medicina veterinaria

O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.

A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária. 

A lei estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão de médico-veterinário sem autorização legal ou excedendo os limites da habilitação profissional. Também está prevista a responsabilização adicional nos casos em que a prática ilegal resulte em lesões graves ou morte de pessoas, bem como em lesão ou morte de animais.

A aprovação da proposta é resultado de uma ampla mobilização institucional realizada pelo Sistema CFMV/CRMVs no Congresso Nacional, com articulação técnica e política em defesa da valorização profissional e da proteção da sociedade contra práticas irregulares.

O texto também estabelece agravantes para situações em que a conduta resulte em consequências mais graves. Em caso de lesão corporal grave ou gravíssima em pessoa, o autor responderá também pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal. Se houver morte, a responsabilização inclui o crime de homicídio e quando a prática causar lesão ou morte de animal, o infrator também responderá por crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais.

A lutadora Cris Cyborg revelou que 2026 será o último ano de sua vitoriosa trajetória nas artes marciais mistas. A declaração foi divulgada nesta quinta-feira (29) no portal Combate.com, após entrevista concedida ao podcast Mundo da Luta. Amplamente considerada uma das maiores atletas da história do esporte, a brasileira detalhou que o encerramento de sua carreira ocorrerá após o cumprimento de seu contrato atual com a PFL.

Segundo a paranaense, a ideia é realizar apenas mais um combate para concluir o projeto batizado de "Tour do Legado", iniciado na luta contra Larissa Pacheco.

"Nosso tour do legado começou com a luta contra a Larissa Pacheco, e nossa próxima luta será a última do contrato com a PFL. Estou muito feliz. Queria completar 20 anos de carreira, mas não foi como a gente programou, e sim como Deus planejou, então serão 21 anos de estrada. Venho me preparando bastante; estou enfrentando meninas de gerações posteriores à minha — a Pacheco tem 29 anos, assim como a Sara Collins. Ainda espero para ver quem será minha próxima adversária, onde e quando. Enquanto isso, sigo aprimorando meu boxe, pois ainda quero lutar por um cinturão na modalidade este ano", revelou a campeã.

Após a aposentadoria dos ringues, Cyborg pretende se dedicar a um sonho de infância: a Medicina Veterinária. A campeã afirmou que deseja aplicar a mesma disciplina dos treinamentos em sua formação acadêmica, iniciando a faculdade em 2027. Além da nova profissão, a lutadora planeja atuar como missionária, utilizando sua trajetória de superação para inspirar outras pessoas, sob a premissa de que o sucesso no esporte serve a um propósito maior que a fama ou o retorno financeiro.

"Este é o meu último ano. Meu objetivo é ser veterinária e quero dar 100% de mim nisso. É um sonho de infância. Deus me colocou no MMA, mas também quero ser missionária, compartilhar meu testemunho e mostrar o que Ele fez na minha vida. Ser campeã mundial vai além de fama e dinheiro. Acredito que, no ano que vem, já estarei na faculdade", explicou.
 

QUEM É CRIS CYBORG?
Antes de dominar os octógonos, Cris foi atleta de handebol e atletismo, ingressando no Muay Thai apenas aos 19 anos. Hoje, aos 40 anos, a curitibana é a atual campeã peso-pena do Bellator e detém uma marca histórica: é a única pessoa (homem ou mulher) a conquistar o Grand Slam do MMA, sendo campeã nas quatro maiores organizações do mundo:

• UFC
• Strikeforce
• Invicta FC
• Bellator/PFL

Com mais de duas décadas de carreira, Cyborg acumula 18 vitórias em disputas de título mundial. Dentro do seu índice de vitória, ela detem 85% de triunfos por nocaute ou nocaute técnico (KO ou KTO). 

A médica-veterinária Ana Elisa Almeida será a primeira mulher a presidir o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A baiana que tomou posse na última sexta-feira (15), possui uma trajetória marcante na Escola de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ingressou na vida pública em 1999, ao ser convidada para presidir a Sociedade de Medicina Veterinária da Bahia (SMVBA). 

Em 2001, por meio da SMVBA, levou para Salvador o Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária. O sucesso do evento a projetou ainda mais na área e rendeu um novo convite: ingressar na diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA). Foi secretária-geral da autarquia no triênio 2003-2006. Em 2008, tornou-se a primeira mulher a presidir o CRMV-BA. 

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, a presidente do CFMV revelou que tem como meta na gestão, proporcionar uma maior visibilidade para médicos veterinários e zootecnistas.  

