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A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou melhorias nas condições de mobilidade urbana do transporte público na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco), nos distritos de Abrantes e Monte Gordo. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor da ação, o MPBA recebeu denúncias de moradores que relataram a falta ou precariedade de pontos de ônibus, além de longas distâncias entre as paradas, obrigando idosos e pessoas com dificuldade de locomoção a percorrerem grandes trechos a pé para acessar o transporte coletivo. 

Pitta informa que os pontos de ônibus da região não possuem estrutura adequada e, entre algumas paradas, há intervalos superiores a dois quilômetros. “Também foi constatada a falta de abrigos com proteção contra chuva e sol, falta de assentos e lixeiras, além de iluminação inadequada”, destacou o promotor.

Na sentença, a Justiça condenou solidariamente a Concessionária Litoral Norte S/A (CLN) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) à elaboração de estudos técnicos e à execução de obras para implantação de novos pontos de ônibus ao longo da Estrada do Coco. A decisão determina ainda a redução do espaçamento entre as paradas e a instalação de abrigos adequados para os usuários do transporte coletivo.

“A manutenção de paradas com distâncias superiores a dois quilômetros em áreas densamente povoadas viola diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os distritos de Abrantes e Monte Gordo passaram por intenso crescimento populacional e imobiliário nas últimas décadas, o que ampliou significativamente a circulação de moradores, trabalhadores e turistas na região”, alega a decisão.

O promotor ainda complementou que a ausência de estrutura adequada nos pontos de ônibus representa violação às normas urbanísticas e aos direitos coletivos relacionados à mobilidade urbana e à acessibilidade.

O Aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, passará por serviços de melhoria na drenagem da superfície do pavimento da pista de pouso e decolagem. A ação, que visa reforçar a segurança das operações aéreas, terá investimento de R$ 1,6 milhão.

Os serviços de "grooving" na área de movimentação de aeronaves facilitarão o escoamento da água, principalmente durante o período chuvoso na região. O processo licitatório da obra, realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), está em andamento, com a abertura dos envelopes das empresas interessadas prevista para 17 de março.

O Aeroporto de Porto Seguro foi o aeroporto regional baiano com maior movimentação de passageiros no último ano, com 2,2 milhões de pessoas. A Costa do Descobrimento é uma das zonas turísticas mais visitadas da Bahia, unindo história e belezas naturais.

Recentemente, o aeroporto já passou por outras ações de requalificação, como a pavimentação da pista de pouso e decolagem, concluída em julho.

Além disso, a Seinfra também está realizando um processo licitatório para a elaboração de Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromos (PBZPA) em 32 aeródromos baianos, como Cocos, Ruy Barbosa e Carinhanha. O objetivo é regularizar os equipamentos aeroviários conforme as exigências dos órgãos reguladores. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para 14 de março.