meio do ano

Ao término da sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador nesta terça-feira (26), o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), definiu o cronograma de votações em plenário que antecederá o recesso parlamentar previsto para o mês de julho.

De acordo com o planejamento apresentado pelo vereador, a previsão é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e todas as propostas de lei remanescentes, tanto de autoria dos parlamentares quanto enviadas pelo Poder Executivo, sejam submetidas à apreciação do plenário até o dia 17 de junho.

Entre as matérias incluídas no cronograma de votação está o Projeto de Lei n.º 108/2026, de autoria do próprio Carlos Muniz. A proposta proíbe a cobrança de tarifas pelo acesso de veículos particulares às áreas de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto de Salvador, prática que ficou conhecida popularmente como "Kiss and Fly".

O presidente da Casa detalhou os critérios para a apreciação dos projetos e assegurou o debate interno antes do recesso de meio de ano:

“A LDO, todos os projetos de vereadores, o do aeroporto serão votados no máximo até o dia 17. Aqueles que não puderem ser votados até o dia 17, nós deixaremos para segundo semestre, mas não votaremos projeto nenhum sem ser analisado pelas comissões e pela oposição, que sempre dispôs de tempo para analisar e aprimorar tudo que chega a esta Casa”, destacou o presidente.

Conforme o rito legislativo estipulado, após o prazo limite de 17 de junho, as sessões ordinárias e as votações no plenário da Câmara Municipal de Salvador serão suspensas temporariamente para o recesso do período, com previsão de retomada das atividades legislativas em agosto.