“A gente precisa mostrar à sociedade a importância do médico veterinário e do zootecnista. As pessoas não sabem quando sentam em uma mesa, a quantidade de médicos veterinários responsáveis e presentes ali, já que muitas vezes eles estão envolvidos em um trabalho no laticínio e etc. O médico veterinário está ali presente na vida do cidadão, a gente quer mostrar e fazer com que a própria sociedade entenda onde o médico veterinário está. Nós vamos inclusive destinar um recurso, através de campanhas publicitárias para mostrar à sociedade a importância dessas duas profissões”, disse. 

Ana Elisa comentou também sobre a expectativa para o triênio que vai conduzir no órgão.  “A expectativa é grande, principalmente pois tudo é novo. Nós, mulheres, somos assim, temos capacidade de ouvir e de acolher. Eu acho que o mundo está precisando também disso, de decisão, mas também decisões estudadas, decisões pensadas. Então eu espero corresponder todas as expectativas que estão sendo depositadas”, completou. Confira a entrevista completa!

Em solenidade requerida e que será conduzida pelo senador Wellington Fagundes (MT), o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária vai celebrar os 55 anos da Lei nº 5.517/1968, que criou os conselhos de fiscalização da Medicina Veterinária, hoje intitulados Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs); os 90 anos do Decreto nº 23.133/1933, que regulamentou a Medicina Veterinária no Brasil; e a eleição de Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, primeira mulher a presidir o CFMV. 

O evento ocorrerá no Plenário do Senado Federal, nesta sexta-feira (15), das 15h às 18h.

O presidente do conselho, Francisco Cavalcanti de Almeida, e a futura presidente, Ana Elisa, terão lugar de destaque na cerimônia. Eleita em julho, Ana é a primeira mulher a presidir o conselho federal nesses 55 anos, um marco na profissão que se torna cada dia mais feminina: hoje, elas são 57,5% do total de profissionais atuantes no país.

Na ocasião, serão prestadas homenagens a médicos-veterinários e zootecnistas que se destacaram nos últimos anos e receberam os prêmios Professor Paulo Dacorso (Medicina Veterinária); Professor Octávio Domigues (Zootecnia) e a Comenda Muniz de Aragão (Medicina Veterinária Militar), concedidos anualmente pelo CFMV. 

Entre as autoridades do Poder Legislativo com presença confirmada estão os senadores Tereza Cristina (ex-ministra da Agricultura), Damares Alves e Dorinha Seabra, além dos deputados Domingos Sávio, Célio Studart, Dr. Frederico e Delegado Matheus Laiola.

Representando as entidades ligadas à Medicina Veterinária estarão: Carlos Alberto Bastos Reis, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária; Josélio Andrade Moura, presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária; Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Zootecnia; e Walter Motta Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Zootecnia. O centenário pesquisador médico-veterinário Milton Thiago de Mello também é esperado.

PRIMEIRA MULHER NO CFMV

Primeira mulher a compor a Diretoria Executiva do CFMV, ao ser eleita vice-presidente para a gestão 2020-2023, Ana Elisa Almeida assume a Presidência do conselho federal, a partir de segunda-feira. Com longa atuação como professora e liderança política da Medicina Veterinária, foi secretária-geral e, por dois mandatos, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA). 

Formada pela Universidade Federal da Bahia, foi professora titular de Anatomia no mesmo curso e instituição em que se formou. Muito ligada à família, é casada há mais de 40 anos, mãe de um casal de filhos e avó de três netos. Quando eleita vice-presidente, em 2020, a médica-veterinária foi entrevistada pela Revista CFMV nº 87 – clique e conheça mais sobre ela. 

Gestão 2023-2026 

Diretoria Executiva

Presidente – Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida - CRMV-BA nº 1130

Vice-presidente – Romulo César Spinelli Ribeiro de Miranda – CRMV-RJ nº 2773

Secretário-Geral – José Maria dos Santos Filho – CRMV-CE nº 0950

Tesoureiro – Marcus Vinicius Oliveira Neves – CRMV-SC nº 3355

Conselheiros Efetivos

Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539

Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177

Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521

Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307

Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT nº 1364

Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z

Conselheiros Suplentes

Adriano Fernandes Ferreira - CRMV-PB nº 0681

Estevão Márcio Cavalcante Leandro - CRMV-AM nº 0470

Evelynne Hildegard Marques Melo - CRMV-AL nº 0797

João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568

Lilian Müller - CRMV-RS nº 05010

Virgínia Teixeira do Carmo Emerich - CRMV-ES nº 0568