menor de idade

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), encerrou a reunião do colegiado sem finalizar a votação da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal. Leur teve que encerrar os trabalhos da comissão por conta do início da Ordem do Dia no plenário. 

A proposta que reduz a maioridade penal no país de 18 para 16 anos de idade, recebeu relatório favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT). O projeto foi o único tema discutido na reunião da CCJ nesta terça-feira (9). Leur Lomanto agendou a continuidade da discussão do projeto para a sessão desta quarta (10), a partir das 10h.

Diversos deputados discutiram o projeto na comissão, tanto os que são a favor como os que se posicionam contrários à mudança na legislação. As deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone, ambas do Psol, apresentaram um requerimento para retirada de pauta da matéria, mas foram derrotadas com 39 votos contra sua iniciativa. Apenas 19 parlamentares votaram a favor da retirada. 

O placar contrário ao requerimento de retirada sinaliza para o tamanho da acolhida a uma futura aprovação do projeto na CCJ. Na comissão, está sendo apreciada apenas a admissibilidade da proposta.

Caso seja aprovado na CCJ o relatório do deputado Coronel Assis, a PEC passará a ser debatida em uma comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já se comprometeu publicamente a criar a comissão assim que a PEC for aprovada na CCJ. 

Em seu parecer, o deputado Coronel Assis disse que as propostas sobre a redução da maioridade penal são admissíveis perante o regramento jurídico atual. Segundo ele, a Convenção da ONU dos Direitos da Criança veda apenas penas cruéis, degradantes, prisão perpétua ou morte para crimes cometidos por menores de 18 anos.

O relatório de Assis acolheu proposta feita pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que fala em responsabilidade penal para pessoas entre 16 e 18 nas hipóteses de crimes hediondos e outros crimes graves. O texto, entretanto, exige uma avaliação individualizada sobre a compreensão do jovem em relação ao crime cometido e assegura a separação entre jovens e adultos durante a execução da pena.
 

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), em conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (3), relatou o encontro que teve com o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), e os pedidos que fez em nome da bancada governista. O projeto pode vir a ser votado nesta quarta (4) na comissão especial criada para sua análise.

Segundo Uczai, foram apresentados ao relator três pontos sobre os quais o governo não abre mão sobre o texto final da proposta. Os pontos foram acertados pelo líder do PT em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Entre esses pontos, o PT quer que o relator remova do texto da PEC a realização de um referendo nacional sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para Uczai, a discussão sobre o tema é válida, desde que feita por meio de outra proposta.

Integrantes da base do governo avaliam que o tema deve ser tratado por meio de alteração no Código Penal, e não incluído em uma Proposta de Emenda à Constituição. Nos bastidores, esse é considerado um ponto inegociável para o governo Lula.

O relator, Mendonça Filho, entretanto, ainda não teria se convencido sobre a retirada deste item da proposta. O deputado defende que o Brasil está desalinhado do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando exemplos de legislações mais rígidas nos Estados Unidos e na França.

Mendonça Filho justifica a mudança como uma forma de combater o recrutamento de menores pelo crime organizado. “O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada ficha corrida”, diz o relator.

Caso o relator não retire este trecho do projeto, os líderes governistas trabalham com dois cenários para a votação do projeto nesta quarta: o presidente da Câmara, Hugo Motta Republicanos-PB), adiar a votação, ou, se decidir incluir a PEC na ordem do dia, os partidos da base tentarão obstruir a sessão da comissão especial.

Outro ponto defendido pela bancada governista diz respeito à defesa de um sistema de segurança integrado. O governo quer que o relator reveja as atribuições da Polícia Federal previstas no parecer e propõe o fortalecimento das guardas municipais, inclusive em cidades com menos de 100 mil habitantes.

Há ainda a defesa, por parte do governo, de que a PEC da Segurança Pública permita que a União receba a destinação de ao menos metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o líder do PT, Pedro Uczai, a intenção do governo é a de aprimorar o sistema de inteligência, que está defasado e “extremamente fragmentado”.
 

Um adolescente de 16 anos foi apreendido com uma arma de fogo e munições após uma perseguição policial na BA-573, nas proximidades do Posto Guarujá, em Guanambi, no sudoeste da Bahia.

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Segundo informações do Achei sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias, os suspeitos notaram a viatura, os ocupantes da moto empreenderam fuga, sendo alcançados e interceptados pelos policiais.

Em meio a abordagem, foi encontrado com o menor uma arma tipo garrucha, municiada com um cartucho calibre .38.

Além disso, o adolescente portava duas munições intactas de calibres diferentes (.44 e .20) em seu bolso. O segundo ocupante da motocicleta foi identificado como um jovem de 18 anos.

A ação ocorreu quando uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) identificou uma dupla em uma motocicleta CG azul em atitude suspeita

Diante do flagrante, a dupla, juntamente com a motocicleta e todo o material apreendido (a garrucha e as munições), foi encaminhada à Delegacia Territorial de Guanambi para o registro da ocorrência e adoção das medidas legais cabíveis pela autoridade competente.

Um caso chocante abalou a cidade de Ibirapuã, no extremo sul da Bahia. Um conselheiro tutelar de 22 anos foi preso nesta quinta-feira (16), suspeito de estuprar adolescentes de 13 e 14 anos. Antes do ato o homem aliciava as vítimas por mensagens de texto e em alguns casos pagava pelas relações sexuais. 

As informações são da Polícia Civil que após buscas em sua residência, constataram que o homem marcava encontros com as vítimas, conversando por diversas mensagens e, em alguns casos, pagava pelas relações sexuais. Os agentes estão investigando as circunstâncias do caso para solucionar outros crimes próximos na região. 

Imagem da Delegacia local onde o homem segue preso | Foto: Reprodução / SSP-BA

O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Teixeira de Freitas, onde será interrogado e ficará à disposição da Justiça. Ele responderá pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de menores.

O meio-campista Moisés Paniagua foi cortado da lista de convocados da Bolívia para a disputa da Copa América. O jovem, de 16 anos, não embarcou para os Estados Unidos com a delegação por causa da idade. Um dos seus pais não conseguiu o visto norte-americano a tempo e o promissor atleta do Always Ready vai ficar fora do torneio continental pela seleção principal. O anúncio foi feito pela Federação Boliviana de Futebol.

"A Federação Boliviana de Futebol esclarece que o jogador Moisés Paniagua não fará parte da delegação que disputará os amistosos internacionais e a Copa América porque, por não ser maior de idade e estar ausente do país, um dos pais não conseguiu completar os procedimentos exigidos para o visto de entrada nos Estados Unidos da América", diz a nota.

Na temporada de 2023, Moisés Paniagua atuou pelo time principal do Always Ready e disputou 34 jogos, marcou três gols e deu duas assistências. Neste ano, ele jogou 19 partidas, sendo sete como titular, e balançou as redes duas vezes, um deles pela fase preliminar da Libertadores.

A Bolívia integra o Grupo C da Copa América e vai estrear justamente contra o anfitrião Estados Unidos no dia 23 de junho, no outro domingo, às 19h, no horário de Brasília, em Dallas. Depois, os bolivianos encaram o Uruguai, no dia 27, uma quinta-feira, às 22h, em Nova Jersey. No encerramento da primeira fase, o selecionado mede forças com o Panamá, no dia 1º de julho, uma segunda, às 22h, em Orlando.

Antes de estrear no torneio continental, a seleção boliviana ainda fará dois jogos amistosos. Nesta quarta (12), às 21h30, o selecionado encara o Equador e no sábado (15), às 18h, pega a Colômbia.