídio do jovem Raimundo Santana, de 20 anos. A ocorrência foi registrada no dia 9 de julho, na Policlínica do George Américo. O jovem aguardava atendimento na unidade quando três homens entraram no local e o arrastaram para uma área próxima ao portão de acesso e efetuaram diversos disparos contra a cabeça da vítima.

De acordo com o menor infrator, a motivação do crime estaria relacionada a um problema ocorrido na escola em que os dois estudavam na época do ocorrido.

Em entrevista ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a delegada Claudine Passos, titular da Delegacia do Adolescente Infrator, explicou que o adolescente de 14 anos estava em um imóvel com outras 5 ou 6 pessoas quando o grupo percebeu a aproximação da polícia e tentou fugir. Com ele foram apreendidas três pistolas, cerca de 70 munições e uma série de acessórios de armas de fogo.

Os outros criminosos conseguiram fugir da cena do crime. A Polícia Civil (PC-BA) investiga o caso para identificar e encontrar o resto dos homens.

Um homem de 18 anos, investigado por participação na morte do policial civil Adailton Oliveira Rocha, de 55 anos, foi apreendido na segunda-feira (3), durante a Operação Juventude Segura, realizada em Salvador.

Segundo a Polícia Civil, o investigado era adolescente na época do crime, ocorrido em 15 de abril deste ano, no bairro de Tancredo Neves. Por essa razão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Salvador.

Foto: Reprodução / Alô Juca

As investigações apontam que o suspeito integrava o grupo que atacou uma equipe da Polícia Civil durante diligências para apurar uma denúncia de tráfico de drogas na Rua Paulo Valverde. Na ocasião, o investigador Adailton Oliveira Rocha foi atingido por disparos enquanto estava em uma viatura da corporação e morreu em decorrência dos ferimentos.

De acordo com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o jovem foi identificado como um dos participantes da ação criminosa e teria deixado o local logo após o ataque, juntamente com os demais envolvidos.

A Polícia Civil informou ainda que o investigado também responde por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Em setembro de 2025, ele foi apresentado à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) após ser apreendido com drogas, dinheiro, aparelhos celulares e anotações relacionadas ao tráfico de entorpecentes durante uma ação policial em Tancredo Neves.

O mandado foi cumprido por equipes da Delegacia para o Adolescente Infrator, unidade vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), no âmbito da Operação Juventude Segura. A ação é voltada ao cumprimento de determinações judiciais contra adolescentes em conflito com a lei, com foco na prevenção da reincidência e na proteção prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As investigações seguem em andamento para identificar e responsabilizar todos os envolvidos no homicídio do investigador Adailton Oliveira Rocha e em outros crimes atribuídos ao grupo criminoso.

Em postagem nas suas redes sociais nesta quarta-feira (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a sua decisão de indicar o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que promove a redução da maioridade penal no país. 

Segundo Motta, a comissão especial será instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar. O presidente da Câmara também anunciou a indicação do deputado Mendonça Filho (PL-PE) para ser o relator da matéria. 

“Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente por meio de suas redes sociais.

Apesar de estar programada para ser instalada em agosto, a projeto não deve ser votado antes do segundo turno das eleições deste ano. Isso porque são necessárias 40 sessões em plenário para que a PEC possa ser apreciada e votada, e haverá apenas uma semana de esforço concentrado no mês de agosto e outra semana de trabalhos em setembro. A comissão também deve realizar diversas audiências públicas para debater o texto. 

A PEC que será debatida na comissão especial é a 32/2015, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade, teve sua admissibilidade aprovada no dia 10 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 44 votos a 18. 

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. A proposta principal previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. 

Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta, como casar, celebrar contratos e dirigir. O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.

Mas o relator da medida na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as modificações na esfera civil, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens acima de 16 anos. Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que o texto tratasse de apenas um assunto, evitando, segundo ele, “confusão jurídica”.

Além da proposta principal, ele também apresentou parecer favorável a outras duas propostas que estavam sendo analisadas em conjunto. Uma delas, a PEC 8/26, de autoria do deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem. 
 

A jovem Edvânia Brito Lima, de 18 anos, que faleceu após ter o seu rosto queimado com água quente veio a óbito na última segunda-feira (13), sendo sepultada na última quarta-feira (15). A família da jovem afirma que a vítima foi atacada pela cunhada de 16 anos, e que o assassinato foi motivado por conta de uma roupa íntima.

A vítima, que trabalhava como aprendiz na Secretaria Geral de Cursos (SGC) da Universidade Católica de Salvador (Ucsal), teve o seu corpo sepultado na quarta-feira, no Cemitério Municipal de Brotas. A Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) afirmou que vai ouvir depoimentos da suspeita e de familiares das duas.

ENTENDA O CASO

O crime aconteceu no dia 5 de maio, no bairro de Mata Escura, na capital baiana. De acordo com a família da vítima, Edvânia e a jovem que a atacou não tinham uma boa relação.

Segundo os relatos dos familiares da vítima, a jovem estava na casa do namorado quando a cunhada percebeu que Edvânia estava usando uma calcinha sua. A adolescente, então, foi até a cozinha, esquentou água e jogou na vítima. Edvânia teve queimaduras de terceiro grau no pescoço e no ouvido.

Os familiares de Edvânia contam que a adolescente que cometeu o crime foi retirada da residência para não sofrer represálias enquanto que a jovem agredida foi levada ao Hospital Geral do Estado (HGE), referência no estado em tratamento para queimados, mas não resistiu aos ferimentos após passar oito dias internada.